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Foco nos 10%

Humberto Dantas

03 de dezembro de 2019 | 11h10

Autor do texto:

Erick Elysio Reis Amorim é economista e mestre em economia do setor público pela UnB. Possui MBA em Concessões e PPPs pela FESPSP/LSE. Ele também é líder MLG, pelo Master em Liderança e Gestão Pública . Com mais de 15 anos de experiência em regulação, concessões, saneamento, finanças públicas e planejamento urbano, Erick é servidor federal concursado licenciado e atualmente é Diretor de Assuntos Federativos e Internacionais da Prefeitura de Teresina.

Neste conteúdo,  Erick diz que é preciso focar nos 10% mais pobre da população brasileira. Trazendo um debate no campo de gestão e liderança pública. Confira:

Para quem estudou economia brasileira após a década de 90, uma expressão que sempre era citada era que o Brasil era uma “Belíndia” . Este estranho lugar abrigava uma pequena região próspera e desenvolvida, como a Bélgica, cercada de pobreza por todos os lados, como a Índia. Assim explicava O GLOBO, em 7 de junho de 1987, um conceito desenvolvido em 1974 pelo economista Edmar Bacha. Segundo ele, a fábula sobre a Belíndia “foi uma concepção que partiu da ideia de um jangadeiro que, ao presentear o ex-presidente Médici em 1972 com uma jangada, disse com a maior simplicidade: “Desse jeito, general, o Brasil só vai desenvolver de uma banda. A outra vai ficar desmantelada”.

Ao longo dos anos esse conceito foi se adaptando. Em 2009, o próprio Edmar Bacha afirmou que seria mais apropriado falar em “Ingana”, pois o País teria Impostos da Inglaterra e serviços públicos de Gana. Em 2014, a revista The Economist, cunhou um novo termo, “Italordânia”, onde a  parte mais rica do País não está mais no mesmo nível que a Bélgica, mas está “tão rica” quanto a Itália. A Índia, por sua vez, atualmente, está muito mais pobre do que estados brasileiros considerados “necessitados”, como Maranhão e Piauí.

Estou usando este preâmbulo apenas para justificar o que é de senso comum: O País continua sendo extremamente desigual, tendo vários “Brasils” dentro de um mesmo território. Vamos continuar usando a metáfora do Belíndia, uma vez que olhando o IDH de Bélgica, Brasil e Índia ao longo dos últimos 30 anos, observa-se que não há muita diferença na proporção entre os Países.

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No que podemos considerar como nossa parte da Bélgica, esta está indo muito bem, obrigado. O País está, segundo fontes oficiais, com a maior carteira de concessões, PPPs e Privatizações do Mundo. É esperado em um horizonte de médio e longo prazo melhorias consideráveis nos setores de rodovias, portos, aeroportos e outras infraestruturas produtivas que tenham capacidade de pagamento dos seus usuários e/ou prioridades dos governos. Dentre as razões desse otimismo está o sucesso na condução da agenda pelo Ministério da Infraestrutura e pelo PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), que possuem em seus quadros excelentes servidores públicos concursados com vasta experiência em governos anteriores nesse tipo de projeto. É, em resumo, a típica política de Estado de longo prazo que os manuais de governança de investimentos advocam.

Entretanto, quando se analisa a parte da Índia do Belíndia, ainda há muito a que ser feito e uma agenda a ser formada. Relatório recente do IBGE mostra que a extrema pobreza vem crescendo e hoje atinge cerca de 13,5 milhões de pessoas. Nesse contexto, é essencial a atuação direta do Estado, dentro de um conceito da teoria do bem-estar rawlsiana, ou a justiça rawlsiana, que carrega consigo a pretensão de universalidades, buscando sempre priorizar a melhoria do bem-estar daqueles mais carentes, principalmente frente à uma desigualdade de oportunidades. Esse debate voltou à tona com vários formadores de opinião, incluindo o congresso nacional por meio de um “pacote social”, fazendo alertas sobre a efeitos da desigualdade no crescimento econômico e na qualidade da democracia. A chamada infraestrutura social, aborda principalmente as áreas de educação, saúde, mobilidade urbana, segurança, habitação e saneamento.

Vamos usar o caso de saneamento, que é emblemático. Quase 50% da população não está conectada a redes de esgotamento sanitário. Destes, cerca de 10 milhões de brasileiros, em 2,9 milhões de domicílios, são penalizados por moradias e saneamento não regularizados, em aglomerados subnormais, onde os serviços públicos são inexistentes ou precários com frequentes situações de reserva inadequada de água e esgotamento sanitário ao céu aberto. Esses fatores contribuem para maior vulnerabilidade social e deixam essa população mais exposta a problemas de saúde pública, perda de produtividade econômica, além da contaminação do meio ambiente. A questão da moradia precária está muito ligada com a urbanização acelerada das cidades que não estavam preparadas para receber tanta gente, caracterizando uma verdadeira falha de Estado na capacidade de planejamento urbano, fato que até hoje é observado.

Para tentar ter índices de países desenvolvidos na área de esgotamento sanitário, o governo e o congresso apostam em um novo marco regulatório para o setor, que incentiva, corretamente, a participação de investimentos privados na expansão de serviços com vistas à universalização. Apesar de ser clara a necessidade de investimentos privados no setor, é ingênuo acreditar que somente com a concessão dos serviços para a iniciativa privada se garanta o acesso ao saneamento básico à áreas como palafitas, favelas, vilas e demais assentamentos precários onde residem, em geral, os 10% mais pobres da população. Se analisarmos as últimas concessões e PPPs no setor veremos que a maioria assume como meta de longo prazo 90% da população com acesso ao esgotamento sanitário.

Vamos utilizar como exemplo a concessão do Rio de Janeiro de esgotamento sanitário, de uma zona específica da cidade, denominada de Área de Planejamento 5 (AP5), que corresponde a 48% da área total do município, tendo uma população estimada em 1,7 milhões de habitantes. A meta de longo prazo é de 90% da população, o que já automaticamente exclui 170 mil pessoas desse serviço. Além desse fato, dentro das metas, não estão inclusas as unidades que se encontram implantadas em áreas de proteção de mananciais, faixas lindeiras aos rios e córregos ou implantadas em áreas invadidas de propriedade privada. Fica claro que as intervenções com a iniciativa privada não foram focalizadas para atender os mais vulneráveis, contrariando, assim, a teoria da justiça social ralwsiana, uma vez que o excedente de recursos disponíveis não foi direcionado para os mais necessitados.

Mas aonde queremos chegar com esse debate no campo de gestão e liderança públicas? O ciclo clássico de políticas públicas é definido como a sequência de identificação do problema, formação de agenda, formulação de alternativas, tomada de decisão, implementação e avaliação. Está passando da hora de quem for municipalista e preocupado com as questões urbanas intensivar o movimento de formação de agenda para que se possa buscar recursos para executar políticas urgentes de ampliação da infraestrutura social, utilizando as habilidades de articulação e liderança. Apenas esperar por recursos privados em futuras concessões não parece ser o caminho que satisfaça a necessidade da sociedade. Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, afirmou recentemente que “precisamos gastar mais e melhor no social, mesmo que o retorno seja mais lento”.

Em resumo, é preciso focar nos 10% mais pobres da população brasileira. Esse contingente de pessoas é cerca de 20 milhões de pessoas que não possuem capacidade de pagamento e dependem diretamente da ação do Estado para terem uma condição mínima de dignidade humana. E finalizando a comparação com países, 20 milhões é equivale à um pouco mais que a população total de um vizinho nosso, o Chile.

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