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Práticas em governança ambiental, social e corporativa no setor público: o caso de Pernambuco

Renata de Araújo Rodrigues Wanderley é formada em Administração de Empresas pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pós-graduada em Gestão Municipal pela Universidade de Pernambuco (UPE), em Gestão de Projetos pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em parceria com o Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos – IBEC, realizado através do Instituto de Qualificação – IQ; e é líder MLG. Servidora pública efetiva, ocupante do cargo de Gestor Governamental, especialidade administrativa, atuou como Chefe de Gabinete da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco; foi Diretora de Administração e Finanças da Empresa Pernambuco de Comunicação; e, atualmente exerce o cargo de Diretora Administrativa Financeira da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR S/A.

21 de março de 2022 | 10h34

O Governo do Estado de Pernambuco, através da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR S/A, sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Turismo e Lazer, lança edital para concessão à iniciativa privada do Centro de Convenções de Pernambuco – CECON/PE, importante complexo de desenvolvimento econômico no estado voltado ao turismo cultural e de negócios, amplo, moderno e estrategicamente localizado entre as cidades de Olinda e Recife; com modelagem do empreendimento dentro dos parâmetros ESG (Environmetal, Social e Governance) alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. 

Considerada a primeira concessão nessa formatação do país, de acordo com o Grupo Houer e a startup Seall, que desenvolveram o projeto, a modelagem estabelece ações, diretrizes e métricas específicas de governança corporativa e gestão de compliance, com ênfase nos conceitos de transparência e acessibilidade da informação de forma inteligível para os diversos públicos, como também, por exemplo, estabelecendo processos de compras de suprimentos a partir da qualificação/certificação de fornecedores conforme parâmetros sustentáveis e o impacto da relação do projeto para seus stakeholders. Já no eixo social, agrega a gestão estratégica dos recursos humanos, a integração da diversidade e a acessibilidade. E, no quesito ambiental, a gestão responsável de resíduos até a gestão das emissões, projetando o potencial médio de redução das emissões de CO2 em até 61% e a redução do custo operacional a 54% para os eixos de resíduos, energia e água. 

A adoção das práticas ESG pelos órgãos públicos na prestação dos serviços oferecidos, pautando-se em um conjunto de práticas corporativas atentas às necessidades, riscos e oportunidades relacionados aos três pilares principais da sustentabilidade, governança ambiental, social e corporativa, tem se apresentado com vistas a geração de valor que envolvem resultados para além do financeiro, mas como estratégia para captação de investimentos, que têm sido direcionados para aqueles atrelados ao impacto no meio ambiente e no social.

Esta nova forma pressupõe uma operação mais sustentável em termos ambientais, sociais e de governança como valores inegociáveis, com o estabelecimento das métricas que vão mensurar os impactos ao longo do tempo. Assim, “o pulo do gato” está em ver a gestão estratégica e a operação, articuladamente, com os resultados possíveis de serem atingidos para materializar práticas que visam minimizar os impactos no meio ambiente, na sociedade e, conjuntamente, aplicar os melhores processos de gestão, sem esquecer da transparência e acessibilidade da informação, tudo isso visando o desenvolvimento de políticas públicas mais voltadas para o desenvolvimento sustentável e para a transformação social.

Neste cenário, o setor público busca a melhoria na prestação de seus serviços, no relacionamento com seus públicos e na geração de valor que envolvem os seus resultados, comunicando ao usuário externo os benefícios de uma gestão ambientalmente consciente, socialmente engajada e institucionalmente transparente e eficaz no atingimento de seu objetivo social.

Assim como está sendo realizado em Pernambuco, os parâmetros de desenvolvimento sustentável têm sido colocados como um dos principais objetivos das licitações públicas e não apenas a busca pela proposta mais vantajosa economicamente. 

Quanto ao tema, ainda é necessário avançar bastante, especialmente nos quesitos de planejamento e de execução das políticas públicas com as temáticas e os padrões ESG. Porém, essa nova roupagem nas licitações reflete a nova consciência da sociedade, mais atenta às questões enfrentadas pelas práticas ESG. Todo esse movimento da sociedade impulsiona a criação de uma agenda para o aperfeiçoamento do setor público, através da captação de recursos importantes para o desenvolvimento econômico e como elemento para a transformação social em parceria com o setor privado.

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