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Financiando infraestrutura sustentável: 7 dicas para os novos gestores.

Humberto Dantas

30 de novembro de 2020 | 10h29

Autor do texto:

Erick Elysio Reis Amorim é mestre em economia do setor público pela UnB e doutorando em administração na FGV/EBAPE. Ele também é líder MLG, pelo Master em Liderança e Gestão Pública. Com mais de 15 anos de experiência em regulação, concessões, saneamento, finanças públicas e planejamento urbano, Erick é servidor federal concursado licenciado e atualmente é diretor de Assuntos Federativos e Internacionais da Prefeitura de Teresina.

No texto, o autor sugestões para a obtenção de financiamento de infraestrutura sustentável pelos novos prefeitos. Leia:

Em tempos de crise, a liderança de um gestor é constantemente posta à prova. Antes mesmo da chegada da pandemia, os municípios brasileiros apresentavam uma situação fiscal crítica, na qual a receita arrecadada não era suficiente para arcar com as inúmeras demandas por serviços públicos. Esses desafios serão ainda maiores, em 2021, para os novos gestores municipais, pois deverão enfrentar as graves sequelas do ano, como a escassez de recursos financeiros, o desemprego, a pressão inflacionária e o aumento da demanda por serviços públicos, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, habitação e transporte público.

Considerando que 50% dos municípios elegeram novos prefeitos, muitos ainda sem vivência na área pública, os desafios se tornam ainda maiores e, como forma de auxiliar as novas gestões que irão assumir, elencamos abaixo algumas sugestões para a obtenção de financiamento de infraestrutura sustentável:

1) Garantir Responsabilidade Fiscal

É possível ter um município com finanças equilibradas sem promover grandes políticas sociais e de infraestrutura, mas o contrário não é verdade: é impossível ter política social ou de infraestrutura sem responsabilidade fiscal. Sem grandes previsões orçamentárias de recursos governamentais, os municípios dependerão muito de financiamentos, nacionais ou internacionais, e programas de PPP ou concessões. Conseguir esses recursos exigem uma gestão equilibrada. É preciso garantir juros menores e mais recursos destinados à sociedade. É sempre bom consultar o Anuário MultiCidades da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para fazer uma comparação entre cidades de perfis semelhantes. Se ainda não tiver contratado, vale a pena conhecer mais sobre programas que podem trazer instrumentos na busca da eficiência fiscal como o PMAT do BNDES e o PNAFM da Caixa Econômica Federal. Atenção especial para o caso da previdência dos municípios, uma vez que a conta ainda está para chegar na maioria das cidades. Mas quando vier, será uma conta bem grande se não tiver um regime equilibrado.

2) Buscar Capacidade Técnica

Ter bons projetos é condição necessária para começar o processo de captação de recursos. E não é possível desenvolvê-los sem um corpo técnico capacitado e motivado. O ideal é que toda cidade tivesse servidores públicos (concursados, estáveis, experientes) que oferecessem competências para a gestão de projetos prioritários. Importante motivá-los com salários justos e incentivo à pós-graduação. Entretanto, sabemos que essa não é a realidade de muitas cidades. Logo, poderá ser necessário o auxílio de consultorias especializadas para orientar a tomada de decisão. Mas cuidado! Há muitos oportunistas no mercado que vendem soluções já prontas como se fossem ações inovadoras.

3) Conhecer seu município

Para quem não sabe aonde está indo, qualquer caminho serve. Portanto, para uma gestão municipal eficiente, será necessário um diagnóstico preciso de seus indicadores para averiguar os pontos de atenção e gargalos a serem priorizados. Avaliar o seu desempenho nos sites abertos de informações oficiais e fazer comparações com outros municípios permite uma gestão mais eficaz, promovendo as melhorias necessárias ou até mesmo servindo de referência para outros municípios.

Exemplo de perguntas a serem feitas: Como estão as suas notas no IDEB? Qual a cobertura de profissionais de saúde da família no município? E os índices de mortalidade infantil, diminuíram? Qual a taxa de acidentes de trânsito? Quantas obras de infraestrutura tais como: saneamento, habitação, mobilidade urbana estão em execução?

Acrescenta-se ainda a oportunidade de se comparar os resultados alcançados pelo município com as metas estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, plano de ação global que visa o alcance da prosperidade humana e a proteção ambiental. O ideal é que cada ação tenha um indicador correspondente a cada um dos ODS.

4) Buscar Boas Práticas e Parcerias

O Brasil é um país grande e diverso e apresenta diferentes realidades em seus 5.570 municípios. Portanto, não existe uma única fórmula mágica e nenhuma receita de bolo a ser adotada. Mas é muito importante buscar ajuda com instituições que disponibilizam iniciativas exitosas, já existentes, que poderão contribuir com o seu município. Como sugestão de parcerias e bancos de boas práticas, vale conhecer os trabalhos desenvolvidos pelos seguintes atores: Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Frente Nacional dos Prefeitos – FNP, Escola Nacional de Administração Pública, – ENAP, Caixa Econômica Federal, World Resources Institute – WRI, Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES, Communitas, Todos pela educação, dentre outros. Não tenha medo de pedir ajuda!

5) Exercer a Liderança e Gestão

Bons projetos são essenciais para colocar em prática um bom plano de governo. Entretanto, sozinhos não são suficientes para assegurar a implementação de ações municipais. Liderança e gestão se tornam essenciais para cumprir prazos, monitorar e avaliar constantemente as ações mais importantes. O papel da liderança inclui a capacidade de articulação com os diferentes atores e financiadores , especialmente em tempos de crise, servindo de pilar de sustentação na busca de soluções inovadoras capazes de transformar a realidade local.

6) Ter boa Comunicação e Participação Social

Não se engane: nenhuma política pública é unanimidade entre os munícipes, seja ela de construção de hospitais, corredores de ônibus, calçadas, arborização, etc . Sempre terão pessoas que se sentirão prejudicadas ou serão ideologicamente contra. Uma comunicação interna clara, transparente e objetiva facilita a compreensão do seu propósito. Incentive a participação social não só de maneira consultiva, mas também deliberativa para que possa ganhar legitimidade local e atender aos anseios da população.

7) Ir além do orçamento público

Ações para potencializar a captação de outros recursos são interessantes e inovadoras. Buscar novas soluções para as cidades exige, antes de tudo, um bom (e flexível) plano diretor, pouca burocracia para o empreendedorismo e sinergia com entidades sociais e patronais. PPPs e Concessões para setores como iluminação pública, saneamento, hospitais e creches são um caminho promissor – sugiro pesquisar sobre como o Governo Federal está apoiando municípios, em especial pelo Programa de Parcerias de Investimentos, do ministério da Economia. O último degrau para conseguir recurso são instrumentos de política urbana (captura de valorização do solo, outorga onerosa) ou instrumentos financeiros (operação urbana consorciada, fundos imobiliários, “green bonds”, etc). Mas ainda são poucas as cidades que conseguem fazer o uso desses recursos. Arrisco dizer que esse número não passa de 20 cidades, pela complexidade das operações (como exemplo, somente 12 cidades brasileiras possuem metrô, em razão da complexidade de captação de altos recursos para sua implementação e manutenção)

A cooperação internacional para o financiamento de áreas específicas onde são necessários investimentos significativos e alinhamento com as agendas e compromissos globais tem se demonstrado uma excelente saída para buscar recursos além do orçamento.

Dica Bônus 1: Imagine uma situação em que um trabalhador, exausto de suas atividades semanais, chega no bar que está acostumado e pede ao garçom uma cerveja e torresmo. Ao notar que o trabalhador está acima do peso, o garçom sugere a ele que peça um suco de clorofila e uma melancia. A relação trabalhador-garçom pode ser transportada para o que comumente ocorre entre as prefeituras e os munícipes e também aquela mantida por financiadores (Governos federais/estaduais ou bancos internacionais) com a Prefeituras. NÃO SEJA ESSE GARÇOM. Não parta do pressuposto que aquilo que acha que é o melhor para a população deva ser implementada a qualquer custo. Uma boa gestão deve conciliar os interesses comuns e os desejáveis. A comunicação é a chave para a implementação de políticas públicas.

Dica Bônus 2: Ao se deparar com terrenos abandonados infestados de bichos, lixo acumulado e sob o risco de invasão, infere-se que a melhor solução seria a construção de um forte muro de tijolo para proteger a propriedade. Ocorre que, muitas vezes, não se tem o recurso suficiente para fazer o muro e acaba-se por não fazer nada. Em uma outra situação poderia ter sido construída uma simples cerca de arame farpado para resolver temporariamente a questão. É necessário combater a ideia que apenas a solução ótima deva ser implementada.

E por fim não uma dica, mas um lembrete. Todo gestor e agente público deve seguir sempre o mesmo objetivo: trazer mais serviços públicos de qualidade ao menor custo possível para o cidadão e que esse custo seja distribuído da forma mais justa possível.

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