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Reforma administrativa no Brasil – será o fim do “emprego dos sonhos”?

Humberto Dantas

05 de novembro de 2019 | 19h18

Autora do texto:

Camila Penido, Coordenadora de Armazenamento e Segurança dos Dados Técnicos e líder MLG pelo Master em Liderança e Gestão Pública – MLG.

Neste conteúdo, Camila levanta questionamentos sobre a Reforma administrativa, e se as mudanças serão suficientes para tornar a administração pública brasileira mais eficiente. Confira:

Recentemente eu peguei um táxi no Rio de Janeiro e, enquanto não chegamos ao meu destino, o motorista compartilhou comigo uma das mais recentes conquistas de sua querida filha: ela havia acabado de passar em um concurso público e, em breve, se tornaria servidora pública! Ele, um pai bastante orgulhoso, demonstrava estar feliz, mas, principalmente, aliviado, pois “agora ela estava encaminhada” e não haveria mais motivo para se preocupar com o futuro da filha.

Conseguir uma vaga no setor público é a ambição de vida de muitos brasileiros: em geral, significa um emprego estável, com salário superior ao mercado e com direito a inúmeros benefícios. Segundo estudos do Banco Mundial, nos últimos vinte anos, o quantitativo de servidores públicos federais cresceu mais de 80%. Como consequência, as despesas com pessoal aumentaram consideravelmente: só em 2018, o Estado brasileiro gastou aproximadamente 10% do produto interno bruto (PIB) com o pagamento de salários de servidores públicos.

Contudo, manter a folha de pagamentos do setor público tem se mostrado cada vez mais insustentável. Assim, tem crescido a preocupação do governo por uma reforma administrativa que torne sua gestão de pessoas mais eficiente, propiciando o necessário ajuste das contas públicas. Mas será que a reestruturação do sistema de recursos humanos do setor público pode contribuir para organizar as despesas públicas e modernizar o aparelho do estado brasileiro?

Desde 2014, o Brasil vive um cenário de crise econômica, política e fiscal que anuncia grandes desafios para a gestão pública brasileira, sobretudo para a sua estrutura de pessoal. Segundo dados disponíveis no site do Ministério da Economia, o governo brasileiro conta atualmente com 299 carreiras e, nos últimos 10 anos, os reajustes salariais foram superiores à inflação. Além disso, as progressões dos servidores públicos, em geral, acontecem de forma automática e não guarda associação com o aumento da produtividade do servidor.

Diante desse cenário, reformas administrativas que possibilitem a redução das despesas com pessoal constituem uma ferramenta indispensável para assegurar os investimentos necessários ao crescimento e ao desenvolvimento do país. Nesse sentido, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, já anunciou que a reforma administrativa constitui uma das prioridades do governo e que propostas estão sendo elaboradas e incluem, entre outras medidas, o fim da estabilidade na carreira pública e a demissão em virtude de baixo desempenho.

Em relatório divulgado em outubro 2019, o Banco Mundial assinalou os principais pontos a serem considerados na reestruturação da gestão de pessoas e da folha de pagamentos no setor público brasileiro. Em primeiro lugar, a existência de centenas de carreiras com cargos específicos dificulta a mobilidade dos servidores. Além disso, o ingresso no serviço público ocorre no nível inicial das carreiras e, somado ao modelo de progressões, favorece a existência de servidores desmotivados no topo da carreira ou sem as habilidades esperadas para o cargo.

Diante dessas recomendações, têm sido pensado no Brasil em um sistema remuneratório que reduza os salários iniciais a valores competitivos e fomente a progressão com base no desempenho do servidor e não no tempo de serviço. Os novos modelos propostos são baseados essencialmente nas transformações verificadas no serviço público europeu, principalmente no que diz respeito ao modelo de contratação de servidores.

No Reino Unido, por exemplo, é possível contratar profissionais qualificados do setor privado para ingressarem nos níveis mais altos das carreiras pública. Outro país que tem constituído fonte de inspiração é Portugal. Esse país promoveu, em 2008, uma reforma administrativa exitosa, que lhe permitiu reduzir as mais de 1000 carreiras públicas existentes naquele país para somente 3, além de ter colocado fim às progressões automáticas por tempo de serviço.

Apesar de a reforma administrativa ser inevitável no Brasil, é preciso pontuar os desafios que se fazem presentes. Primeiramente, sua implementação enfrentará resistência de organizações sindicais e de parte da sociedade que vislumbra no funcionalismo público a oportunidade de um emprego estável e com boa remuneração. Além disso, faz-se necessário adaptar os casos de sucesso de outros países à complexa realidade brasileira, considerando as singularidades do federalismo no Brasil.

Enfim, diante da impreterível necessidade de o governo controlar o gasto público, é indiscutível que o serviço público será remodelado, com a redução de benefícios para os servidores e a introdução de modelos avaliação de desempenho mais modernos. Fica, contudo, a desconfiança se essas mudanças serão suficientes para tornar a Administração Pública brasileira mais eficiente. Outra dúvida: seria esse o fim do emprego dos sonhos?

 

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