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Novos Rumos do Empreendedorismo no Brasil

Ademar Bueno Administrador pela FGV, Mestre em Ciências da Saúde pela Medicina Santa Casa, Master do MLG-CLP e Vice-presidente da Junta Comercial de São Paulo - JUCESP Celso Jesus Mogioni Procurador do Estado de São Paulo, mestre em Direitos Difusos e Coletivos e doutorando em Direito Empresarial

12 de agosto de 2021 | 15h36

O empreendedorismo sempre foi considerado um fator de desenvolvimento desde as mais primitivas civilizações. Sem fugir à regra, no Brasil, o empreendedorismo que, invariavelmente, se fez presente na sua formação, vem se intensificando a cada dia diante da globalização dos últimos tempos. Abrir um negócio passou a ser, além de uma necessidade de conquista, um desafio a ser conquistado, compreendendo ainda um meio de se inserir no mundo globalizado e sustentável, capaz de oferecer oportunidades de sobrevivência digna a todos.

Fomentar o empreendedorismo, atualmente, vai além da promoção do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para alcançar o desenvolvimento econômico desenhado pela Organização das Nações Unidas (ONU) a partir de uma nova perspectiva proposta nos anos 60. Na proposta veiculada pela Resolução nº 2, a Comissão de Direitos Humanos da ONU inclui como um dos temas prioritários a realização do desenvolvimento econômico, social e cultural antes previstos na Declaração Universal do Direito do Homem e no Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966.

O propósito de promover o Desenvolvimento Econômico que se consagrou após diversas e seguidas resoluções que analisaram os múltiplos aspectos ligados ao assunto na II Conferência Mundial dos Direitos Humanos, em 1993, finalmente se solidificou com a ideia do direito ao desenvolvimento que resulta, inexoravelmente, das garantias das liberdades individuais antes pronunciadas e garantidas na Constituição da República Federativa do Brasil, editada em 5 de outubro de 1988. Esse desenvolvimento a que alude a Constituição Federal, deve se apresentar como resultado das dimensões ambientais, sociais e culturais sob um processo ético e de pleno respeito ao ser humano e ao aproveitamento de suas potencialidades.

Assim, os esforços para alcançar o desenvolvimento econômico, na forma proposta pela ONU, foram revivescidos pela publicação do primeiro relatório “Doing Business” do Banco Mundial, que, em 2003, cobrindo 5 conjuntos de indicadores, analisou 133 economias ao redor do mundo para identificar as melhores opções para investimentos financeiros e financiamento do empreendedorismo como forma de consolidar a dignidade da pessoa humana com sua inserção ambiental, social e cultural.

Atualmente, analisando 11 conjuntos de indicadores, o relatório “Doing Business” analisa 190 economias, buscando identificar os países que melhor assimilaram os propósitos consagrados pela Comissão de Direitos Humanos da ONU, a fim de sinalizar as mais interessantes condições de investimento. No último relatório, o Brasil ocupou a 124ª posição no ranking, reverberando a mais urgente necessidade de adotar ações submetidas aos princípios constitucionais que tencionam promover a construção de uma economia sustentável e inclusiva.

Movida por esse espectro de desenvolvimento e pela necessidade de melhoria do ambiente de negócios, que tanto impacta a vida dos brasileiros, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), em conjunto com o Departamento de Registro e Integração (DREI), Órgão Federal que coordena tecnicamente a execução dos serviços de Registro Público Mercantil e Atividades Afins em todo país, implantaram o denominado BALCÃO ÚNICO para melhoria de classificação da economia brasileira no ranking “Doing Business”, facilitando de forma excepcional o empreendedorismo no Brasil.

Somando-se aos objetivos do Simples Nacional que se traduzem em um sistema de tributação unificada, a SDE e JUCESP, por seus gestores, sustentada em estudos do órgão jurídico da Autarquia, passou a trabalhar incansavelmente perante os órgãos federais pela simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, buscando efetiva edição do BALCÃO ÚNICO, providência que simplifica e unifica os portais de acesso ao procedimento de registro e legalização de empresas. A partir de São Paulo, o programa, que simplifica os processos de licenciamento e registro, pode ser estendido a todo o Brasil para facilitar o empreendimento mediante investimentos que são estimulados pelo relatório do Banco Mundial alavancando a classificação respectiva.

É uma medida que, além de facilitar a vida dos empreendedores, anima os investidores e representa uma conquista ímpar do Órgão de Registro Público Mercantil e Atividades Afins paulista, a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.

O BALCÃO ÚNICO, além da economia de tempo, traz para São Paulo e todo o Brasil um forte incentivo ao empreendedor que pode, a partir de então, solucionar todas as exigências para registro e legalização de seu negócio num único portal, mediante assunção dos riscos e responsabilidades, por meio de declarações e formulários preenchidos eletronicamente, principalmente, em se tratando de empreendimentos de baixo e médio risco. Trata-se de um projeto, repita-se, de ímpar envergadura que, iniciado pela Junta Comercial paulista, dirigida pelo presidente Walter Iihoshi, capitaneados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, Patrícia Ellen, após extenso trabalho jurídico e técnico, pode, definitivamente, influir na elevação da classificação do país no relatório “Doing Business”, e facilitar, extraordinariamente, a vida do empreendedor mediante mais investimentos e confiança do mercado.

Esse projeto, como já dito, além de facilitar a vida do empreendedor brasileiro pode ser considerado o marco de novos rumos do empreendimento no Brasil, pela simplificação e desburocratização das providências pertinentes e menor dispêndio de tempo para o registro e legalização de negócios no Brasil, consubstanciando um sustentável ambiente de negócios.

Desde a implantação do BALCÃO ÚNICO, em janeiro de 2021, foram abertas 9.467 empresas na plataforma. E em julho passado, o tempo médio na análise dos processos de abertura e licenciamento foi de 48 minutos e 59 segundos frente os 3,5 dias levados para a constituição tidos anteriormente. Estes dados apenas constatam que essa implantação desburocratiza, agiliza e melhora o ambiente de negócios para o bem da economia brasileira em consonância com o relatório “Doing Business”.

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