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Legislativo: como posso ajudar?

Humberto Dantas

25 de julho de 2019 | 14h36

Autora do texto:

Elisa Adler é líder MLG pelo Master em Liderança e Gestão Pública – MLG e especialista em Políticas Públicas do gabinete do deputado estadual Renan Ferreirinha- ALERJ.

Neste conteúdo, Elisa comenta a participação popular na esfera legislativa, concluindo que ela pode ser mais simples do que parece. Confira: 

 

O Rio de Janeiro vive tempos difíceis, materializados em uma crise fiscal profunda e na ausência de políticas públicas estruturadas para desenvolvimento econômico e social tanto do estado quanto do município. Neste contexto, emerge o sentimento legítimo e necessário de muitos cidadãos e grupos organizados de contribuir com a administração pública. É o caso de movimentos como o Eu Abraço O Rio, que a partir de uma mobilização de atores da sociedade civil, provoca a prefeitura a agir, e organiza iniciativas de recuperação de praças públicas. Mas se auxiliar o poder executivo com mobilizações como essas é algo bastante tangível, no que diz respeito a ajudar o legislativo em sua atuação, é algo muito menos óbvio.

Não são poucas, porém, as pessoas que buscam compreender como contribuir com essa esfera de poder. Também não são poucas as maneiras de se envolver com trabalhos sérios desempenhados por parlamentares.

A primeira maneira que cito aqui trata da participação por meio da proposta objetiva de Projetos de Lei (PL). Isto é importante, pois os parlamentares são, em geral, especialistas em no máximo um ou dois temas e generalistas em todo o resto, o que influencia em uma visão pouco aprofundada da maioria dos assuntos. Sendo assim, torna-se muito importante que pessoas ou grupos especializados em temáticas que não possuem marco regulatório (ou possuem de forma incompleta ou inadequada) apresentem ideias de legislações de interesse público.

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Uma segunda maneira bastante efetiva de contribuir refere-se à possibilidade de subsidiar parlamentares com propostas de emendas de PL em tramitação nas casas legislativas. Neste caso, é necessário que a população acompanhe os Projetos de Lei protocolados, o que pode ser feito pelos sites das assembleias ou via organizações da sociedade civil que fazem este trabalho de acompanhamento, como é o caso do Meu Rio. Assim, quando uma pessoa ou instituição identifica que há uma legislação sendo tramitada de assunto que ela tenha amplo conhecimento técnico, é muito bem-vindo que ela se manifeste a parlamentares, propondo textos de emendas que aprimorarão o projeto.

Uma terceira via importante de contribuição para o trabalho legislativo é dada pela sociedade quando esta manifesta seu interesse por um tema que está em tramitação. Esta manifestação é relevante, pois as casas legislativas são reativas aos interesses da população, que podem acelerar a tramitação de determinada matéria ou mesmo impedi-la. Assim, torna-se fundamental a promoção de debates, publicação de artigos, veiculação na mídia tradicional ou nas redes sociais de dados, evidências ou mesmo opiniões sobre os temas abordados nos PL. Um exemplo recente disso foi a ampla repercussão negativa junto à sociedade fluminense da aprovação da lei que obrigava a aquisição de documento similar à Carteira Nacional de Habilitação para condutores de patinetes. Por conta da pressão popular, o autor da proposta acabou por solicitar ao próprio Governador que vetasse seu Projeto de Lei aprovado em plenário.

Os três exemplos supracitados buscam evidenciar que muitas vezes participar da política na esfera legislativa pode ser mais simples do que parece. Ademais, nunca é tarde lembrar que nossa jovem democracia precisa da participação de todos. E para os que se perguntarem sobre como acessar um vereador ou deputado para dar uma ideia ou sugestão, fica o convite de buscarem os parlamentares nas redes sociais ou mesmo irem um dia à Câmara ou Assembleia de sua cidade e estado e baterem à porta dos gabinetes. Aqueles que não estiverem dispostos a ouvir e debater as sugestões da sociedade, no mínimo, não merecerão o voto na próxima eleição.

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