O levantamento de informações é riquíssimo e, neste primeiro texto, apresentarei algumas informações que chamaram minha atenção.
Um dos conjuntos de dados analisados é a formação dos gestores públicos da administração municipal direta. Dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 86% (4.787) responderam por completo o questionário da pesquisa neste tema. Constata-se que nos 4.787 municípios respondentes existem aproximadamente 5.447.905 funcionários públicos na administração direta, valor que dá uma relação de aproximadamente 30 funcionários para cada 1.000 habitantes. A referência é que, para o caso de médicos, deve-se ter 1 médico para cada 1.000 habitantes. É alta a quantidade funcionário público municipal por habitante se considerarmos que somente 1 destes 30 deveria ser médico. O que seriam os outros 29 se utilizássemos este racional?
Destes mais de 5,4 milhões de funcionários públicos, apenas 44% têm ensino superior, com destaque positivo (não muito positivo) para o Distrito Federal e municípios dos estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná com 66%, 51%, 51% e 50%, respectivamente. E destaque negativo para os municípios dos estados do Amapá, Pará, Alagoas e Tocantis com 29%, 31%, 32% e 33% dos funcionários públicos da administração municipal direta com ensino superior, respectivamente.
Se tomarmos a formação do servidor público município como uma variável indicativa da capacidade institucional de nossos municípios, o quadro exposto acima não é muito animador. Menos da metade da mão de obra que executa as atividades operacionais e de gestão de nossos municípios não tem formação superior. Administrações municipais são organizações que operam serviços altamente complexos, como saúde básica e educação infantil e, por isto, requerem alta capacidade institucional de formulação e execução de políticas públicas, que deveria ser obtida através de sua mão de obra qualificada.
Mais interessante ainda é quando pegamos estes dados e fazemos um recorte para os funcionários comissionados. Ao analisar a formação dos funcionários públicos comissionados, ou seja, aqueles que o governante eleito convida diretamente para participar da administração pública com intuito de garantir a execução do plano de governo proposto, somente 38% destas pessoas têm formação superior. Para os municípios do estado do Acre e Goiás, por exemplo, este número é 23%. Este dado é alarmante!
Outro dado relevante nesta primeira análise é o cumprimento de uma das principais obrigatoriedades que norteia o planejamento municipal: a existência de um plano diretor municipal. O plano diretor orienta a ocupação do solo municipal considerando, dentre outros fatores, a preservação da natureza naquele território. Este plano é obrigatório para municípios com mais de 20.000 habitantes. Ao analisar os dados da pesquisa realizada em 2018, verifica-se que 10% dos municípios brasileiros que deveriam ter o plano não o fizeram. Dos 90% que têm um plano construído, mais da metade teve sua última atualização anterior a 2010, ou seja, há pelo menos 9 anos. O estatuto das cidades indica que estes devem ser revistos a cada 10 anos: então muitos municípios terão muito trabalho pela frente no próximo ano, que é de eleição.
Temos um grande desafio nacional de aprovação de reformas importantes que impactam mais direta ou indiretamente a qualidade de vida nos municípios brasileiros, como a reforma da previdência, reforma tributária e reforma do pacto federativo. No entanto, estas reformas terão efeitos limitados ou nulos se não agirmos com urgência em iniciativas de governança que levem mais capacidade institucional de planejamento e execução de políticas públicas para as administrações públicas municipais no Brasil. Descentralizar mais responsabilidade e recursos financeiros via novo pacto federativo para administrações municipais com capacidade limitada pode, inclusive, aumentar a ineficiência do nosso setor público.
