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Inovação no setor público: Porque é tão difícil?

Humberto Dantas

13 de outubro de 2017 | 18h17

Autoria: Isabel Opice é mestre em economia, líder MLG, atuou na Secretaria de Governo do Estado de São Paulo e atualmente estuda Gestão Pública em Harvard.

 

Como funcionária pública, todo final de mês entregava uma folha de pontos assinada, com o horário de entrada e saída dos dias de trabalho. Invariavelmente preenchia das 9h às 18h, independente de quando chegava ou ia embora. A folha de pontos era provavelmente revisada pela equipe de Recursos Humanos, depois de ser assinada pelos meus superiores. Exemplos como este, de processos lentos e ultrapassados, são corriqueiros e imagino que a maioria das pessoas já se deparou com alguma situação parecida. Porque as inovações e mudanças demoram tanto para chegar à esfera governamental?

Longe de ter uma resposta, faço apenas algumas considerações diante da minha experiência recente trabalhando no governo. Mais do que uso de tecnologia, considero inovação como mudanças na forma de se fazer algo – ou pelo processo ou pela utilização de um novo produto –  que geram benefícios em relação ao que era feito antes.

Me incomoda o argumento simplista de que o atraso e a desorganização do governo deriva de uma estrutura de monopólio. De fato, não é claro o incentivo para redução de custos e busca por mais eficiência dentro do setor público. Mas a lógica do governo não é a mesma do mercado e a busca por competição para corrigir imperfeições desconsidera os porquês dos entraves às mudanças. Seria como falar que pais podem não ser bom pais porque não têm competição com demais pessoas para educar seus filhos. São imensas as possibilidades de melhoria, mas é importante também entender por que essas não foram ainda implementadas.

Os governos são formados por estruturas hierarquizadas, o que torna a tomada de decisão altamente centralizada. Mas, se os gestores públicos são responsabilizados pelos atos que autorizam, faz sentido que não terceirizem essa responsabilidade. Por que isso atrapalha o processo de inovação? Inovação dificilmente será prioridade, já que no dia a dia os problemas emergenciais ocupam grande parte da agenda. A urgência dos assuntos coloca, muitas vezes, os gestores em uma posição de “apagadores de incêndio” em que novos projetos não são prioridades.

Inovação é um processo arriscado, uma vez que os benefícios de uma mudança não são claros.  No governo os incentivos para se tomar risco são baixos, há um custo político envolvido caso a implementação não dê certo e, além disso, a utilização de recursos públicos pode ser questionada.  Mais uma vez, para um gestor que sabe o alto custo de ser responsabilizado pelos seus atos, pode ser preferível evitar ou adiar decisões sobre o tema.

A inércia nas decisões políticas para diminuir riscos soma-se à inércia burocrática da estrutura pública. As regras e procedimentos para se iniciar um projeto no setor público serão sempre mais rigorosas do que no setor privado. Mas os entraves são necessários porque asseguram a regularidade das ações. Tudo o que é feito no governo pode ser questionado em algum momento, daí a importância de manter registros. Além disso, existem os problemas inerentes à grandes organizações, como por exemplo as dificuldades de comunicação entre diferentes áreas.

Por último, diferente do setor privado, o setor público não contrata quem quer, nem funcionários nem fornecedores. Mais uma vez, tanto a estabilidade dos servidores quanto a exigência de licitações para contratações, são mecanismos para evitar uso indevido da máquina pública. Esses, no entanto, dificultam mudanças no status quo.  Sem planos de carreiras estruturados e modelos de gestão organizados é difícil que os funcionários públicos se mantenham motivados e contribuíam com inovações.  No campo das contratações, o processo de licitação dificulta a entrada de novas empresas com todas as exigências de atestados de capacidade.

Todos os pontos citados acima explicam parte da dificuldade existente em tornar o setor público mais dinâmico, eficiente e inovador. É inegável, no entanto, que existem infinitas possibilidades de mudanças e melhorias.  Como todo problema complexo, as soluções simples e rápidas não serão suficientes. O processo para criar uma estrutura que dê incentivos e recompensas à inovação requer tempo. A boa notícia é que, ao menos na minha visão, existem cada vez mais pessoas no governo engajadas e buscando mudanças. Soma se a isso a excelente receptividade da sociedade civil a iniciativas inovadoras, o que não apenas motiva, mas aumenta a atenção dedicada ao tema por parte das lideranças políticas.

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