Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Gestão Pública

Humberto Dantas

30 de junho de 2017 | 09h56

Texto de autoria de: Tadeu Luciano Seco Saravalli – advogado, líder MLG, especialista em Gestão Pública pela UFScar, membro do Grupo Temático Clima e Energia da Rede Pacto Global da ONU, membro da Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas e atualmente trabalha na Secretaria Municipal de Gabinete de Birigui-SP.

 

Em 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, a ONU instituiu o Dia Mundial do Meio Ambiente, que passou a ser comemorado todo dia 5 de junho. A data foi escolhida para coincidir com a data de realização dessa conferência e teve como objetivo principal chamar a atenção de todas as esferas da população para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais para uma vida mais sustentável.

Após 43 anos, em dezembro de 2015 ocorreu outra iniciativa fundamental da ONU, a 21ª Conferência das Partes (COP-21) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) realizado em Paris, quando foi aprovado, por consenso, um novo acordo global de combate aos efeitos das mudanças climáticas. Neste evento, foram aprovados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), reunindo 17 objetivos globais e 169 metas com o propósito de acabar com a pobreza até 20130 e promover universalmente a prosperidade econômica, o desenvolvimento social e a proteção ambiental.

Vale destacar os 17 ODS´s: 1. Erradicação da Pobreza; 2. Fome Zero e Agricultura Familiar; 3. Saúde e Bem-Estar; 4. Educação de Qualidade; 5. Igualdade de Gênero; 6. Água Potável e Saneamento; 7. Energia Limpa e Acessível; 8. Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 9. Indústria, Inovação e Infraestrutura; 10. Redução das Desigualdades; 11. Cidades e Comunidades Sustentáveis; 12. Consumo e Produção Responsáveis; 13. Ação contra a Mudança Global do Clima; 14. Vida na Água; 15. Vida Terrestre; 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 17. Parcerias e Meios de Implementação.

O compromisso foi assumido pelos 193 Estados-membros das Nações Unidas, entre eles o Brasil, sendo que o norte da proposta fundamenta-se em 5 P´s: Pessoas, Prosperidade, Paz, Parcerias e Planeta.

Pois bem, a iniciativa nos remete à reflexão de que forma queremos viver.

Certamente, a implementação dos ODS´s é um desafio que requer uma parceria com a participação ativa de todos, incluindo governos, sociedade civil e setor privado. Embora de natureza global e universalmente aplicáveis, os ODS´s dialogam com as políticas e ações nos âmbitos regional e local.

No contexto brasileiro, é fundamental e uma excelente oportunidade para a participação das cidades, por meio dos governos municipais, no cumprimento dos desafios propostos e acordados nos ODS´s e na COP-21.

A Gestão Pública Municipal sustentável tem nas prefeituras o protagonismo central dessa governança. Para alcançarmos os resultados estabelecidos, é de extrema importância que os municípios protagonizem formulação de políticas públicas e ações planejadas de médio e longo prazo com metas e indicadores sustentáveis.

A esse respeito, o Presidente Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dr. Sidney Estanislau Beraldo, assinou em 22 de junho protocolo de intenções com as Nações Unidas, representada pela Dra. Maristela Marques Baioni do  PNUD – Programa de Desenvolvimento da ONU, visando o planejamento e a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos Municípios. Na ocasião, foi demonstrada a sintonia entre os 17 ODS´s e as métricas do IEGM – Índice de Eficiência da Gestão Municipal do TCE-SP, tendo como base as duas metodologias, que se complementam e oferecem um instrumental indispensável para os municípios.

O que se observa é que numa visão transversal, as instituições se mobilizam para a efetividade das ODS´s. Daí porque, os Gestores Públicos Municipais devem propor, a partir da sua governança, sinergias entre os avanços científico-tecnológico, sociocultural e institucional, que harmonizem os processos e impactos do desenvolvimento em nível local, interligando a iniciativa privada e a comunidade, a fim de aperfeiçoar suas políticas públicas em planejamentos inovadores e sintonizados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas até porque serão avaliados pelos órgãos de controle.