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Políticas de apoio ao empreendedorismo podem aumentar as oportunidades de trabalho e renda após pandemia

Cézar Rogelio Vasquez é engenheiro de Produção pela UFRJ, mestrando em Engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ e MBA em Finanças pelo IBMEC/RJ. e pós-graduando no Master em Liderança e Gestão Pública – MLG do CLP – Liderança Pública, com módulo internacional na Harvard Kennedy School.

23 de abril de 2020 | 18h25

A pandemia de Covid-19 expôs de forma brutal a falta de capacidade de implementação de políticas pelo estado no Brasil. E mostrou a importância de políticas públicas consistentes para lidar com a parcela menos favorecida da população. Para além das críticas, ficou claro a importância do SUS e do SUAS. Bolsa família, Cadastro Único, BPC e os CRAS. Se a situação agora é muito difícil para famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, é fácil imaginar como seria se não houvesse um sistema universal de saúde ou se uma parcela significativa da população não estivesse cadastrada em programas anteriores de auxílio.

Vieram para o centro da agenda assuntos que eram sempre tratados como subsidiários. Como se fossem uma simples decorrência. Entre eles a enorme quantidade e a baixa produtividade de pequenos empreendimentos na economia brasileira. Tema sempre tratado como dependente das taxas de crescimento econômico ou de uma melhor regulação do ambiente de negócios de forma a induzir alocação em empreendimentos mais sustentáveis. A realidade dos invisíveis que a crise revelou.

O chamado Auxílio Emergencial de três meses começou a ser discutido com uma projeção, por parte do governo, de 34 milhões de beneficiários. Rapidamente essa projeção saltou para 54 milhões, aproximadamente 70% do Cadastro Único, e já se fala em 70 milhões. Esse aumento em grande parte se deve a uma multidão de nano empreendedores. Grosso modo seria um enorme contingente de Microempreendedores Individuais (MEIs) e informais que não estava dentro do radar dos programas sociais. O dimensionamento ficará mais preciso a partir do próprio cadastro do Auxílio Emergencial. Segundo informações publicadas na imprensa, já são 23 milhões de informais que receberão o Auxílio e que anteriormente não estavam cadastrados em nenhum programa social.

Segundo a PNAD contínua, os chamados por conta própria representam 23% da População Economicamente Ativa (PEA). Somando a esse número 90% dos empregadores (supondo que a maioria das empresas empregam menos de 5 empregados) temos 26% da PEA, algo próximo a 28 milhões de pessoas (a maioria, é claro) se virando para sobreviver. Mas os números parecem ser ainda maiores. Já se especula em 40% da PEA. Difícil ter uma estimativa precisa, nem é o nosso objetivo nesse artigo.

Há um enorme contingente de brasileiros que luta para sobreviver num delicado equilíbrio por meio de “empreendimentos” de baixa produtividade. Cuja maioria dificilmente será candidata a um futuro emprego formal. Olhando esses números como “empreendimentos”, fica difícil pensar em iniciativas de apoio baseadas exclusivamente em atendimento para orientação, acesso à crédito e assistência técnica. Em primeiro lugar, superam em muito o volume médio de atendimentos do SEBRAE, a agência por excelência de apoio aos pequenos empreendedores. Em 2018 o Sistema SEBRAE atendeu 2,2 MI de pequenos negócios, dos quais 55% foram MEIs.

Números expressivos. Mas agora, em que praticamente todos precisam de apoio, seria preciso multiplicar por 10 ou 15 vezes essa capacidade, num espaço de tempo de alguns meses. Uma tarefa impossível, mesmo que houvesse condições ótimas para universalizar todos os serviços online.

Ainda que ainda não haja um perfil mais detalhado desse universo, podemos inferir algo a partir de pesquisa do Sebrae sobre o perfil dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Em junho de 2019 eram 8,4 milhões de inscritos, dos quais 72% (6 MI) em atividade. A renda familiar média dos MEIs ativos era (2017) de R$ 4.400,00. A renda per capta média do MEI ativo era de R$ 1.375,00 (a média da renda domiciliar per capta era de R$ 1.373,00). Aproximadamente 31% dos MEIs em atividade iniciaram ou tem curso superior, 42% ensino médio completo. Em condições normais da economia trata-se de um contingente distante de ser atendido pelo bolsa família, embora possa se candidatar a outros programas sociais.

Há uma outra questão. O custo de um serviço convencional de consultoria, por exemplo, pode superar em muito o faturamento mensal desses empreendedores. E registros do programa SEBRAE Comunidade do Sebrae/RJ indicaram que esse tipo de empreendedor retorna diversas vezes ao sistema de atendimento para buscar orientações práticas para sua operação. Ou seja, pelo maior que seja o alcance, um modelo de atendimento convencional, via Sebrae ou através de subsídios diretos ao mercado de serviços empresariais é insustentável numa relação de custo x benefícios.

Os melhores modelos para apoiar esse empreendedor baseiam-se na construção de redes locais de empreendedores. Redes de relacionamento, troca de experiências e apoio que tem como finalidade a sobrevivência e melhoria da produtividade do coletivo. Um modelo de colaboração que ajuda ao empreendedor a superar as inúmeras restrições, ou falta de graus de liberdade, derivadas diretamente da sua situação social que o limitam em diversas dimensões. Que não se propõe a uma agenda estratégica de ganho coletivo de competitividade para concorrer em mercados globais, como os Clusters. São redes cujo objetivo central é aumentar oportunidades locais de trabalho e renda. De aumentar os “graus de liberdade” desse empreendedor que vive na corda bamba. É um misto de política social e política de apoio ao empreendedorismo.

Sobre isso vale a pena retornar ao clássico “Desenvolvimento como Liberdade” de Amartya Sem. “Embora valha a pena ressaltar essas relações entre pobreza de renda e de capacidades, também é importante não perder de vista o fato fundamental de que a redução de renda não pode, em si, ser a motivação suprema de políticas de combate à pobreza. É perigoso ver a pobreza segundo a perspectiva limitada da privação de renda e a partir daí justificar investimentos em educação, serviços de saúde etc. com o argumento de que são bons meios para atingir o fim da redução da pobreza de renda. Isso seria confundir os fins com os meios. A questões básicas de fundamentação obriga-nos, por razões já expostas, a entender a pobreza e a privação da vida que as pessoas podem levar e as liberdades que elas realmente têm. A expansão das capacidades humanas enquadra-se diretamente nessas considerações básicas. Acontece que o aumento das capacidades humanas tende a andar junto com a expansão da produtividade e da capacidade de auferir renda.”

Apesar de estar avançando a discussão sobre a Renda Mínima Universal, não parece que seja essa a solução para esse público. A renda média mensal dos trabalhadores por conta própria, por exemplo, é de R$ 1.671,00, segundo o IBGE. Por analogia, é razoável pensar que, exceto em situações emergenciais como a atual, não é razoável pensar num sistema de transferência de renda permanente para o universo dos nano empreendedores.

O caminho mais factível seria o de estimular o aumento da produtividade dos empreendimentos. Uma política nacional para o nano empreendedor da base da pirâmide com as seguintes características:

  • O cadastro nacional de empreendedores da Base da Pirâmide, baseado inicialmente no cadastramento realizado na concessão do Auxílio Emergencial.
  • Apoio financeiro para Redes Locais de Apoio ao Empreendedorismo que articule, organizações da sociedade civil, empresas privadas, governos locais e universidades.
  • Basear o apoio aos empreendedores na mobilização e treinamento de jovens das comunidades.
  • Utilizar a rede de CRAS como epicentro das redes em determinado território.
  • Invés de transferência de renda ou concessão de um benefício individual ao participante do programa, o apoio seria destinado para a Rede Local de Apoio ao Empreendedor.
  • O Sistema Sebrae, a partir dos Sebrae Estaduais, atuaria estabelecendo parâmetros para a estruturação das redes, como certificador das redes, e realizaria o acompanhamento e a monitoramento dos resultados.

Dessa forma seria possível multiplicar os esforços que hoje se limitam a atuação direta do SEBRAE e em iniciativas pulverizadas pelo país. Coordenação e integração capaz de garantir um apoio permanente e assegurar aos invisíveis a liberdade necessária para serem os protagonistas de suas próprias histórias.

 

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