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Os riscos de uma política pública de saneamento ineficaz

Humberto Dantas

12 de julho de 2019 | 18h05

Autor do texto:

Leonardo Madeira Martins é gestor ambiental, graduado pelo Instituto Federal do Piauí, líder MLG pelo Master em Liderança e Gestão Pública e, atualmente, trabalha como Diretor Executivo do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental financiado pelo Banco Mundial, denominado Lagoas do Norte.

Neste conteúdo, Leonardo fala sobre as necessidades e desafios que a gestão pública brasileira tem em relação ao tratamento da água, e como esse desafio pode ser encarado através de políticas públicas de saneamento mais eficazes. Leia:

 

Em quase todos os textos que lemos, observamos que os autores iniciam falando de disponibilidade de água no ambiente, seja de escassez ou de abundância. No entanto, é necessário tratar esses dois conceitos de forma mais relativizada. É fato que há uma má distribuição espacial da água no ambiente, mas é possível encontrar regiões em situação de escassez com regular distribuição de água, consequência das novas tecnologias de reserva e aproveitamento, e regiões com boa disponibilidade de água e severas dificuldades no tratamento da água devido ao elevado grau de poluição. A discussão realizada neste texto pode ser aplicada considerando as duas premissas citadas.

Acredita-se que a ciência permitiu ao homem explorar e se estabelecer nos ambientes mais hostis ou nunca antes imaginados. A água de qualidade para fins potáveis ou não potáveis, sem dúvidas, foi um dos fatores mais relevantes para essas conquistas. Entretanto, um novo “inimigo” parece incomodar. Também frutos do avanço tecnológico, os poluentes estão cada vez mais persistentes no ambiente, especialmente no meio aquático. Mas, como podem chegar até a água que utilizamos diariamente?

Bom, a compreensão disto passa pela nossa rotina diária. Desde a preparação de alimentos, o simples banho, a limpeza que fazemos em casa e os medicamentos que tomamos. Toda a água residual chegará em algum corpo receptor, senão vejamos:

  1. O esgoto gerado, também chamado tecnicamente de efluente líquido, ao ser lançado no solo, ou numa fossa do tipo sumidouro, contaminará em algum momento o lençol subterrâneo que poderá atingir poços utilizados para abastecimento humano. Quando da inexistência de fossa, o mesmo poderá ser lançado diretamente na rede de drenagem do município, chegando in natura no corpo d’água receptor. Esta é uma realidade de muitas cidades brasileiras que possuem baixos índices de cobertura de esgotamento sanitário. Vide ranking do saneamento publicado periodicamente pelo Instituto Trata Brasil; ou,
  2. O esgoto gerado pode ser lançado em rede coletora que o transportará até a Estação de Tratamento (ETE) cuja tecnologia ainda é convencional, ou seja, consegue atender com muitas dificuldades a legislação ambiental vigente, mas é ineficiente diante dos poluentes mais persistentes identificados na literatura.

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A academia científica tem alertado a gestão pública do risco, cada vez maior, de estarmos consumindo uma água de qualidade desconhecida. Um importante artigo científico escrito por Ghiselli e Jardim¹, em 2007, já mostrava ao país os riscos da presença de substâncias na água que interferem no sistema endócrino de animais e seres humanos no meio ambiente. Os autores afirmaram, à época, que os primeiros relatos na literatura eram de 1987 e que somente nos últimos 10 anos é que o assunto começou a ser mais explorado, principalmente na Europa.

Em 2019, Montagner e colaboradores², apresentaram as principais ocorrências de contaminantes emergentes na água potável, em mananciais superficiais e subterrâneos, e efluentes do Estado de São Paulo encontrados nos últimos 10 anos. Os resultados mostraram uma grande diversidade de substâncias (pesticidas, medicamentos, produtos de higiene pessoal, drogas ilícitas, hormônios) que deixaram seus rastros na água potável.

Exatamente! Aquela apta para o consumo humano.

Os ditos contaminantes emergentes não são novos, mas os seus achados são cada vez mais frequentes. Ademais, muitos são persistentes, ou seja, além de serem resistentes à degradação biológica, eles acumulam nos organismos provocando efeitos adversos nefastos.

Os efeitos cumulativos dessa dosagem diária de substâncias ainda pairam no campo do desconhecido. Alguns estudos já mostram correlações positivas entre esses contaminantes e os mais diversos tipos de câncer, por exemplo. Mas a relação causa e efeito ainda se mostra incipiente. Como todo problema ambiental, são muitas variáveis a serem analisadas, o que torna o desafio ainda maior e mais complexo.

Essa realidade pode não se restringir ao Estado de São Paulo, pois o grupo de pesquisa do Prof. Wilson Jardim, um dos principais especialistas no assunto no Brasil, já havia identificado a presença de cafeína na água potável da maioria das capitais brasileiras, incluindo o Distrito Federal. A cafeína é apenas um indicador de que muitas outras substâncias conhecidas e desconhecidas estão contaminando a água potável.

Os riscos estão relacionados à presença dessas substâncias, às possíveis interações com outras substâncias na água e até mesmo aos subprodutos oriundos de reações de degradação que porventura possam ocorrer. Há relatos na literatura científica que a degradação desses compostos pode produzir subprodutos mais tóxicos do que seu composto de origem.

Diante dos fatos, é imperioso afirmar que as normas vigentes que tratam da potabilidade da água, disposição final de efluentes ou reuso já não garantem mais a segurança ambiental almejada. O comportamento da humanidade tem se modificado muito rapidamente, assim como seus hábitos, e isso está diretamente relacionado a qualidade do efluente produzido.

É fato que os investimentos em saneamento não foram realizados no mesmo ritmo, seja por desconhecimento ou inércia do poder público. O gap aumenta cada vez mais, assim como as despesas com o outro setor diretamente atingido, a saúde. E por falar em saúde, podemos observar que a humanidade nunca se medicou ou automedicou como agora. A presença cada vez maior de psicotrópicos, analgésicos, antibióticos e hormônios na água denunciam a gravidade dessa situação.

Recentemente, no dia 29 de maio de 2019, a National Geographic publicou a seguinte matéria: “Rios do mundo inteiro estão contaminados por antibióticos, revela estudo global inédito”. É mais um alerta emitido sobre a problemática discutida até aqui. No texto há uma clara preocupação das autoridades quanto a seleção dessas bactérias e o desenvolvimento e dispersão daquelas ditas super-resistentes. No entanto, é notório que o problema é maior e mais complexo do que se imagina.

Para tornar ainda mais complexo o problema, a polarização política tem dificultado as discussões referentes às pautas ambientais no Brasil. Uns defendem mais rigor, enquanto outros a flexibilização, quando o mais importante está na perseguição da eficácia da legislação e normas ambientais já existentes, além da eficiência e efetividade dos processos de licenciamento ambiental.

Diante desse contexto delicado, podemos afirmar que temos um problema em que o Princípio da Precaução³ deve prevalecer, pois a questão ambiental é acima de tudo uma questão de sobrevivência, sem qualquer exagero. A Declaração do Rio de Janeiro na Conferência conhecida como Eco-92 deixou claro isto quando transcreveu esse sentimento em palavras: “… quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental”.

É o fim? Ainda não. Como já afirmado, crescemos muito tecnologicamente. Ainda temos condições de remover esses contaminantes da água. Porém, isso não é de graça. Os custos crescem cada vez que o desafio aumenta e o mais atingido neste contexto é o contribuinte. Portanto, eis uma pergunta difícil de ser respondida pelo poder público. Como produzir água de qualidade, a um custo acessível, neste cenário de elevada poluição?

Sem sombra de qualquer dúvida, essa preocupação é comum até mesmo entre os que possuem o serviço de saneamento universalizado. Aos nos compararmos com eles, estamos bem atrás. Assim, a gestão pública brasileira necessita urgentemente, mais do que nunca, encarar essa grave situação, através de políticas públicas de saneamento mais eficazes, por meio de metas bem definidas de curto, médio e longo prazo. Para o curto prazo é necessária uma revisão do arcabouço normativo que regulamenta o assunto; a curto e médio prazo, os investimentos massivos em tecnologia; e, a longo prazo, as mudanças de hábitos e costumes.

É necessário agir enquanto é tempo.

Citações:

[1] GHISELLI, Gislaine; JARDIM, Wilson F. Interferentes endócrinos no ambiente. Quím. Nova, São Paulo, v. 30, n. 3, p. 695-706, June 2007.
[2] MONTAGNER, Cassiana C. et al. Ten Years-Snapshot of the Occurrence of Emerging Contaminants in Drinking, Surface and Ground Waters and Wastewaters from São Paulo State, Brazil. J. Braz. Chem. Soc., São Paulo, v. 30, n. 3, p. 614-632, Mar.  2019.
[3] Declaração do Rio de Janeiro. Estud. av., São Paulo, v. 6, n. 15, p. 153-159, Aug.  1992.

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