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Transformando a gestão pública brasileira e fortalecendo a democracia

Mudança urgente!

A Segurança Pública no Brasil não consegue se desvencilhar do quadro calamitoso que resiste a governos e às políticas públicas. São as mesmas narrativas sobre a criminalidade no país, que só mudam de lugar. Taxas altas de homicídios; crescimento dos crimes de tráfico de armas e de drogas; avanço territorial de milicianos; e unidades prisionais controladas por facções criminosas são presentes há décadas no noticiário e em nosso cotidiano. Uma boa parte da população acha que é normal ser assim, afinal nunca viram um quadro diferente na segurança pública.

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Por Cesar José de Campos é Administrador; Conselheiro do CRA-RJ; MSc em Engenharia de Produção; Líder MLG; autor do livro ?Gestão Pública é Possível?
Atualização:

O economista Edmar Bacha, na apresentação do livro "É possível gestão da segurança pública e redução da violência", publicado em 2008, fez uma comparação interessante ao afirmar:

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"A violência é um daqueles problemas que parecem impossíveis de resolver. A hiperinflação brasileira também era assim [...]."

A diferença é que, mesmo existindo por décadas, a hiperinflação foi derrotada pelo Plano Real, em 1994, quando Itamar Franco era o presidente. Será que um dia teremos um "Plano Real da Segurança Pública"?

Sempre me pergunto por que não podemos ter um desempenho em segurança pública como há em outros países mais ricos ou até mais pobres do que nós?

Como Administrador, dediquei 18 anos de minha vida profissional, como gestor do projeto de informatização e modernização da Polícia Civil - o Programa Delegacia Legal - quando a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro(PCERJ) passou a operar com as delegacias interligadas em rede; sem carceragens ilegais; com um banco de dados único para as informações criminais; com os sistemas informatizados para registro de ocorrência e gerenciamento, e principalmente com os sistemas para as atividades de inteligência policial. Ou seja, a infraestrutura que qualquer organização policial aspira ter para desenvolver as suas atividades.

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Por que, então, as nossas organizações policiais, mesmo com mais tecnologia ou com mais recursos financeiros, mantêm resultados decepcionantes e distantes do esperado pela população?

O Programa Delegacia Legal, iniciado em 1999, foi uma experiência de continuidade administrativa inédita na segurança pública. Tirou a PCERJ do ano de 1902, quando foram adotadas a fotografia, a máquina de escrever e a papiloscopia nas atividades policiais, para lançá-la na era tecnológica e na sociedade do conhecimento.

Recentemente, foi publicada a 2ª edição, revista e ampliada, do meu livro "Gestão Pública é Possível - o case Delegacia Legal no Rio de Janeiro", um registro histórico de uma experiência de continuidade administrativa na área pública, que me mostrou na prática a diferença entre os conceitos de "governança de polícia" e de "governança policial".Uma experiência que despertou a esperança na possibilidade de novos caminhos para a segurança pública. Para o professor Domício Proença, pesquisador da COPPE/UFRJ, "São histórias que vale a pena saber, são histórias necessárias. Podem servir de inspiração (...)."

Por que os nossos policiais e governantes são tão tolerantes com os resultados ruins na segurança pública?  E porque repetem as mesmas soluções que não dão certo?

No posfácio deste livro o antropólogo Prof. Luiz Eduardo Soares observa:

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 (...) estou convencido de que nenhum estado, como o Rio de Janeiro dispõe de uma plataforma tão avançada para amparar um salto de qualidade e um redirecionamento que visasse a promoção dos direitos humanos, a valorização do Estado democrático de Direito e a reconceptualização da segurança pública como garantia de direitos".

A segurança pública é um problema complexo, que está diretamente ligado ao desenvolvimento econômico, social e político. Insegurança na sociedade não traz prosperidade, só abre caminho para a barbárie. E barbárie não traz desenvolvimento.

Assim, as questões levantadas são um alerta para os gestores públicos acompanharem mais de perto as experiências na área da segurança pública para entender como suas disfunções podem prejudicar a implantação de políticas públicas de várias maneiras. É urgente a mudança!

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