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O consumo de álcool nas ruas: mais violência ou garantia de liberdade?

Marcela Trópia é graduada em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro, líder MLG pelo Master em Liderança e Gestão Pública e, atualmente, trabalha como Coordenadora Política do Deputado Estadual Guilherme da Cunha, em Minas Gerais.

03 de setembro de 2019 | 20h04

Recentemente, recebi uma matéria que tratava do seguinte tema: ampliar a regulação do consumo de álcool nas ruas das cidades, bem semelhante ao que acontece nos Estados Unidos. Esse assunto me trouxe reflexões acerca da formulação das nossas políticas públicas e legislações em meio ao desafio de preservar a liberdade individual dos cidadãos, quesito que particularmente considero ser fundamental para a sustentação social.

A argumentação principal dos que defendem a medida é que com a regulação do consumo de bebidas alcoólicas nas ruas, em especial no período noturno, os índices de criminalidade e violência se reduzem. O raciocínio é o seguinte: pessoas embriagadas estão mais vulneráveis a ataques, assaltos e outros atos violentos. E estão também mais susceptíveis a se envolverem em brigas pró-ativamente. O Relatório do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa) de 2019 indica que 18% das agressões interpessoais no Brasil são causadas pelo consumo de álcool – quase uma em cada cinco brigas é motivada pela bebida. Em 2017, foram mais de 12 mil internações devido a agressões decorrentes de abuso de álcool no Brasil. Ainda em defesa da medida, há alguns levantamentos do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas de Álcool e outras Drogas que apontam redução média de 11 homicídios por mês na cidade de Diadema, que implementou a proibição do funcionamento de bares após as 23h e restringiu a venda de bebidas alcoólicas em postos e outros estabelecimentos. Essas medidas foram tomadas em 2002 e atualmente, nos últimos anos, os assassinatos voltaram a crescer no município.

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As evidências em relação às regulações realizadas claramente ainda não são sólidas e não há consenso sobre a efetividade dessas políticas. O fato é que há uma relação entre consumo de álcool e violência urbana e que algo precisa ser feito para que a vida e a segurança dos indivíduos sejam preservadas. Ainda que as avaliações apontassem para um incremento geral da sensação de segurança e da redução de violência nas cidades a partir da proibição do consumo de álcool nas ruas, essa não me parece ser a única forma de tratar o problema, nem de longe a melhor.

Isso porque o cerne da discussão não deveria ser o local em que os cidadãos irão consumir a bebida. É possível que isso aconteça em bares, em suas próprias casas e que depois saiam às ruas igualmente expostas a atos violentos. Proibiríamos, então, o consumo dessa droga por completo? (Como inclusive é feito com maconha, cocaína e outros entorpecentes) Não me parece uma ideia assertiva. Tenho tranquilidade em afirmar que esse consumo continuaria acontecendo, mas de forma ilegal. Portanto, proibir por proibir não resolve o problema da violência urbana vinculada a indivíduos embriagados.

Uma outra perspectiva seria discutir os malefícios do consumo de álcool em geral para o corpo humano, os riscos aos quais uma pessoa se expõe ao consumir em exagero e também investir em políticas públicas de redução de danos, termo utilizado quando se tratam de viciados em drogas. Isso significa que o Estado preserva a liberdade de escolha das pessoas, permite que elas assumam responsabilidade sob essas decisões, mas também trabalha diretamente para que a redução do consumo de álcool em geral aconteça, independente do local onde ele ocorre.

Além de políticas de prevenção, é importante atentar para o output do problema, investindo em inteligência policial nas cidades, em monitoramentos estratégicos em zonas quentes, como em locais com alta concentração de bares ou de altos índices de violência e também em punições para aqueles que ultrapassarem a liberdade alheia, causando algum dano ao patrimônio e às pessoas.

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