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Rede de Cooperação Internacional: Uma política pública para a internacionalização de estados e municípios

Humberto Dantas

30 de julho de 2020 | 11h00

Autor do texto:

Tadeu Luciano Seco Saravalli é advogado, Especialista em Gestão Pública pela UFScar, Líder MLG pelo CLP – Liderança Pública, Mestrando em Ciências Sociais pela UNESP, Membro da Comissão Especial de Direito Digital da OAB-SP. Tem experiência profissional na Administração Pública de Bauru, Birigui e na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.

No texto, Tadeu fala sobre a internacionalização de estados e municípios, através da formação de parcerias e redes interdependentes de cooperação internacional. Ela possibilita a formação de solidariedades estratégicas, cooperação descentralizada e trocas de informações. Entenda para saber mais:

Os reflexos da pandemia do coronavírus (Covid-19) ampliaram as desigualdades sociais e atingiram a economia dos países. Por conseguinte, a administração financeira de estados e municípios estão sofrendo forte impacto para honrar seus compromissos, efetuar os pagamentos de salários dos servidores e terão diminuição de investimentos, os quais devem perdurar por alguns anos. Além das medidas de austeridade fiscal e controle de despesas, uma política pública que pode favorecer a busca de recursos e oportunidades para os entes subnacionais minimizarem essa crise é a internacionalização, por meio das Redes de Cooperação Internacional.

No Brasil, a inserção internacional dos estados e municípios está consubstanciada na Constituição Federal de 1988 (artigo 1° e 18), quando instituiu como membros autônomos da Federação as “unidades federativas”: Municípios, Distrito Federal, Estados federados e a União. A evolução da interpretação do texto constitucional indica que a ausência de um dispositivo expresso que garanta aos entes subnacionais brasileiros a possibilidade de estabelecer relações internacionais formais não desqualifica a referida atuação internacional dos mesmos.

De outro lado, na obra intitulada “A Sociedade em Rede”, Manuel Castells (1996) conceitua rede como “um conjunto de nós interconectados”. É exatamente isso, as Redes de Cooperação Internacional propiciam a conexão e inserção dos estados e municípios no Sistema Internacional, fenômeno conhecido como paradiplomacia.

O mecanismo de atuação da rede é um arranjo organizacional formado por um grupo de atores, que se articulam ou são articulados por uma autoridade – com a finalidade de realizar objetivos comuns. A rede é caracterizada pela condição de autonomia das organizações e pelas relações de interdependência que estabelecem entre si. É um espaço no qual se produz uma visão compartilhada da realidade, se articulam em diferentes tipos de recursos e se conduzem ações de forma cooperada. A análise estrutural das redes permite deslocar o olhar para as relações sociais, onde a análise deve ser realizada com os atores, como também com o conjunto de laços que os interligam, sendo certo que, na busca pelos objetivos comuns há relações de amizade, qualificando o comportamento em rede como colaborativo ou cooperativo.

Nesse sentido, o que se observa é que, os governos subnacionais brasileiros passaram nas últimas décadas a protagonizar um papel cada vez mais ativo no cenário internacional, quer seja como fomentador de uma nova agenda política externa, quer seja como implementadores de suas próprias políticas e defensores de seus próprios interesses locais. Isso porque, o Estado Nacional, principalmente, nos países em desenvolvimento, tornou-se incapaz de responder aos problemas do cotidiano das localidades. Em face disso, as cidades e estados membros perceberam a associação como um instrumento eficaz para buscar soluções comuns aos seus problemas particulares.

Gradualmente, a formação de parcerias e redes de trabalho vem se adensando, pois permitem a formação de solidariedades estratégicas, cooperação descentralizada e troca de informação entre as cidades, os munícipes e as diversas organizações econômicas, políticas e sociais que dão vida à sociabilidade local, criando espaços locais e bases de sustentabilidade comunitária como uma alternativa para o presente e para o futuro das cidades.

Neste momento e no pós-pandemia, os entes subnacionais necessitam de instrumentos para tornarem-se protagonistas para superar essa crise sanitária-político-econômica. Os estados e municípios brasileiros não devem contar somente com o auxílio financeiro do Governo Federal para suprir as necessidades locais decorrentes da pandemia. É tempo de se conectar com redes interdependentes de cooperação internacional vislumbrando novas perspectivas, recursos de organismos e instituições internacionais. A globalização gerou a capilaridade para a contaminação da Covid-19 e será pelas mesmas conexões globais que os entes subnacionais podem encurtar a crise local.

 

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