As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

Políticas Públicas para Gestão de Riscos e Desastres

Humberto Dantas

29 de agosto de 2019 | 11h42

Autor do texto:

Leonardo Madeira Martins é gestor ambiental, graduado pelo Instituto Federal do Piauí, líder MLG pelo Master em Liderança e Gestão Pública e, atualmente, trabalha como Diretor Executivo do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental financiado pelo Banco Mundial, denominado Lagoas do Norte.

Neste conteúdo, Leonardo fala sobre o processo de urbanização e a falta de planejamento adequado dos mesmos. Leia:

É sabido e sentido todos os efeitos do intenso processo de urbanização, sem o planejamento adequado, que as cidades brasileiras têm enfrentado, especialmente, nas últimas décadas. Como produto desse fenômeno, observa-se a consolidação de aglomerados subnormais nas zonas urbanas, independentemente do porte das cidades em que estão inseridos. Os mesmos carregam consigo toda sorte de problemas que a região pode oferecer, incluindo a vulnerabilidade aos eventos físicos naturais de grande energia denominados de hazards, como as inundações. Os passivos foram se acumulando ao longo do tempo e tornando a problemática ainda mais complexa. Deve-se a isso, desconhecimento ou incompreensão da gestão pública sobre o problema ou mesmo a inércia de suas ações. Atualmente, adiciona-se a essa realidade, o gap existente entre a capacidade de implementação de políticas públicas eficazes e o surgimento ou consolidação dessas aglomerações.

A temática dos desastres naturais no Brasil tem ganhado mais espaço para discussão visto que os eventos estão cada vez mais frequentes e o número de atingidos aumentado. Os prejuízos se acumulam e novos passivos vão se somando aos já existentes, o que torna ainda mais desafiador para o poder público a adoção de soluções efetivas para o problema para aqueles que residem em áreas vulneráveis em termos ambientais, sociais e econômicos.

A desarticulação da gestão pública para o enfrentamento de problema tão complexo salta aos olhos de qualquer cidadão. A situação piora muito quando se chega ao nível municipal. Os órgãos de defesa civil ficam em estágio de latência o ano inteiro e são acionados somente quando há algum evento, seja ele natural ou ambiental. Este último é de mais fácil previsão e prevenção devido a sua origem antrópica. Já o outro requer um nível bem mais elevado de conhecimento, o que tem sido usado por alguns gestores públicos para justificar o problema enfrentado. A “onda” de naturalização de desastres ambientais também tem sido algo frequente, alegando a sua imprevisibilidade. A justificativa do rompimento de barragens e diques por elevadas precipitações tem sido o mais comum. Evidentemente, que isso pode ocorrer, mas a boa engenharia mostra que isso é uma exceção e não uma regra.

> Conheça boas práticas no Setor Público

Diante desse quadro, ainda negativo, observa-se iniciativas da academia científica para fins de promoção da pesquisa e discussão da temática. Destaca-se, por exemplo, o jovem Congresso Brasileiro de Redução de Riscos e Desastres que está em sua terceira edição. Além disso, há também iniciativas do poder público que tem feito a diferença e que merecem maior divulgação de suas ações e resultados. Dentre as mais conhecidas e premiadas, uma experiência duradoura de mitigação de riscos e desastres em Teresina, capital do Piauí, é abordada a seguir.

O Programa Lagoas do Norte (PLN) foi criado com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população de 13 bairros, estimada em 100 mil habitantes, localizados na zona norte de Teresina, historicamente afetada por inundações provocadas pelo transbordamento das 12 lagoas da região ou aumento do nível dos rios no período invernoso. A região também é caracterizada pela poluição das lagoas devido ao lançamento indiscriminado de efluentes sem tratamento bem como resíduos sólidos, precárias condições de moradia, violência, baixas oportunidades de geração de emprego e renda, poucos incentivos ao esporte, cultura e lazer.

Há mais de uma década em atuação, o PLN tem buscado atingir todos os problemas citados simultaneamente. Devido a essa complexidade de atuação, o PLN conta com equipe multidisciplinar e suas ações são integradas, pois o efeito esperado é o sinérgico, ou melhor, está o foco da nossa discussão, a redução ou mitigação dos riscos e desastres naturais ao qual a região é suscetível.

Como política pública, o PLN já foi apresentado em outros países, como Argentina, EUA, Etiópia, Suécia e premiado no Brasil. O tratamento holístico do problema, para o qual o Programa se propõe, tem se mostrado como caminho para a mitigação de passivos socioambientais e econômicos acumulados desde a fundação da cidade em área histórica e de grande relevância para a cidade. No entanto, os custos deste tipo de ação são altos e requerem elevada capacidade de gestão.

Enquanto o PLN se mostra como caminho para a mitigação de passivos, o planejamento, a precaução e a prevenção são os melhores caminhos para o enfretamento dessa problemática a médio e longo prazo pela gestão pública.

Os problemas complexos exigem do poder público um esforço maior na sua resolução. A articulação entre os mais diversos setores é fundamental para o desenvolvimento de soluções holísticas que almejam efeitos sinérgicos como a redução dos riscos, cujo tratamento também não pode ser feito de forma isolada. Geralmente quem está suscetível às intempéries do clima, por exemplo, encontra-se em condição socioeconômica de fragilidade.

A situação deve se agravar em todo o mundo devido às mudanças climáticas. A tendência é de ampliação da poligonal de vulnerabilidade e o agravamento da situação daqueles que já estão em risco. O tempo urge!

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: