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Políticas públicas e a importância dos detalhes

Humberto Dantas

06 de abril de 2017 | 09h00

Autoria: Isabel Opice é mestre em economia, líder MLG e trabalha na Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, na equipe de Parcerias e Inovações.

 

Faz algumas semanas publiquei um texto no Portal MGOV sobre a importância dos detalhes na Gestão Pública. Gostaria de retomar a discussão aqui no BLOG DO MLG reproduzindo grande parte do que tratei por lá.

É comum concentrarmos nossas discussões de acordo com diferentes áreas de formação acadêmica: advogados, economistas, administradores etc. No governo, também, as diferenças estão sempre em evidência. Tanto pela estrutura de raciocínio de cada “tipo” quanto pelas terminologias utilizadas. Os advogados fazem referências às leis e falam juridiquês, os economistas analisam dados e se comunicam em economês e os gestores e administradores públicos, com maior conhecimento da máquina, citam siglas de órgãos, departamentos e cargos. Menos do que se contradizer, cada uma dessas visões complementam o debate, agregando detalhes específicos de cada área – e esse processo é extremamente necessário.

Recentemente, a economista Esther Duflo (MIT) apresentou uma aula sugerindo que economistas seguissem o modelo de trabalho de encanadores, ao fazer recomendações de políticas públicas. A analogia – apesar de pouco poética –  nada mais é do que uma mensagem ressaltando a importância de se detalhar questões operacionais e logísticas – que vão além da própria política recomendada – na sugestão de um programa de governo. Também, como encanadores, os economistas deveriam ajustar suas recomendações conforme a evolução de um projeto, sendo flexíveis para repensar decisões, testar alternativas e reavaliar programas.

Assim, tão importante quanto, por exemplo, recomendar o uso de vouchers por parte de alunos da rede pública no sistema de ensino particular, por exemplo, é recomendar como esses vouchers serão distribuídos, quem será responsável por um conjunto de atividades e como as informações serão divulgadas. Outro exemplo citado na aula descreve a política de desmonetização na Índia. Ao definir o uso de notas (cédulas) de tamanho menores, ninguém se atentou à programação dos caixas eletrônicos que não estavam configurados para trabalhar com as novas notas.

A professora defende que a falta de atenção aos detalhes é uma característica intrínseca aos gestores públicos, que ignoram dimensões importantes de implementação na definição das políticas públicas. Muitas vezes, o tempo necessário para entender os detalhes se contrapõe ao tempo político, que exige ações rápidas e com efeito imediato. Mais do que uma característica intrínseca, a falta de atenção pode ser também um sinal da verticalização do governo. É comum, nas decisões de política, não participarem servidores que atuam na ponta e conhecem as especificidades dos sistemas, não só porque gestores centralizam tais decisões, mas também porque é difícil envolver todas as instâncias no desenho de um dado programa.

De qualquer forma, me identifiquei, como economista, com o argumento geral da importância de prestar atenção aos detalhes – que na minha leitura, são também as diferentes perspectivas sobre uma ação. Talvez porque um dos maiores aprendizados que tive nessa breve experiência no governo foi perceber o quanto a estruturação de uma política pública exige uma visão multidimensional. Sim, as recomendações econômicas devem ir além de uma análise custo-benefício indicando um resultado binário de implementar ou não uma ação. Devem ser consideradas a viabilidade jurídica e política das iniciativas, dando atenção especial aos desafios operacionais de implementação.

Por exemplo, na educação, seria possível pensar em um modelo em que o Estado não faça a gestão direta das escolas e a terceirize para uma organização sem fins lucrativos? Tal modelo já existe em hospitais e nos aparelhos de cultura no estado de São Paulo. Talvez, economicamente, fizesse sentido também na educação, uma vez que essas organizações teriam maior flexibilidade para contratar pessoas e administrar escolas. A lei atual, no entanto, não permite tal modelo. Nesse caso, seria necessária uma mudança legal, que precisaria ser aprovada na Assembleia Legislativa e, consequentemente, exigiria leitura política apurada no momento da aprovação do projeto de lei. Vencidos esses obstáculos, ainda seria preciso alterar a estrutura atual da Secretaria de Educação, pensando que as ações estariam mais voltadas para a fiscalização e estratégia do que para a gestão em si. O que mais seria necessário aqui?

Parece claro que para que as recomendações e elaborações de políticas públicas sejam mais completas é importante integrar diferentes perspectivas. Esse processo enriquece as discussões e atenua problemas de implementação futuros.  Uma das vantagens de se trabalhar no governo é o acesso fácil às outras áreas, além das que somos especialistas. Depois de dois anos já até entendo melhor o papel da burocracia e a lógica por trás dos argumentos jurídicos.

 

Obs. uma primeira versão desse texto foi publicada no Portal MGOV.

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