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Gestão pública em tempos de flagelo

Cristiano Conceição de Siqueira é Subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro e líder MLG - Master em Liderança e Gestão Pública, a pós-graduação do CLP - Liderança Pública.

14 de abril de 2020 | 11h08

O planeta está sendo assolado por uma pandemia que tem causado inúmeras mortes. Milhares de vidas humanas sucumbiram e sucumbirão a um maligno vírus conhecido por Covid-19. Como se não bastasse a agressiva letalidade, esse microscópico agente infeccioso tem devastado economias em todos os seus níveis, seja das grandes corporações até vendedores ambulantes. Um estrago que poderá durar anos para ser sanado.

Nesta esteira de calamidades, as Instituições Públicas não estão imunes e passam por um momento de extrema dificuldade, com muita turbulência e confusão. Como todos, a Administração Pública também padece desse caos financeiro e econômico, mas sobretudo vergam sobre suas competências e atribuições a difícil tarefa de dar respostas à sociedade, e o supremo dever de acautelar seus cidadãos.

Não obstante, temos que reconhecer que o Brasil é um país privilegiado. Notadamente, é uma das mais vigorosas democracias mundiais. Ademais, entre seus gestores existem mentes brilhantes, capazes de criarem sistemas de autodefesa e de gestão que resistam a imensas crises. Um grande exemplo são as normas que, outrora, o Banco Central implementou quanto aos financiamentos bancários, o que nos blindou da crise econômica de 2008.

O Sistema Universal de Saúde, insculpido na Carta Magda de 1988, também é um exemplo da capacidade e competência dos gestores brasileiros. Certamente, esse Sistema de Saúde, implementado a mais de 30 anos, será o grande diferencial do Brasil frente a esta terrível pandemia.

Ao contrário dos EUA, Itália e Espanha, países mais afetados com a atual pandemia, o Brasil, por meio do Sistema Universal de Saúde acolhe desde o cidadão rico até o morador de rua. Este fato garante grande vantagem no controle da disseminação do coronavírus aqui no Brasil. Cabe registrar que a Alemanha também tem um sistema de saúde similar ao brasileiro.

Para acessar os serviços hospitalares americanos, e caso não se tenha os caríssimos planos de saúde, com certeza precisará desembolsar uma pequena fortuna, de modo que esse fato pode ser o responsável pelo grande número de americanos infectados, na sua esmagadora maioria, americanos carentes. Ora, não por menos, quando viajamos para aquele país temos como prioridade a aquisição de um seguro de saúde para que possamos garantir um mínimo de assistência médica/hospitalar.

Lamentavelmente, apesar de eficazes e louváveis ideias, os gestores brasileiros não têm por hábito promoverem um ato fundamental para a boa administração. O planejamento traz consigo o controle, e isso é repudiado por alguns que estão na direção de certos setores públicos. Uma pena, pois se implementássemos efetivamente o planejamento na gestão pública pátria, alcançaríamos eficiência e controle, binômio fundamental para o funcionamento correto da Administração Pública. Certamente os cidadãos receberiam serviços públicos de excelência e muitos problemas sociais seriam evitados.

O dia a dia na gestão pública é imprevisível como o mar. Por vezes calmo, mas repentinamente muda e surgem tormentas terríveis. Com efeito, o gestor público deve estar preparado para tudo. Suas decisões são sempre solitárias e, ao contrário do que muitos pensam, não são fáceis. Passa-se pelo rigorismo da legislação, pelo crivo da opinião pública, pela imprensa e pelo cajado dos órgãos de controle.

Vejam o simples exemplo: em épocas de catástrofes e pandemias como agora, há escassez de bens e serviços de todas as naturezas, mormente os produtos de subsistência. Nestes momentos, fornecedores aumentam os valores de seus produtos, não por má fé, mas devido ao fato de ter que haver um estímulo para que esses produtos cheguem aos seus destinos, mesmo com dificuldades logísticas, de fabricação e de pessoal impostas pelo momento.

Imagine como o coordenador de despesa de um órgão público, que necessita com celeridade adquirir tais produtos, deve decidir nesta situação, sabendo que ele poderá responder por tal ato no futuro, pois como já dizia um ex ministro “no Brasil até o passado é imprevisível”.

Mas deixando de lado os temores típicos do ser humano, deve-se destacar que o momento é propício para a reinvenção do setor público. Governantes e Legisladores devem colocar de lado ideologias políticas a fim de implementarem mudanças significativas nas normas administrativas e na forma de gerir a coisa pública.

O ato de planejar deve ser uma exigência sine qua non em todos os projetos públicos e políticas públicas. O melhor controle é o acompanhamento do que foi planejado, afinal o conceito de Gestão é: planejar/executar/controlar. Por outro lado algumas amarras precisam ser flexibilizadas, de modo que o setor público se aproxime da dinâmica comercial executada na iniciativa privada.

Por fim e não menos importante, deve-se considerar a tecnologia como uma ferramenta essencial para a atuação eficiente da gestão pública. O uso da tecnologia nas Administrações Públicas tem que ser maximizado com urgência. Ficou comprovado, neste atual cenário de isolamento social, que há uma grande perda de tempo e recurso em certas ações presenciais. Muitas questões gerenciais e operacionais podem ser resolvidas à distância. Esse é um tema que obrigatoriamente deve ser debatido e pensado pelas autoridades públicas por doravante.

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