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Saúde Pública versus Economia: a falsa dicotomia do atual debate

Humberto Dantas

09 de abril de 2020 | 10h01

Autores do texto:

Bruno Magalhães é líder MLG, mestre em Democracia y Buen Gobierno pela Universidad de Salamanca, servidor público estadual em Minas Gerais, atualmente cedido para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. É estudante de mestrado em Gestão de Políticas Públicas na USP e da especialização em Estatística pela UFMG.

Fernanda Alen Gonçalves da Silva é Líder MLG. Mestre em Direito e Justiça pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo do Estado de Minas Gerais.

Em tempos de polarização, os autores argumentam que o isolamento social não está em detrimento da proteção à economia. Assim, o texto pretende demonstrar porque essa dicotomia é, no mínimo, contraproducente para quem busca uma solução para adequada para a crise provocada pela COVID-19. Entenda:

Nas interações sociais de negociação há, grosso modo, três tipos de resultados possíveis, a saber, soma negativa, soma zero ou soma positiva. Pensemos na negociação entre duas pessoas. Trata-se, claro, de uma simplificação. Chamamos de soma zero quando o ganho obtido por um dos lados da negociação equivale à perda em igual tamanho do outro lado. Em outras palavras, pode-se dizer que é um jogo em que a vitória de um jogador implica necessariamente na derrota do outro. Em relação ao conjunto de atores, contudo, o resultado ao final da interação não altera os valores em jogo, somente há mudança na distribuição interna de ganhos e perdas. Soma negativa e soma positiva, por sua vez, dizem respeito à jogos nos quais o resultado ao final resulta em valores inferior ou superior à situação inicial, respectivamente. Em termos básicos, podemos pensar em jogos de perde-ganha (soma zero), perde-perde (soma negativa) ou ganha-ganha (soma positiva).

Há, evidentemente, uma série de pressupostos e limitações para aplicação da teoria dos jogos como compreensão do comportamento de atores sociais em situações de interdependência estratégica, isto é, em situações onde ambos os lados são mutuamente dependentes para atingir seus objetivos. As principais são, talvez, assumir que os agentes possuem racionalidade individual e que os interesses de cada um são definidos a priori, quando, se sabe, desde muito, que a racionalidade é limitada, o inconsciente tem grande influência no comportamento, a ação coletiva possui uma série de consequências não pretendidas e os interesses dos atores sociais são relacional, histórica e contingentemente definidos. Mas, ainda assim, em muitas situações, a teoria dos jogos oferece uma explicação aproximada, o que é mais do que suficiente a depender da finalidade pretendida.

Pois bem. Procuremos aplicar este exercício à situação atual de enfrentamento à pandemia da COVID-19, sob a ótica das pressões e possíveis respostas do poder público, em um sistema federativo de Estado. Reduzamos os atores a dois grupos (apenas para fins desse texto, lembremos, a realidade é infinitamente mais complexa). Um primeiro grupo, doravante grupo A, que defende o isolamento social amplo como forma de combater o vírus a médio prazo, evitando sobrecargas ao sistema de saúde e, portanto, salvando mais vidas. Em consequência, os impactos de curto prazo na economia serão mais fortes, decorrente do fechamento de negócios e da restrição à circulação de pessoas, gerando impactos negativos e provável recessão. Um segundo grupo, doravante grupo B, por sua vez, defende o isolamento social restrito como forma de combater o vírus a curto prazo, o que certamente provocará contaminação de mais pessoas, sobrecarregando o serviço de saúde e gerando mais mortes, sobretudo de pessoas que se encaixam nos chamados grupos de risco. Economicamente, no entanto, embora alguma perda seja inevitável, a permanência de funcionamento de grande parte dos negócios permitirá adequações e absorção da crise a médio prazo, sendo seus efeitos possivelmente menos danosos para os agentes econômicos.

Embora ambos os grupos procurem arregimentar apoiadores para aumentar sua influência no jogo, independentemente dos argumentos utilizados, o que ocorre no fundo é que os integrantes de A e B valorizam diferentemente os resultados sociais, dando mais peso ao problema de saúde pública ou ao econômico. Assim, parece fazer sentido que o grupo A seja composto por pessoas que estão mais próximas do problema de saúde pública, exemplo, profissionais e pesquisadores da saúde, pessoas que se sentem ameaçadas em adquirir a doença, que se locomovem em transporte público ou frequentam lugares de aglomeração etc. Já o grupo B parece ser composto por pessoas que se sentem ameaçadas com perdas econômicas de curto prazo, empresários dos ramos de negócio impactados, trabalhadores que temem perder seus empregos, profissionais autônomos sem condição de poupança ou proteção social que o ampare durante a paralização, agentes do mercado financeiro etc.

O que está em jogo são as ações do estado, uma vez que se trata de um problema de ação coletiva. E as notícias dão conta de que os atores públicos (e políticos) também estão se posicionando segundo uma matriz binária entre economia e saúde. Esse cenário pode decorrer de uma série de fatores, contudo, parece-nos especialmente influenciado pela agência descoordenada que culmina na perversão competitiva da matriz institucional do federalismo. Vejamos.

A competência constitucional do equilíbrio macroeconômico do país está posta para a União. É ela quem tem poderes para emitir moeda, manipular a taxa de juros, vender ou comprar ativos, influenciar a taxa cambial, alterar o compulsório dos bancos, instituir o imposto sobre grandes fortunas e ainda os famosos (mas nunca usados) empréstimos compulsórios, ampliar a dívida pública e tantos outros mecanismos.

Por outro lado, quais são os poderes-deveres dos Estados e Municípios? Além de arrecadar os impostos taxativamente previstos na Constituição e se contentar com os repasses federais, eles não conseguem alterar o cenário macroeconômico do país. Não estamos aqui afirmando que os entes subnacionais não geram riqueza. Pelo contrário, são fundamentais para a formulação do PIB do país. Estamos dizendo que o arsenal de ferramentas econômicas para lidar com a crise é infinitamente menor do que o ferramental da União.

No caso da saúde pública, ainda que de governança tripartite, quem suporta proporcionalmente mais o ônus são os entes subnacionais. Isso porque os efeitos da boa ou má gestão da saúde são vivenciados diretamente pelo posto de saúde mais longínquo do Planalto Central. É no território local que a demanda se revela. É à porta do prefeito e, em seguida, dos governadores que a população direciona suas demandas. Em suma, são os políticos locais dos entes subnacionais que serão cobrados e memorados pela resposta de enfrentamento à COVID-19, o que também ajuda a explicar o comportamento da Câmara de Deputados.

Eis a barafunda em que nos encontramos. Mas o que há de diferente? Ora, a pandemia da COVID-19 tem neutralizado uma das principais armas de persuasão e indução de comportamento do governo federal, as fake news. É um embate entre dois fenômenos mundiais, com notória vantagem para a pandemia, cujos efeitos implacáveis derrubam qualquer retórica negacionista em poucos ciclos de infecção (em geral, não mais que dois meses). Isso faz com que a população, apesar da subnotificação e baixíssima testagem, comece a apoiar fortemente as medidas de restrição, em detrimento dos que defendem cega e irrestritamente a proteção à economia.

Noutro front de disputa, entretanto, a PEC nº 10/2020, também chamada de PEC do Orçamento de Guerra leva o jogo para uma arena completamente distinta. Assumidas as medidas econômicas imediatas, passa-se a discutir a governança da crise e quem vai pagar, no futuro, pelo recurso gasto agora. No quesito governança, ou seja, quem toma as decisões, o texto inicial da PEC parece atribuir poderes excessivos ao Executivo, com pouca capacidade de controle democrático pelo Congresso. Trata-se do Comitê de Gestão da Crise, composto em sua maioria pelo Executivo, com participações dos demais entes, mas cujo poder de voto fica restrito aos representantes do Governo Federal, em desvelado descumprimento ao pacto federativo. Ademais, a PEC em si já autoriza uma série de medidas de resgate a empresas e de remuneração a Bancos, que exigem debate específico. Por fim, a proposta de mudança constitucional dispensa os requisitos fiscais para criação de despesas e renúncias, suspende a regra de ouro sem que seja acionado o mecanismo de escape já previsto na Constituição e protege os recursos destinados ao pagamento da dívida do governo federal do pagamento futuro da nova dívida que será criada agora, impondo este custo, entre outros, aos recursos ordinários do tesouro.

Há, portanto, um componente primordial que ainda parece faltar no contexto, a compreensão de que não há exclusão de cenários, mas confluência das variáveis. É dizer, apenas o isolamento social não garante um resultado social positivo. Nem tampouco o resgate econômico, se este cobrará juros impagáveis às políticas sociais futuras. Em outras palavras, caminhamos a passos largos para um resultado de soma zero, não de soma positiva. É o que apontam não só especialistas em políticas públicas, mas também especialistas em ética e líderes religiosos de várias partes do mundo: estamos nos pautando por uma falsa dicotomia e por um falso dilema ético. Qualquer matriz que coloque vida x economia na balança é ingênua (ou desonesta). É preciso fazer valer a ponderação.
Assim, a matriz que nos parece necessária é confluir, a partir de um federalismo de cooperação, os papeis alocativos e estabilizadores dos entes federados, fazendo-os enxergar a interdependência entre as decisões, a conectividade das escolhas e a possibilidade, sim, de construir um jogo de soma positiva a partir do arsenal de ferramentas disponíveis. Saúde e economia. Não só saúde, nem só economia. Teremos lideranças capazes de costurar essa cooperação e entregar esse resultado?

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