As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

Tecnologia e viabilidade econômica de municípios

Humberto Dantas

27 de junho de 2019 | 14h40

Autor do texto:

Rodolfo Fiori é líder MLG pelo Master em Liderança e Gestão Pública e Co-fundador da Gove. Neste conteúdo, Rodolfo traz reflexões importantes sobre a utilização da tecnologia no Setor Público. Confira a matéria completa:

Com apenas 825 habitantes, Serra da Saudade na região centro-oeste de Minas Gerais é o município menos populoso do Brasil. São Paulo (SP), por outro lado, contrasta com aproximadamente 12 milhões de habitantes. O curioso nesta história é que nossa constituição prevê para Serra da Saudade (MG) uma estrutura administrativa, financeira e política igual à de São Paulo: ambos possuem câmara de vereadores, poder executivo e diversas outras estruturas que municípios demandam, e também a mesma responsabilidade na entrega de serviços à população, sendo responsáveis por educação infantil, atenção básica na saúde e outros. Apesar de grandezas distintas, Serra da Saudade (MG) e São Paulo (SP) são estruturalmente e funcionalmente muito similares.

O Brasil viu nos últimos 60 anos um drástico aumento na quantidade de seus municípios. Em especial após a constituição de 1988, este avanço foi mais significativo: saímos de 3.991, em 1980, para 5.565 municípios em 2010. O aumento de municípios brasileiros foi, em sua grande maioria, de micro e pequenos municípios: em 1950, 3,6% dos municípios tinham menos de 5.000 habitantes; em 2010, esta proporção saltou para 23,3%.

Em recente estudo sobre viabilidade econômica municipal, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná apresenta que grande parte destes micros e pequenos municípios não têm capacidade de gerar receitas próprias, por não possuírem bases tributárias relevantes, e por isto acabam dependendo de transferências de outras esferas de governo. Além da capacidade financeira comprometida, outra questão importante é se estes municípios estão aptos a atrair a quantidade necessária de profissionais com qualificação exigida para lidar com a complexidade do planejamento e execução das políticas públicas demandadas pela população.

O estudo elaborado pelo TCE-PR é categórico ao afirmar que “…não há como se conceber ideia do surgimento de Município que não tenha capacidade de arrecadar seus tributos, isto é, que não possua receita própria…”. O estudo faz um corte populacional em 5.000 habitantes para sugerir que municípios até este tamanho têm maior probabilidade de não serem municípios economicamente viáveis. De acordo com dados disponibilizados pelo Tesouro Nacional, é fato que, assim como o município de Serra da Saudade (MG), a maioria dos municípios brasileiros micro e pequenos não possuem base tributária mínima que viabilizem sua existência.

Alguns dos caminhos apresentados pelo TCE-PR para esta situação é a fusão de municípios “economicamente inviáveis” e, para o futuro, a criação de critérios técnicos para a emancipação de novos municípios. No entanto, um caminho não explorado pelo estudo é qual o impacto que o avanço tecnológico pode ter na estruturação da administração pública municipal. Seria a tecnologia capaz de viabilizar municípios economicamente?

>> Conheça boas práticas no Setor Público

Um impacto importante da utilização de tecnologia cada vez mais visto é, por exemplo, a utilização de computadores na execução de tarefas antes realizadas por humanos. Por exemplo, o Poupa Tempo, órgão que presta diversos serviços à população do estado de São Paulo, implementou um robô (chatbot chamado Poupinha) que, quase sem interferência humana, é capaz de atender a população. Em pouco mais de 1 mês de operação, o Poupinha atendeu uma média 5.300 usuários por dia.

De acordo com levantamento realizado pela Universidade de Oxford, consultoria Deloitte e Planet Money, diversas profissões como motoristas, atendentes, assistentes de telemarketing, telefonistas, operadores de máquinas, contadores, corretores, carteiros, inspetores de obras e vários outras correm risco alto de, no médio prazo, serem substituídas por alguma tecnologia. O estudo não teve um olhar específico para as atividades desempenhadas nas administrações públicas municipais, mas várias profissões indicadas pelo estudo já demonstram que o setor público será fortemente impactado.

Diversos países como Singapura, Polônia, Estados Unidos e Inglaterra já colocaram a tecnologia como pilar central da evolução de seus governos e políticas públicas. Se quisermos ser um país do futuro precisamos tirar da frente questões básicas para o desenvolvimento dos municípios como a reformulação do pacto federativo nacional, para termos capacidade de aprofundar o entendimento de como a tecnologia impactará o nosso setor público.

Apesar de, na largada, já termos ficado para trás nesta corrida, existem diversas iniciativas vindas do setor privado, como o aparecimento de startups (Gove, Colab e Movva) que levam tecnologia para governos. Ou vindas do setor público, como o encaminhamento do marco legal das startups que ainda nos mantém no páreo.

Sigamos otimistas.

Tendências: