Pagamentos por Desempenho no Governo – Contratos de Impacto Social

Humberto Dantas

01 Dezembro 2017 | 09h42

Autoria: Isabel Opice é mestre em economia, líder MLG, atuou na Secretaria de Governo do Estado de São Paulo e atualmente estuda Gestão Pública em Harvard.

 

“Amarração para o amor – pagamento após resultado”. Anúncios do tipo são comuns em cartazes espalhados pela cidade. A ideia por trás é simples: o cliente não deseja assumir o risco de pagar sem saber que o serviço prestado terá o resultado esperado, por isso é interessante remunerar o prestador apenas após a confirmação. Na esfera pública, existem alguns arranjos de contratação que funcionam nessa mesma lógica. Nos contratos de Parceria Público-Privada, por exemplo, uma parcela da remuneração do privado contratado pelo governo é variável, e depende de indicadores de qualidade do serviço. Má qualidade significa pagamento menor, e vice-versa.

Outro modelo, ainda bastante incipiente, são os Social Impact Bond (SIB), ou Contratos de Impacto Social (CIS), como foi traduzido por aqui.  O diferencial do CIS é que os “serviços prestados” buscam melhorar indicadores na área social ou ambiental, como por exemplo educação, assistência social e saúde.  Na semana passada o Governo do Estado de São Paulo lançou uma consulta pública para o primeiro contrato desse tipo no Brasil, na área da educação.

O CIS é um instrumento de contratação entre o governo e o setor privado, ou o terceiro setor, em que a remuneração depende do alcance de metas sociais previamente estabelecidas. No modelo o governo prioriza uma questão social crítica, seleciona um parceiro que gerencia ações visando atingir as metas pré-estabelecidas e bonifica tal parceiro caso as mesmas sejam alcançadas. Um exemplo prático ilustra o instrumento de forma mais clara.

No caso do Governo do Estado de São Paulo o objetivo do contrato é aumentar a taxa de aprovação e diminuir a taxa de evasão escolar no Ensino Médio, em algumas escolas da rede estadual. O governo busca um parceiro, com experiência na área, que irá gerenciar ações pedagógicas visando, por exemplo, aumentar a participação da família no cotidiano escolar dos filhos e motivar os alunos nos estudos. Caso tais ações aumentem a proporção de alunos que conclui o Ensino Médio em no mínimo 7% e não reduzam os indicadores de aprendizado, o parceiro será remunerado.

A principal inovação do CIS é criar espaço para experimentação dentro do setor público, seguindo na contramão do modelo de implementação de políticas públicas padronizadas de grande escala. O contrato pré-define alguns eixos de atuação, como por exemplo estabelecer um canal de comunicação entre a escola e a família. A forma como isso será feito é, no entanto, flexível. O parceiro pode definir de acordo com o seu diagnóstico das escolas ou das tecnologias disponíveis.

Outro benefício é a garantia de que a intervenção será rigorosamente avaliada. O CIS do Estado de São Paulo abrange 60 escolas em que o parceiro irá atuar – por ser um teste, a escala de tais contratos é pequena, e seleciona outras 60 escolas, similares, mas que não serão alvo das atividades e iniciativas do parceiro privado. Após certo período, compara-se os dois grupos de escolas. Se a evasão escolar foi significativamente menor no grupo de escolas que recebeu o programa, significa que a iniciativa teve sucesso, e neste caso o parceiro privado é remunerado.

Caso a parceria tenha sucesso, o governo pode, ainda, expandir a iniciativa desenvolvida via CIS, tendo evidências prévias da sua eficácia e dos custos para implantação – diferente do que ocorre na implementação de grande parte das políticas públicas. Caso contrário, se a iniciativa não tiver o impacto esperado, não haverá uso de recurso público – também, diferentemente do status-quo. Além disso, o edital do Estado de São Paulo prevê rescisão do contrato caso as taxas de aprovação do grupo de tratamento sejam menores do que o grupo de controle – isto é, se o programa tiver o efeito inverso do esperado e piorar, ao invés de melhorar, a evasão.

Em linha com o caráter de experimentação do CIS, essa primeira experiência no Brasil testa um novo mecanismo de contratação por resultado. Por ser o primeiro, possivelmente haverá espaço para aprimoramentos. No entanto, o modelo carrega sinais de que veio para ficar, bem como os anúncios de “amarração amorosa”.