As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

O assédio e a impunidade

Cesar José de Campos ingressou no serviço público do Estado do Rio de Janeiro, assumindo diversos cargos de gestão, tais como: Diretor de Administração e Finanças da FEEMA (atual INEA), Chefe de Gabinete da Presidência da ALERJ, Diretor Comercial e Financeiro da CEDAE e Vice-Presidente do DETRAN-RJ. Atualmente, é Conselheiro Efetivo do CRA-RJ e Coordenador do Comitê de Interiorização do CRA-RJ.

15 de março de 2021 | 10h00

Dia 8 de março foi o Dia Internacional da Mulher. Mas este ano, no Brasil, tudo foi muito diferente na forma e no conteúdo, até para o Dia Internacional da Mulher. Não por conta da desastrada gestão do Ministro da Saúde General Pazuelo na vacinação contra a Covid-19 ou das sistemáticas e erráticas declarações do Presidente Bolsonaro em relação à pandemia. Nem tampouco pelas estatísticas que mostram o quanto as mulheres brasileiras foram impactadas pela pandemia.

Nestes tempos de pandemia, segundo pesquisa da consultoria MacKinsey, 24% das mulheres consideram rever sua situação no mercado de trabalho, rebaixando sua trajetória profissional ou saindo definitivamente do mercado.

Por outro lado, a pesquisa PNAD Contínua do IBGE apresenta a redução da taxa de participação feminina no mercado de trabalho para 45,8% no terceiro trimestre de 2020, o mesmo patamar de 30 anos atrás. E a pesquisa “Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil” do IBGE, realizada em 2019, aponta que apesar de mais anos de estudos as mulheres ainda ocupavam apenas 37,4% dos cargos gerenciais e recebiam 77,7% dos salários pagos aos homens.

A diferença a qual me refiro também não foi pela falta das manifestações populares alegres e corajosas de milhares de mulheres nas ruas para comemorar o seu dia. Desde a sua instituição, em 1975, o Dia Internacional da Mulher sempre foi comemorado com coragem e comprometimento das mulheres contra as desigualdades e integrado às lutas pela democracia, pela liberdade de expressão e contra qualquer forma de opressão. É, naturalmente, um dia de comemoração pela vida e pela igualdade de direitos.

Porém, este ano o Dia Internacional da Mulher no Brasil foi diferente de todos os anteriores. Vimos o desrespeito às mulheres brasileiras em dose dupla, por imagens e por ações. No dia 16/12/ 2020, com gravação ao vivo, pelas câmeras da Assembleia Legislativa de São Paulo, o Deputado Fernando Cury (Cidadania-SP) assediou a deputada Isa Penna (PSOL-SP), apalpou o corpo da deputada, sem qualquer constrangimento. Uma vergonha. Um comportamento absurdo para um homem e muito mais absurdo para um deputado.

Qual cidadão não ficaria revoltado com as imagens mostrando tal comportamento de um homem desrespeitando, publicamente, uma amiga ou familiar daquela forma?

Será que o Deputado Fernando Lyra não ficaria também revoltado ao ver este mesmo comportamento com uma amiga ou familiar feito por outro homem?

Eu achava que sim, até ler a defesa e as argumentações do deputado. E aqui, neste aspecto, que vejo a diferença do Dia Internacional da Mulher neste ano de 2021.

Após o choque inicial da cena divulgada, uma infinidade de declarações, pelo país inteiro, condenara, veementemente, o comportamento do Deputado Fernando Cury, provocando uma imediata crítica da presidência do seu partido Cidadania. Em 10 de Janeiro, a Comissão de Ética do Cidadania emitiu o parecer da Deputada Mariete de Paiva Souza, reconhecendo que o comportamento do Deputado feria frontalmente o Código de Ética do partido e acrescentou:

“As imagens do plenário por si conferem clareza ao acontecimento, com nitidez, câmeras flagraram um comportamento descabido, rasteiro e incongruente por parte do deputado Fernando Cury contra a deputada Isa Penna. O fato é grave e insolente, não nos permite outra interpretação que não a de estarmos diante de um acontecimento desrespeitoso e afrontoso, que deve ser combatido”.

Paralelamente, o Cidadania afastou o Deputado Fernando Cury de suas funções partidárias até que o processo ético finalize. Surpreendentemente, em 12 de janeiro, a juíza Thaissa M. Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, suspendeu o processo do partido Cidadania, sob a alegação de que:

“…embora o vídeo aparentemente deixe claro a conduta à qual se refere o procedimento ético […..] deveria haver pormenorização da conduta para ensejar oportunidade de defesa e contraditório ao requerente [Cury], princípios constitucionais que também devem ser observados em procedimentos administrativos”, afirma a magistrada em sua decisão.

O partido Cidadania recorreu da decisão. E o comportamento do Deputado Fernando Cury ensejou abertura de investigação no Conselho de Ética da Alesp, na Polícia Civil e no Ministério Público de São Paulo. Apesar das imagens flagradas no Plenário da ALESP, o deputado afirmava que não tinha assediado sua colega. Em sua defesa vê-se algumas preciosidades de linguagem lamentáveis para o caso:

“Não há aspectos ou elementos técnicos que permitam afirmar que houve apalpação ou “encoxada” [….] “Se houve um toque na região lateral direita ele ocorreu sem pressão, de forma leve, que no momento não foi ao menos percebido pela Deputada Isa Penna, que não esboçou uma mínima reação para o seu lado direito” […..]. “Não houve intenção de assediá-la sexualmente, não tendo havido má-fé, intenção libidinosa nenhuma [….] Não ocorreu violação do decoro parlamentar”.

Mas os caminhos de julgamento dentro de uma casa parlamentar são cheios de interpretações e análises surpreendentes.

Em 05/03/2021, o Conselho de Ética da Alesp aprovou, por cinco votos a quatro, um abrandamento de punição para Fernando Cury (Cidadania), com a suspensão por 119 dias, para que ele não perdesse o seu mandato, não houvesse a posse do suplente e nem a desmobilização de seu gabinete. Uma vergonha!

E por isso eu iniciei este artigo dizendo que este ano o Dia Internacional da Mulher foi diferente. O Brasil testemunhou um assédio filmado e três dias antes do Dia Internacional da Mulher recebe essa decisão vergonhosa do Conselho de Ética da ALESP.

O Plenário da ALESP está em maus lençóis! Como os deputados estaduais de São Paulo poderiam ratificar no plenário uma decisão que estimula a impunidade e o crime?

A Deputada Isa Penna, falou após a decisão do Conselho de Ética que:

“Abre a porta para os assediadores. É um recado principalmente para quem assedia. […] . Isso mancha a história da Assembleia Legislativa”

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.