Educação Política para todos

Humberto Dantas

31 Maio 2018 | 17h15

Texto de autoria de Tadeu Luciano Seco Saravalli, advogado, Especialista em Gestão Pública pela UFScar, Líder MLG, Mestrando em Ciências Sociais (Área de Desenvolvimento e Relações Internacionais) pela UNESP – Câmpus de Marília, Membro da Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas.

 

É certo que a Greve dos Caminhoneiros deflagrada há dez dias em todo o Brasil foi um grande passo para o exercício da cidadania em defesa de direitos civis, políticos e sociais. Não é menos certo, que neste episódio também houve a prática de atos que desbordam da razoabilidade, tanto dos grevistas quanto de cidadãos brasileiros.

A greve é um direito assegurado aos trabalhadores previsto no texto da Constituição Federal e tem um regramento próprio, onde toda classe grevista tem o dever de garantir o atendimento a serviços essenciais e às necessidades inadiáveis da comunidade.

Ao que parece, por mais legítima que seja a manifestação dos caminhoneiros e um grande exemplo de conquista da classe, não se pode deixar no acostamento o dever constitucional que lhes cabe gerando inúmeros prejuízos aos direitos de quase toda a população brasileira. É um precedente delicado.

Pior ainda é a prática oportunista de vários cidadãos que se aproveitam da greve dos caminhoneiros para extrair vantagem própria neste momento de colapso. É o caso de alguns proprietários de postos que ante a escassez cobram preços elevados nos valores do combustível, àqueles consumidores que realizam compras despropositais nos supermercados para estoque próprio, manifestantes que se infiltram no movimento para praticar atos de violência contra caminhoneiros que desejam encerrar a greve, tudo, amplamente noticiado pela mídia.

É preciso reforçar, que numa democracia representativa, no pleito eleitoral os candidatos vêm do povo, e quando seus valores destoam do razoável, não adianta permanecer no senso comum de só culpar os políticos pela ineficiência do país.

O custo das conquistas pode ser caro para o Brasil sem consciência para a vida em coletividade. Os fatos retratados revelam que falta Educação Política para os brasileiros.

Em síntese, Educação Política é um conjunto de informações, conhecimentos e valores voltados ao cidadão que lhe permita compreender o debate político, seus direitos e seus deveres, a fim de que esteja capacitado a participar ativamente da política de forma digna, ética e responsável. Se por um lado, há a disseminação de conteúdos e boas práticas sobre o assunto pela internet, por outro precisamos reconhecer que a introdução adequada desta disciplina nas escolas pode colaborar na formação de uma nova geração de cidadãos brasileiros para aprendermos o pleno exercício da cidadania.

Em verdade, o Estado Democrático de Direito no Brasil é recente e a cidadania ainda está engatinhando. Tanto isto é verdade que na pesquisa ICSS – International Civil and Citizenship Study de 2016 elaborada pela IEA – International Association for the Evaluation of Educaction Achievement referente à educação cívica e cidadã, onde se avalia o quanto jovens de diferentes nações estão preparados para desempenhar seus respectivos papéis de cidadãos, a amostra não inclui o Brasil entre os países latino-americanos avaliados (DANTAS, 2017). Isso é no mínimo preocupante.

Em nível macro, não pode passar despercebido pelos brasileiros neste momento em que a maior preocupação é encher o tanque do carro, que está aberta para Consulta Pública a PEC 106/2015 – Proposta de Emenda à Constituição que dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados (para 386) e do Senado Federal (de 3 para 2 por unidade). Sem entrar no mérito da proposição, a questão é a oportunidade dos brasileiros exercerem a cidadania pelo próprio celular nesta matéria e muitas outras, por meio do endereço eletrônico do portal do Senado Federal: www12.senado.leg.br/ecidadania

Aliás, a cidadania não é exercida somente em Brasília. Ela é exercida no seu cotidiano, na convivência com as pessoas, numa simples audiência pública que define o orçamento público de como será gasto o dinheiro do seu município, por exemplo.