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Pequenos negócios: Motor do desenvolvimento sustentável ou política social?

Cézar Rogelio Vasquez é Engenheiro de Produção pela UFRJ, Mestrado em Engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ e MBA em Finanças pelo IBMEC/RJ. Pós Graduado no Master em Liderança e Gestão Pública – MLG do CLP – Liderança Pública, com módulo internacional na Harvard Kennedy School. Ao longo de 30 anos de carreira atuou na administração pública Federal, Estadual e Municipal, bem como na Câmara de Deputados e no Senado Federal, em cargos executivos e de assessoria política. Ex-Diretor-Superintendente do SEBRAE/RJ. Atua atualmente como consultor de empreendedorismo e políticas públicas para pequenas empresas.

05 de fevereiro de 2020 | 11h04

No que pensar para atuar com as pequenas empresas? No apoio aos muito pequenos, com destaque para o crescente universo dos por conta própria (incluindo o MEI)? Ou no estímulo às empresas com potencial de crescimento e capacidade de inovação?

A baixa produtividade média da economia brasileira. A reduzida capacidade de inovação das empresas nacionais. A queda na participação de produtos de maior valor agregado na pauta das exportações. A redução do peso da indústria no PIB. O aumento da precariedade do emprego. Informalidade. São assuntos associados. Um faz pensar no outro e vice-versa. Mas não são uma coisa só. Não têm a mesma causa. Muito menos uma explicação só.

A precarização do trabalho tem a ver com as altas taxas de desemprego atuais. Mas também com as mudanças no mundo do trabalho na era digital. A proliferação de pessoas trabalhando para aplicativos é uma faceta das duas coisas. Menor participação da indústria pode levar a pensar em baixa produtividade, em empregos com salários mais baixos em outros setores e também em problemas no campo da inovação. Assuntos entrelaçados que podem confundir na hora de desenhar políticas públicas.

Vamos ao universo empreendedor brasileiro. Em maio de 2019, havia aproximadamente 16,3 milhões de empresas formais no Brasil. Os pequenos negócios, com porte informado (Pequenas – EPP, Micro – ME, e Microempreendedores Individuais – MEI), eram cerca de 15 milhões. Desses, 725 mil eram EPP com faturamento anual entre R$ 480 mil e R$ 4,8 milhões. Menos de 5% do total. Há muitos pequenos negócios. Mas poucos com potencial de crescimento e geração de novos postos de trabalho de qualidade. O Brasil tem altas taxas daquilo que os estudos denominam “missing midle”.

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Há uma correlação positiva entre o tamanho das empresas e a produtividade. Portanto, é preciso um cuidado especial com as pequenas e médias, para melhorar a produtividade da economia, e o desempenho em termos de inovação. No estudo citado acima, são ensaiadas algumas respostas do porquê existe um número menor do que o esperado de empresas robustas de pequeno e médio porte.

  1. “A baixa propensão das empresas de pequeno porte de transitarem para uma categoria superior”. (seja por características do empreendimento, do empreendedor ou do próprio ambiente de atuação).
  2. “Uma sub-representação de empresas médias (e sobre representação de pequenas) entre as empresas que nascem”.
  3. “A possibilidade de esse quadro ser alimentado por uma probabilidade de sobrevivência artificialmente alta entre as pequenas empresas. Apesar de raramente comentado, esse último ponto deve ser considerado ao se avaliar a eficácia de políticas voltadas para as pequenas empresas. Embora o objetivo primordial de tais políticas tenda a ser o crescimento e o desenvolvimento daquelas que têm alto potencial produtivo, pode haver um efeito colateral no sentido de prolongar o tempo de atividade de outras com menor potencial”.

A Taxa Total de Empreendedorismo no Brasil, segundo a pesquisa

é de 38%. É alta. Isso significa que 51,9 milhões de pessoas de 18 a 64 anos têm um negócio ou estão envolvidos na criação de um.

Na Taxa de Empreendedorismo Estabelecido, o Brasil está na 2ª colocação no grupo dos 11 países classificados com “média renda”, e na 3ª colocação geral dos 49 países pesquisados.

Em termos de Taxa de Empreendedorismo em Estágio Inicial, o Brasil está na 6ª colocação na “média renda” e na 10ª colocação geral. Há muitas pequenas empresas e empreendedores por conta própria que, apesar da baixa produtividade, sobrevivem. Empreendedores que em sua maioria são resultado da necessidade. Do desemprego, da dificuldade de recolocação, dos baixos salários e da necessidade de complementar a renda familiar.

Há também mudanças no mundo do de trabalho. Empregos temporários, com horário parcial e a prestação permanente de serviços a outras empresas como Microempreendedores individuais. Um novo e crescente universo demandando orientação empresarial e também requalificação profissional.

Um problemão para os gestores e formuladores de políticas públicas para as pequenas empresas. De um lado uma pressão natural para atender ao enorme e crescente número de empreendedores de pequeno porte, por necessidade ou não, que são e continuarão pequenos. De outro, a necessidade do país de melhorar sua produtividade e índices de inovação, o que requer foco em pequenas e médias empresas com vocação para o crescimento.

Em 2015, foi criado o projeto FIRES – Financial and Institutional Reforms for the Entrepreneurial Society uma série de pesquisas sobre os elementos necessários para construir, no âmbito da comunidade europeia, uma sociedade mais empreendedora. Diversos estudos e livros foram lançados na sequência dos trabalhos. No livro The Entrepreneurial Society – A Reform Estrategy for the European Union, os autores partem da premissa de que a “ampla pesquisa acadêmica sustenta a hipótese de que regiões e países mais empreendedores inovam mais e tem perspectiva de grande crescimento econômico. Além disso, empreendedorismo oferece oportunidade para muita gente e é instrumental na moldagem da transição do país para um futuro mais sustentável”. (tradução livre).

Em outra passagem sugerem que “o que importa são os aspectos qualitativos do empreendedorismo, e as evidências empíricas sugerem que uma economia que promove (algumas) empresas de alto crescimento e empresas de alto impacto cresce mais rapidamente do que uma economia que tenta maximizar o número de pequenas e médias empresas (PME) ou a taxa de auto emprego. Mas para que esse crescimento seja tanto inclusivo como inovativo, outros autores enfatizam a importância de uma ampla base de empreendedores ativos” (tradução livre). Não se trata, portanto, de focar apenas num grupo de empreendedores escolhidos. Mas de estimular mais empresas produtivas e inovadoras.

É preciso separar. A promoção do empreendedorismo requer uma política centrada no aumento da produtividade e da inovação, cujo foco serão as micro, pequenas e médias empresas com vocação para o crescimento. Aqui o tema é desenvolvimento, inserindo no DNA da política econômica a pequena empresa. O Empreendedorismo e os pequenos negócios ajudando a modelar o futuro do país.

Isso não é a mesma coisa, nem pode se confundir, com o suporte a milhões de pequenos empreendedores por meio de uma política ativa de caráter social e compensatória. O universo empreendedor abarca cerca de 1/3 da população economicamente ativa. Algo próximo de 50 milhões de pessoas (incluindo formais e informais), como dito anteriormente. Por mais que o país reencontre um caminho de desenvolvimento sustentável, esse enorme contingente terá dificuldades para ser absorvido por empregos formais. Precisam de apoio, acesso a serviços e crédito. Aqui o foco é o empreendedor em si, e a geração de trabalho e renda.

São duas agendas. Que não competem entre si, é verdade, mas cujos objetivos e a ações podem ter direções bem diferentes. Incentivos tributários, desenhados para a redução da informalidade, por exemplo, podem ter um efeito contrário quando a questão é o crescimento.

É claro que um empreendedor que comece como MEI consegue se tornar um grande empresário. Há inúmeros exemplos disso. Essa não é a questão. A questão é que o país precisa de mais empresas produtivas e inovadoras. E esse processo é seletivo. Ainda que a seleção seja feita pelo mercado, os empreendimentos, atuais e futuros, com essas vocações precisam de ambientes favoráveis para seu desenvolvimento e clareza nas políticas públicas.

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