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Políticas que estimulem o mercado e as pequenas empresas

Humberto Dantas

08 de junho de 2020 | 10h00

Autor do texto:

Cézar Rogelio Vasquez é Engenheiro de Produção pela UFRJ, pós-graduado no Master em Liderança e Gestão Pública (MLG) do CLP – Liderança Pública, com módulo internacional na Harvard Kennedy School. Ao longo de 30 anos de carreira atuou na administração pública Federal, Estadual e Municipal, bem como na Câmara de Deputados e no Senado Federal, em cargos executivos e de assessoria política.

No texto, Cézar fala sobre a retomada do empreendedorismo brasileiro pós-pandemia. Para isso, é necessário políticas públicas que integrem essas redes de empreendedores e os reconheça em três categorias distintas. Entenda:

Apesar das intenções, os programas desenhados durante a pandemia da Covid-19 para o socorro aos pequenos negócios não estão funcionando como o esperado. O Governo Federal e o Congresso Nacional têm tentando ajustar as medidas, para aumentar o acesso ao crédito pelas micro e pequenas empresas, flexibilizando as regras do programa de manutenção dos empregos e do auxílio emergencial. Mas as dificuldades permanecem.

O relaxamento do isolamento social, apesar dos riscos e da alta possibilidade de retrocesso, e o tamanho da crise econômica apontam para a necessidade de medidas de caráter mais permanente para o futuro. Até o momento, a discussão tem se concentrado na prorrogação das medidas já adotadas, num ajuste nos programas sociais existentes e na implantação de um programa de Renda Mínima Universal. O maior problema é a sustentabilidade dessas medidas no tempo. É hora de pensar numa política nacional para os pequenos negócios que vá além do socorro emergencial e os inclua como motores da recuperação da renda das famílias, do emprego e do crescimento econômico e da inovação. E como consequência, reduza o universo ou montante de recursos necessários para um eventual programa mais universal de transferência de renda, ou de garantia de crédito a ser sustentada pelo Tesouro Nacional.

Para tanto é imprescindível pensar na diversidade dos pequenos negócios, incluídos os trabalhadores por conta própria (formais e informais), Microempreendedores Individuais, Micro e Pequenas Empresas. Isso porque as necessidades não são idênticas. Como ficou demonstrado, mesmo boas medidas podem ter efeito reduzido por falta de procura ou dificuldade de acesso. Sem intenção de rigor, mas pensando nas necessidades atuais da retomada do crescimento econômico, da recuperação da renda das famílias e do emprego, propomos agrupar os pequenos negócios em três categorias:

  • Os Invisíveis: a multidão de por conta própria, Micro Empreendedores individuais, e empreendedores de pequeno porte que hoje representam quase 50% da população ocupada no país.
  • Pequeno com muito orgulho: a quase totalidade de 6,5 milhões de micro empresas e a maioria das 900 mil empresas de pequeno porte. Das quais cerca de 6,3 Milhões (80%) dividem-se igualmente entre os setores de comércio e serviço. Um vasto universo de empresas. Essenciais para a prestação de serviços, a oferta de bens e o suprimento a segmentos da economia. Responsáveis por quase metade dos empregos formais. Que nasceram pequenas e cujo destino não é serem grandes, mas que podem e devem ser mais produtivas, ofertando serviços e bens de melhor qualidade e gerando postos de trabalho melhores.
  • Crescimento e Inovação: uma parcela das pequenas e micro empresas. Que segundo algumas pesquisas representam cerca de 5% do total. Algumas são startups que já nasceram baseadas em modelos de negócio ou tecnologias escaláveis. Mas a maioria delas são empresas que têm em média 10 anos de mercado e estão prontas para escalar. Muitas delas com trajetória recente de crescimento de faturamento e de criação de empregos. Em geral, estão fora do radar das políticas públicas.

Para cada um desses recortes um princípio orientador do desenho de políticas públicas e de programas específicos. No caso dos Invisíveis o princípio seria a criação de um misto de política social e política de apoio ao empreendedorismo com foco na construção de redes locais de empreendedores. Redes de relacionamento, troca de experiências e apoio que têm como finalidade a sobrevivência e melhoria da produtividade do coletivo. Redes que seriam construídas a partir do cadastro do auxílio emergencial e da estrutura do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). A partir de um desenho local, que tenha como epicentro os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Assistidas por jovens das próprias comunidades, arregimentados e contratados por organizações locais da sociedade civil ou por empresas de empreendedorismo social com foco em soluções e serviços para pequenos negócios.

Cada rede de empreendedores, ou grupos de redes afins, se integraria num ecossistema com entidades de microcrédito, bancos, fintechs, operadoras de maquininhas (meios de pagamento), grandes empresas fornecedoras de bens, concessionárias de serviços de comunicação e programas de capacitação de mão de obra.
Para os Pequenos com Orgulho a grande questão é a ampliação do acesso a serviços de desenvolvimento empresarial e financeiros.

Há uma revolução em curso no mercado de serviços de desenvolvimento empresarial e de serviços financeiros: marketplaces de bens e serviços; empresas de educação à distância; fintechs; meios de pagamentos; empresas de delivery; sistemas de gestão especialistas; serviços de relacionamento com clientes apoiados em big data; serviços tecnológicos; estruturas de coworking; pacotes de serviços de comunicação e infraestrutura de TI; programas de pontos. Essa lista é inesgotável e está sempre em expansão.

O acesso a esses serviços é baixo entre as pequenas empresas e são um dos elementos essenciais para o aumento da produtividade delas, ao lado de mudanças no ambiente de negócios. A maioria desses serviços é ofertada por pequenas empresas. Uma política de estímulo ao acesso teria como retorno adicional o uso do vasto mercado nacional para fortalecer nossa competitividade internacional no setor de serviços.

Uma política que tenha como princípio o estímulo ao mercado, aproximando oferta e demanda, com informações, subsídios vinculados ao uso dos serviços e avaliação da qualidade. Para Crescimento e Inovação o princípio é colocar a pequena empresa no centro da política de desenvolvimento do país. O Brasil precisa de mais empresas com vocação para o crescimento e inovação. E esse processo é seletivo. Ainda que a seleção seja feita pelo mercado, os empreendimentos, atuais e futuros, com essas vocações precisam de ambientes favoráveis para seu desenvolvimento e clareza nas políticas públicas. O crescimento é autoexplicativo e tem a capacidade de contagiar e construir círculos virtuosos. Esse eixo poderia ser motor da retomada do crescimento baseado em recursos já disponíveis, que mais do que socorro precisam de ações coerentes e coordenadas. E que estão passando ao largo das políticas públicas.

O caminho da mobilização da capacidade empreendedora do brasileiro será fundamental para a retomada. Apesar do medo, insegurança e ansiedade, cada empreendedor nesse exato momento está pensando e trabalhando em como retomar ou recuperar seu negócio. O que ele precisa é do apoio adequado ao seu perfil. Seja ele muito pequeno, pequeno com orgulho ou imbuído da vocação para crescer. O resto é com ele mesmo.

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