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Engajamento cívico e seu poder transformador: o governo

Ana Paula Bertolin é Mestre em Administração com área de concentração em Gestão Estratégica da Informação e do Conhecimento pela PUC/PR e líder MLG – Master em Liderança e Gestão Pública, pelo Centro de Liderança Pública (CLP), atualmente é Assessora de Projetos no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – IPPUC.

09 de fevereiro de 2022 | 10h53

A pandemia trouxe diversos desafios para o serviço público, transferindo muitos de seus serviços para home office, focando presencialmente somente nos processos emergenciais. A maneira em se comunicar com o cidadão também foi transferida para ambientes virtuais acelerando a escolha por novas maneiras com que os líderes devem envolver os cidadãos remotamente.

A colaboração entre a sociedade civil e governo é fundamental para os desafios públicos. Diversas cidades ao redor do mundo se depararam com o desafio de como engajar seus cidadãos remotamente e de como se comunicar com eles de forma eficiente. Em meio a crise, encontraram oportunidades, o que tem trazido novos perfis além de um aumento significativo de participação.

Uma iniciativa internacional incentiva globalmente, desde 2011, as práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública e à participação social, corroborando a importância. A iniciativa, denominada OGP – Open Government Partnership (Parceria para Governo Aberto), pactua compromissos por meio de uma Declaração de Princípios dos países participantes, que devem seguir, em Planos Nacionais, os princípios definidos pela OGP: Transparência, Participação Cidadã, Accountability e Tecnologia e Inovação. O processo de elaboração desses planos também envolve a participação da sociedade civil, já que um dos princípios norteadores da OGP é a participação cidadã. Atualmente 75 países integram esta parceira, incluindo o Brasil.

Um estudo realizado em Boston sobre como a cidade fez a transição para o envolvimento cívico remoto durante a pandemia, mostrou que a participação aumentou em 3 ou 4 vezes mais do que antes da Covid-19 – além da diversificação do público. O estudo também imaginou como a participação cívica poderia ser em um futuro “combinado” com oportunidades remotas e presenciais e sobre a dúvida que existe relacionada à exclusão digital. 

A diversificação verificada é de um perfil que anteriormente não participava de reuniões presenciais e que passou a compor este público devido às múltiplas plataformas de comunicação e interação utilizadas pelos governos, ou seja, comunicação via redes sociais, reuniões via Zoom ou outras plataformas, transmissões ao vivo via Facebook ou Youtube, lives.

Lógico que este modelo não atinge a totalidade dos perfis de uma cidade, porém modelos híbridos devem ser considerados para que este novo engajamento social possa atingir as diferentes vozes que compõem uma cidade, assim como suas demandas diferenciadas, inclusive como forma de envolvimento da sociedade.

“Um indivíduo moral e civilmente responsável se reconhece como membro de um tecido social mais amplo e, portanto, considera os problemas sociais como sendo, pelo menos em parte, seus; tal indivíduo está disposto a ver as dimensões morais e cívicas das questões, fazer e justificar julgamentos morais e cívicos informados e agir quando apropriado” – Civic Responsibility and Higher Education.

As 50 cidades finalistas do último Global Mayors Challenge reforçam que as melhores ideias apresentadas às Prefeituras são pensadas em conjunto com os moradores de uma cidade e não para eles, ou seja, as partes interessadas co-criam programas, políticas e serviços. Pesquisas mostram que há um enorme valor a ser ganho quando as cidades dedicam tempo e esforço para envolver seus cidadãos.

Um estudo publicado em 2017 confirma que o ato de envolver os moradores pode levar a “maior transparência, aprendizado, propriedade compartilhada, economia(s) de custo e tempo e maior sucesso a longo prazo” e pode gerar soluções novas e criativas para satisfazer as necessidades dos cidadãos de forma mais eficaz.

Cities of Service, organização sem fins lucrativos incubada na Bloomberg Philanthropies em conjunto com os Centros de Impacto Cívico, auxilia prefeitos pelo mundo a construir cidades mais fortes, mudando a forma como o governo local e os cidadãos trabalham juntos. Apoiam o engajamento do cidadão, pois o caracteriza como pessoa que vive ou trabalha na cidade e é parte integrante de sua comunidade. A organização possui como diretriz que o governo local funciona melhor quando está aberto às ideias e talentos dos cidadãos partindo do pressuposto de que a colaboração dos cidadãos é uma força para o bem. Afirma ainda que os cidadãos têm profundo conhecimento em suas próprias vidas e no que é melhor para suas famílias e comunidades – e seus conhecimentos podem ser aproveitados para oferecer melhores serviços e resolver problemas públicos. É o cidadão fazendo parte da solução do problema e não somente na identificação do mesmo. Assim, o governo compartilha com ele a responsabilidade de uma implementação bem sucedida da solução, incluindo o comprometimento com a continuidade e manutenção.

A forma de comunicação do poder público com o cidadão já mudou! Já é um fato que a participação social aumentou esta interação e que novas ferramentas de participação pública devem ser desenvolvidas. Governos como Chicago, Boston, São Paulo já seguem este modelo que veio para ficar. O Distrito de Columbia nos EUA está tentando preservar alguns dos benefícios do engajamento cívico virtual e afirma que “para obter novos resultados, temos que fazer coisas novas. É uma mudança de paradigma”.

Políticas públicas sendo construídas em conjunto com os cidadãos é a forma mais pura de engajamento cívico eficiente, onde definições e priorizações podem ser debatidas de acordo com o mundo real, com quem vive e utiliza a cidade e conhece a realidade de seus problemas. Mais do que isso, é como se manter o engajamento cívico virtual e presencial, participação de forma assíncrona, pensando em oportunidade para todos, inclusão e conexão eficiente para atingir o maior número de pessoas possível e que os envolve, buscando cidadãos que se sentem oportunizados a falar, serem ouvidos  fazerem, eventualmente, parte da solução, promovendo transparência e responsabilidade.

Aproveitar o momento de movimento para mudar a maneira com que as coisas são feitas, mudar a visão para um direcionamento mais profundo em como se comunicar como o cidadão. Não há mais espaço para ser como era! A real democracia depende da participação do cidadão. Como afirma Martha Federowicz, “criar conexões entre estranhos [e] construir capital social e redes de apoio”. Cidadãos engajados trocam ideias e buscam soluções para os problemas que vivenciam, participando e influenciando políticas públicas. 

É hora de o governo promover, chamar para participação e criar empatia. É o momento de novas vozes aparecerem, de cocriar, de novas práticas, de estar mais próximo e mais acessível para a busca de um propósito compartilhado que constrói confiança e conexões.

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