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Inovação Social

Humberto Dantas

19 de setembro de 2019 | 11h59

Autor do texto:

Bruno Magalhães é servidor público estadual em Minas Gerais, atualmente cedido para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Ele também é líder MLG pelo Master em Liderança e Gestão Pública – MLG e mestrando em Gestão de Políticas Públicas pela USP.

Neste conteúdo, Bruno fala sobre o ranking Connected Smart Cities e inovação social no setor público. O conteúdo também aborda que a inovação não se restringe apenas no que ocorre no mundo eletrônico ou virtual, ela vai muito além de processos digitais. Confira: 

A quinta edição do ranking Connected Smart Cities foi divulgada na última terça feira, dia 17 de setembro. A publicação classifica todos os municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes, a partir de indicadores em 11 eixos transversais diversos, como a mobilidade e acessibilidade, saúde, educação, meio ambiente, tecnologia e inovação etc. A iniciativa se insere no enfoque atual das cidades inteligentes, que promovem um ambiente criativo em que pessoas, recursos, serviços interagem catalisando o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida por meio de iniciativas inovadoras e tecnológicas.

O interessante do ranking, no entanto, é que os indicadores que o compõem se preocupam uma miríade de questões não importando-se muito em restringir-se à esfera de atuação mais particularmente estatal ou mais prioritariamente privada. Há ambos os casos em abundância, desde a previsão de lei de plano diretor e pavimentação de vias até número de patentes, voos comerciais e cobertura 4G. Esse ponto foi explorado por Fabrício Ormeneze Zanini, diretor-presidente do Instituto das Cidades Inteligentes em texto escrito para o Estadão  no qual afirma que o conceito de cidade inteligente é uma via de mão dupla e exige não só a atuação de governos, como a colaboração fundamental dos cidadãos.

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Neste texto, porém, quero chamar atenção para um outro aspecto. Atualmente quando se fala em inovação remete-se logo a soluções digitais, aplicativos de celulares, gadgets, e-government, start-ups, aceleração de investimentos etc.. Tudo isso é legal, importante e muitíssimo bem documentado. Mas assim como a tecnologia não se restringe ao que ocorre no mundo eletrônico ou virtual, a ideia de inovação vai muito além dos processos digitais.

Muito se falou, e ainda se fala no Brasil sobre a inovação social. Há institutos que trabalham e promovem a temática, geralmente entendida como a proposição de soluções eficientes para um problema público, coletivo, social. Mas também aqui em geral os conceitos se confundem. O social aparece tão somente como a finalidade a que se destina a inovação, que permanece sendo pensada sobretudo a partir de um certo viés: a ideia de que a inovação pode ser envelopada no formato de um produto para ser distribuída ou replicada.

Trata-se de uma ideia que pressupõe que o contexto importa pouco uma vez que as pessoas interessadas podem fazer uso de determinada solução inovadora sem compreender os processos inerentes a ela. Por essa mesma razão, são inovações que permitem certa separação de funções entre os expertos que as desenvolvem e seus usuários ou destinatários finais. Sim, isso pode gerar uma série de confusões, embora haja processos realmente eficientes para antecipar problemas e testar produtos mínimos viáveis, como o chamado design thinking ou outras técnicas. Mas talvez este tipo de inovação-produto seja mais funcional para a atuação típica de mercado ou mesmo em ambientes virtuais com baixos custos de transação.

Há, entretanto, uma noção concorrente de inovação social que se preocupa não só com que a finalidade seja pública ou coletiva, mas que também os meios utilizados promovam o empoderamento daqueles que os empregam, isto é, permitem a geração de novas capacidades e, com elas a transformação das relações sociais, e, portanto de poder, em prol da construção de um sistema mais inclusivo e democrático.

Nesse sentido, a inovação social emerge como outro repertório de atuação para solução de problemas públicos, para além da atuação exclusiva dos governos, do mercado ou ainda de uma combinação entre ambas (concessões, parcerias público-privadas, contratos de impacto social etc). Tomemos como exemplo o problema habitacional das grandes cidades. Uma solução possível – e já amplamente utilizada – seria a construção e entrega de casas aos cidadãos pelo setor público. Outra abordagem seria a da inovação social-produto, na qual desenvolve-se por exemplo placas pré-moldadas com vistas a baratear as construções e, como consequência ampliar o acesso de pessoas com menor renda. Uma terceira abordagem seria o subsídio de crédito a pessoas para que adquiram suas casas, uma solução público-privada. Mas a perspectiva de inovação social tal qual proposta aqui se preocuparia, por exemplo, com a promoção de cooperativas ou
pequenas empresas locais de construção de casas, fortalecendo as capacidades do território e das pessoas nele residentes, as identidades, os laços sociais, a geração de renda etc.

Evidentemente, todas as soluções acima possuem seus pontos positivos e seus pontos negativos. Se o leitor ou a leitora é economista de linha mais ortodoxa vai logo pensar na eficiência de alocação dos recursos na sociedade, no pesadelo microeconômico dos infindáveis erros cometidos pela cooperativa de autoconstrução que recém começa suas atividades, no material e recurso desperdiçado pelo lento e sofrido processo de aprendizagem, nas relações pessoais de apadrinhamento etc. Se esse é o seu caso, permita-me não engajar agora nessa discussão, mas apenas dizer que a perspectiva da inovação social como meio – e não somente como fim – pode servir para determinados contextos e não outros.

No fim do dia, para se ter uma cidade inteligente, precisamos da atuação sinérgica de diferentes atores, pensando e desenvolvendo soluções locais, domésticas, mais ou menos permanentes, para problemas coletivos. Essa abordagem pressupõe uma sociedade civil ativa, conectada, com recursos e capacidades tais que permitam a promoção de experimentos, os quais atingirão diferentes graus de sucesso ou fracasso, mas que reforçarão a atividade e o aprendizado do tecido social. Em um contexto em que o estado assumidamente passa por séria crise fiscal e ética, e considerando que ambos mercado e governos possuem falhas específicas não necessariamente complementares, é fundamental estimularmos inovações comunitárias e autogestionadas de desenvolvimento local e de melhoria da qualidade de vida. Criar os mecanismos e a governança necessária para fazê-lo é ainda um desafio do ponto de vista de como se estrutura e atua o setor público.

 

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