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O desafio da geração de oportunidades sem deixar ninguém para trás

Humberto Dantas

18 de abril de 2019 | 13h14

Texto de autoria de: Tadeu Luciano Seco Saravalli – Advogado, Especialista em Gestão Pública pela UFScar, Líder MLG e Mestrando em Ciências Sociais (Área de Relações Internacionais e Desenvolvimento) pela UNESP.

Ademar Bueno da Silva Júnior – Administrador de Empresas pela FGV-SP, Mestre em Ciências da Saúde pela Medicina Santa-SP e Líder MLG.

Felipe Salles Neves Machado – Médico, Psiquiatra Geral e da Infância e Adolescência pela UNIFESP, Mestre em Psiquiatria pela UNIFESP e Líder MLG.

 

A Gestão Pública passa por um ponto de inflexão que é o desafio da geração de oportunidades para todos os seguimentos da sociedade brasileira. Para tanto, o administrador público deve promover investimentos para o crescimento econômico, fomentar o empreendedorismo e estimular a inovação, tudo, com a sensibilidade e a percepção das habilidades e competências das pessoas com suas diferenças.

Nos últimos 30 anos, o IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal no Brasil passou de baixo-muito baixo para alto-médio-baixo melhorando as condições de vida da população. No mesmo período, muitos conceitos e crenças estão sendo ressignificados, e as políticas públicas devem estar atentas a essa nova realidade: o avanço da representatividade da mulher no mercado de trabalho, a participação crescente de pessoas com deficiência na atividade econômica e o apoio aos egressos do sistema penitenciário, entre outros.

É verdade que no Brasil, a cada ano cresce a participação e a relevância da mulher na economia. Mas, não é menos verdade que 60,9% dos cargos gerenciais eram ocupados por homens, enquanto que apenas 39,1% pelas mulheres, em 2016 (IBGE). No setor público esse número é ainda menor. Somente em 2019 é que o Governo do Estado de São Paulo alcançou o recorde de 4 mulheres na liderança de Secretarias de Estado. É um início, mas este indicador ainda pode melhorar muito.

Outro estímulo que pode ser ampliado pelo setor público é o empreendedorismo, que por sua vez, proporciona uma alavanca para o empoderamento feminino. De acordo com relatório produzido pelo SEBRAE (2019), as mulheres empreendedoras representam 48% dos Microempreendedores Individuais (MEI), atuando principalmente em atividades de beleza, moda e alimentação.

De outro lado, na Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PcD´s) promovido pela ONU em 2008, firmou a definição de deficiência, que se dá não apenas pela classificação diagnóstica de uma doença (CID), mas também pela classificação internacional de funcionalidade e incapacidade (CIF), considerando o ambiente o fator determinante das barreiras impostas a pessoa que dificultam sua plena participação em igualdade às demais pessoas. Isto é um fator que o poder público deve levar em consideração na estipulação de suas políticas públicas inclusivas.

Em 2017, apenas 0,95% do total de empregados no Brasil eram pessoas com deficiência. Há algumas iniciativas que necessitam de ajustes pelo poder público para ter maior efetividade na inclusão das PcD´s. É o que ocorre com a Lei Federal n° 8.213/91, que estipula o cumprimento de cotas exclusivas para o preenchimento de vagas para pessoas com deficiência, porém, muitas empresas preferem pagar as multas trabalhista, por conta da falta de capacitação e qualificação desses trabalhadores, situação onde o poder público deve atuar.

Da mesma forma, o empreendedorismo é uma possibilidade de inserção crescente como elemento transformador das possibilidades para que a pessoa com deficiência possa superar suas limitações e se inserir no mercado de trabalho. Estima-se que entre 23% e 27% dos profissionais com deficiência economicamente ativos empreendem, 94% dos empregadores atuam por conta própria, 6% são empregadores e entre 42% e 54% trabalham em casa.

Tudo isso não é diferente para os egressos do Sistema Penitenciário visando à reintegração social e melhores indicadores na área da segurança pública, por meio da preparação destes indivíduos depois de cumprirem as medidas punitivas, incluindo adolescentes, presos em unidades de regime-abertos e apenados com restrição de direitos. O reingresso destas pessoas no mercado de trabalho não pode passar despercebido pelo poder público, que pode envolver a capacitação/intermediação de mão-de-obra; fomento de bolsas-auxílio e microcrédito podendo colaborar também na produção e distribuição dos seus bens e serviços.

Por fim, muitas vezes será necessário a transversalidade de atuação de áreas distintas (saúde, economia, desenvolvimento social, segurança pública e educação) de todas as esferas do poder público para qualificar e proporcionar as oportunidades para as pessoas seguindo os princípios da Agenda 2030: universalidade, integração e não deixar ninguém para trás.

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