Em um ambiente de constantes mudanças, sejam elas econômicas, políticas ou sociais, as organizações necessitam desenvolver capacidades gerenciais para inovar e manterem-se ativas no mercado. Percebe-se que quando priorizam o alinhamento de metas estratégicas ao planejamento e gestão de pessoas tornam-se mais competitivas. A administração pública como organização reconhece que a gestão estratégica de pessoas é essencial para atrair, motivar, desenvolver seus servidores, bem como ter em seus quadros lideranças compatíveis com os desafios enfrentados pelo Estado, capazes de encabeçar mudanças estruturantes, alinhando os objetivos organizacionais às expectativas individuais (STACCIARINI, 2010). Mas como atrair essas lideranças na administração pública? A realização de concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos como regra, por si só, não se configura como a ferramenta mais adequada frente aos desafios da nova gestão pública; valendo-se o gestor, como alternativa, de cargos comissionados de livre provimento para o recrutamento de especialistas não disponíveis entre os servidores públicos. Porém, essa alternativa, muitas vezes, tem seguido o viés político em detrimento do interesse público.
Ainda assim, os novos paradigmas da administração pública passaram a exigir a adoção da seleção por competências no sentido da profissionalização da gestão pública e da utilização do critério meritocrático na escolha dos cargos comissionais, com vistas a democratização da oportunidade de ocupação de cargo comissionado e promoção da transparência na ocupação e no desempenho de função técnica específica. Para tal, a utilização de critérios claros e objetivos, baseados nas competências individuais, subsidiando os gestores nas escolhas das pessoas mais indicadas em cada caso, são a base dos processos seletivos internos.
Diversos exemplos espalhados pelo Brasil demonstram que é possível atrair a pessoa certa para a função correta para o exercício da função por meio de processos seletivos e trazer resultados mais consistentes aos objetivos das políticas públicas. Tive a oportunidade, em parceria com os líderes MLG Laura Angélica Moreira Silva, Rosandra Elizabeth Padron Armada e Bruno Bondarovsky, de debater o tema em 2016 quando da publicação do artigo "É possível pensarmos em seleção meritocrática para ocupação de cargos comissionados: os casos de Pernambuco e do Rio de Janeiro" em painel do CONSAD, apresentando os exemplos práticos do Rio de Janeiro, com o Programa Líderes Cariocas, e a iniciativa do Governo de Pernambuco, no âmbito interno de suas secretarias, de promover por meio de seleção interna, o recrutamento daqueles servidores interessados em ocupar as vagas de cargos em comissão e funções gratificadas, através da triagem de currículos, entrevistas e realização de testes e dinâmicas em busca do perfil ideal para aquela função.
Desde então, diversos outros exemplos tem se difundido no Brasil, tais como o do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que realizou diversos processos seletivos para preencher alguns dos seus cargos comissionados; o do Ministério Público de Contas de Alagoas e o do Mato Grosso, como também o programa "Transforma Minas", em Minas Gerais. No entanto, verifica-se que a implementação dessa boa prática fica atrelada a vontade política do gestor da pasta ou da iniciativa de alguns diretores ou ocupantes de cargos da alta gestão de forma pontual, o que compromete sua perenidade.
A seleção pública de cargos comissionados já é uma realidade, no entanto ainda pouco institucionalizada, e, ainda restringem-se ao âmbito interno das organizações, onde nem todos ganham dimensão para se consolidarem como programa de governo. Permeiam dúvidas em relação à confiabilidade dos processos seletivos, mesmo aqueles mais publicizados.
Desta forma, o debate se amplia na perspectiva de implementação de uma política pública em massa, que reforce a busca pela tríade eficiência, eficácia e efetividade, a partir de exemplos concretos de experiências internacionais e de iniciativas brasileiras de seleção de profissionais qualificados para ocupação dos cargos de livre provimento na Administração Pública, direta e indireta.
Em tempos de reforma administrativa, a profissionalização da gestão pública volta ao centro do debate, em especial a seleção por competências. O Decreto nº 9.727/2019, que estabelece os critérios gerais, perfil profissional e procedimentos para que cargos em comissão e funções de confiança de direção, chefia e assessoramento sejam ocupados no Poder Executivo Federal, dá o ponta pé para a promoção e implementação da boa prática de seleção para cargos em comissão e funções gratificadas, em busca do fortalecimento das capacidades da administração pública na escolha de profissionais qualificados para desempenhar as atividades dos respectivos cargos e funções.
Após quase um ano, resta ainda a necessidade iminente de avançar rumo à profissionalização da gestão pública e da meritocracia, no intuito de tornar as iniciativas isoladas em um prática institucionalizada no âmbito dos municípios e estados e de dar amplitude à política pública no Brasil.
