As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

Estratégias de gerenciamento do abastecimento de insumos e medicamentos no enfrentamento da epidemia COVID-19 no Sistema Único de Saúde

Humberto Dantas

31 de março de 2020 | 13h01

Autor do texto:

Mariano Alonso Miranda é advogado especialista em Direito Público, líder MLG pelo Master em Liderança e Gestão Pública pelo CLP – Liderança Pública de São Paulo e módulo internacional na Oxford University. Foi Subsecretário de Gestão da Secretaria de Saúde de Juiz de Fora de 2013 a 2019. Atualmente é palestrante, professor e consultor de empresas e órgão públicos, nas áreas de direito e gestão pública, gestão hospitalar e de licitações, contratos e convênios.

No texto, Mariano explica como é importante que os Gestores Públicos administrem bem os recursos disponíveis, evitando desperdícios e a má utilização destes itens em tempos de pandemia. Além de afirmar a necessidade de um pensamento coletivo para vencer o novo coronavírus. Leia:

_

De frente à um dos maiores desafios epidemiológicos enfrentados na nossa era, os Gestores Públicos estão à mercê de diversas informações desconexas e planos de ação sem objetivos comuns e que garantam medidas de interesse coletivo. 

Ao contrário das crenças até aqui defendidas, qualquer ação tomada em uma cidade do estado Rio Grande do Sul impactará o resultado do combate da doença em uma cidade do estado de Roraima.

Tal assertiva é corroborada pela rapidez do crescimento desta pandemia, que se espalhou com uma velocidade sem precedentes, em especial pela incapacidade de coordenação de medidas conexas pelos Líderes Públicos Globais.

Agora, nos resta remediar aquilo que não soubemos prevenir e buscar meios de reduzir os impactos terríveis dessa desarticulação. Para tanto, serão necessárias as adoções de medidas de vários níveis assistenciais, mas também de níveis administrativos de contenção e racionalização de serviços, insumos e equipamentos. Pois não haverá tudo para todos ou para tantos!

Um dos pontos mais vulneráveis na gestão desta crise estará na incapacidade de manter um abastecimento adequado de medicamentos e insumos, para a garantia do atendimento da população. Por isso, será importante que os Gestores Públicos administrem com mãos-de-ferro os recursos disponíveis, evitando desperdícios e a má utilização destes itens.

Por isso, é indicada a criação de força tarefa para realização de compras emergenciais e a criação de protocolos clínicos de utilização de insumos e medicamentos em quantidades necessárias para o tratamento efetivo da população e para o combate à epidemia em questão.

Além disso, será necessário buscar medidas inovadoras e de cunho estratégico, que garantam a eficiência e eficácia das compras, distribuição e utilização de medicamentos e insumos. 

Dentre as possíveis, apresentamos três estratégias importantes a serem adotadas pelos Líderes Municipais neste contexto, são elas:

Realização de Compras coletivas

Apesar da tentativa da União e Estados para realização de remessa de insumos para o combate ao Covid-19, é certo que tais medidas não atingirão de pronto todos os 5.570 municípios brasileiros, espalhados pelo país que tem dimensões continentais. Por isso haverá uma corrida dos Gestores Locais pela compra desses itens básicos. Aí pode estar o problema!

Dessas cidades, 74% (4074 municípios) tem menos que 20.000 (vinte mil) habitantes, com uma renda compatível com o número de seus munícipes. Tal condição os fragiliza diante de um cenário de compras rápidas e com valores que garantam a economicidade devida. Tanto pela baixa capacidade de compra, quanto pela dificuldade logística de entrega de pequenas quantidades.

Por isso, os Gestores Locais devem se unir e realizar compras coletivas, por meio de consórcios municipais já existentes, por pactuação local,  pela formalização de convênios ou demais meios jurídicos disponíveis para consolidação de acordos que possibilitem compras unificadas, que garantirão muito mais competitividade na hora das negociações.

Essa é uma medida de total sobrevivência e imporá aos Líderes locais de abdicarem de qualquer rixa política ou de viés partidário. A única forma de recuperação será por meio de ações coletivas que visem, exclusivamente, o coletivo.

Gestão Logística adequada

Com poucos recursos e uma demanda enorme pela frente, caberá aos Gestores a adoção de medidas sérias para gestão logística de seus insumos e medicamentos.

A melhor forma, ao meu ver, sempre foi pela terceirização deste trabalho por meio de empresas que agregassem conhecimento, tecnologia e infraestrutura adequada e que permitissem a rastreabilidade de ponta-a-ponta desses itens com dispensação registrada. Aqueles municípios que detém essa tecnologia estarão a frente nessa corrida.

Os demais Municípios que executam a própria gestão deverão adotar meios de controle, que afiance a racionalização do uso e segurança dos pacientes e profissionais de saúde.

Para esses, a adoção das medidas determinadas na Resolução RDC n. 304, que “Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos”, do Ministério da Saúde, poderá ser uma solução viável.

É dever do gestor público e medida de urgência se atentar à correta gestão desses recursos e primar pela economicidade do erário e pela garantia do serviço de saúde de qualidade para o cidadão, em especial durante esta crise de saúde.

 Implantação do Serviço do Remédio em Casa:

Com os serviços abarrotados pelo possível cenário de aumento do contágio da Covid-19, as unidades básicas de saúde serão pontos de importante apoio e diagnóstico dos casos locais, para redução do trânsito e demanda das unidades de Urgência e Emergência.

Nesse cenário, será preciso a adoção de medidas para a continuidade dos tratamentos de idosos e pacientes que fazem uso contínuo de medicamentos e insumos ligados à doenças crônicas, fato que os leva à frequentar mensalmente as unidades de sua região, o que poderá se tornar fator de alastramento do contágio da Covid-19, quando forem buscar seus produtos de saúde, ou na descontinuidade de tratamento para os que não forem.

A medida mais assertiva para esse desafio é a implantação do serviço de entrega domiciliar dos medicamentos e insumos de uso contínuo para esses pacientes com doenças crônicas. Para tanto, as Unidades Básicas de Saúde poderão informar à Central de Abastecimento os medicamentos, pacientes e endereço cadastrados, que providenciarão a entrega programada desses itens na casa dos pacientes.

Havendo, como haverá, restrição financeira e de infraestrutura para a entrega à todos pacientes crônicos, a sugestão é que se faça triagem desses pacientes, priorizando a população de risco do Covid-19, que ainda poderão ser ainda separadas por critérios socioeconômicos, geográficos ou estratégicos.

Com essa medida, restará resguardada a continuidade do tratamento desses pacientes, assim como sua segurança face à epidemia que ora combatemos, sendo, enfim, mais uma importante medida de combate ao Covid-19.

Essas são apenas algumas das possíveis estratégias que poderão ser tomadas para o combate da epidemia do Covid-19 pelos Gestores Públicos, que trarão maior eficiência, eficácia e efetividade do abastecimento das unidades, garantindo a assistência e segurança da nossa população.

Mas nem essas e outras medidas terão resultado se não conseguirmos vencer o maior de todos os desafios impostos por essa imensa crise, que será a prevalência da consciência coletiva em detrimento da individual.

Do Presidente da República ao vizinho do apartamento ao lado, todos terão que abdicar de pensamentos individualistas, mesquinhos ou não, para pensar no todo e em todos, sem essa atitude estaremos fadados à observar a perda de muitas vidas humanas.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.