Independência ou morte?

Humberto Dantas

20 Julho 2017 | 16h05

Autoria: Rodolfo Fiori, engenheiro, pós-graduado na London School of Economics, líder MLG e diretor da Muove Brasil.

 

O fortalecimento da autonomia e independência dos municípios foi um dos pontos centrais encampados pela Constituinte, em 1988. Na época, um novo ordenamento tributário foi pensado para garantir autoridade de arrecadação às entidades subnacionais, para impostos como IPTU, o ITBI e o ISS. Além disso, reforçou a obrigatoriedade do governo federal em realizar transferências de recursos para todas as prefeituras. Quase 30 anos após sua implementação, contudo, percebemos um quadro generalizado de prefeituras que dependem das transferências governamentais para funcionarem minimamente. Dos municípios que reportaram suas receitas para o FINBRA nos anos de 2013 a 2017, apenas 20 conseguiram consistentemente arrecadar mais do que receber de transferências.

Essa realidade é especialmente sufocante para os pequenos municípios. Entre as 1.000 cidades com menor representatividade da arrecadação própria nas receitas correntes em 2016, apenas 15 possuem mais de 50 mil habitantes. Além disso, é possível enxergar um viés regional, com 69% dessas cidades localizadas nas regiões norte e nordeste.

Dentre vários problemas que impedem a eficiência na arrecadação, o caso do IPTU é ilustrativo. Sendo cobrado anualmente do contribuinte, esse imposto direto que incide sobre imóveis urbanos acaba recebendo uma resistência desproporcional do eleitor, o que ainda pode ser potencializado nos menores municípios, dada a maior proximidade com a gestão municipal. Além disso, a demanda por uma estrutura que estime os valores dos imóveis e efetue a cobrança dos devedores cria uma barreira para a cobrança. Para exemplificar, o IBGE relatou que em 2015, 289 municípios ainda não tinham instituído o IPTU.

Dentre os impostos municipais mais relevantes, o ISS é usualmente a maior fonte de receita própria dos municípios, mas depende, obviamente, da atuação de empresas no território dos mesmos. A atração dessas atividades é um desafio nos pequenos municípios, e é a fonte da famosa “guerra fiscal” travada pelos mesmos, que teve na recente mudança nas regras de recolhimento o seu capítulo mais recente. Além disto, a capacidade de fiscalização do recolhimento do ISS é muitas vezes limitada por equipes mal treinadas e baixo uso de tecnologia que auxiliam a fiscalização.

Dessa maneira, o seleto grupo de municípios que consegue atingir certa autonomia de arrecadação é formado, via de regra, por cidades turísticas, como Balneário Camboriú, Bombinhas e Bertioga, ou aquelas que, proporcionalmente, concentram grande quantidade de serviços, como São Paulo ou Barueri. Auxiliar os municípios a melhorar a eficiência de arrecadação é fundamental para que a obtenção de recursos próprios, demandada pela Constituição de 88, seja uma realidade não apenas para esses casos específicos, mas para todo o Brasil.