Disfarçando as Evidências: tomar decisão na administração pública não é tarefa fácil

Humberto Dantas

15 Junho 2018 | 10h22

Texto de autoria de Laura Angélica Moreira Silva, Cientista Social, Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro, Doutoranda em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas e Líder MLG. Atuou na Secretaria de Planejamento do Estado de Minas Gerais e atualmente apoia municípios com foco em gestão e territorialização de ações.

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Julia Guerra Fernandes, Mestre em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e Bacharel na mesma área pela Universidade de São Paulo. Trabalhou como consultora no IBGE, Banco Mundial e J-PAL/MIT em áreas relacionadas ao desenvolvimento social, como crime e educação. Atualmente é analista do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro.

Ambas fazem parte do Columbia Women’s Leadership Network Program in Brazil da Columbia University.

 

A formulação de políticas baseadas em evidências e a posterior avaliação de seu impacto têm dominado o debate nos últimos anos. No entanto, apesar dos benefícios comprovados, ainda existe um abismo entre teoria e prática. Os últimos temas públicos discutidos pelo nosso corpo político, sejam os que envolveram a reforma trabalhista, a reforma da previdência ou até mesmo a última grande polêmica sobre como qualificar as ações voltadas para a segurança pública, evidenciaram a carência de informações qualificadas e de fácil compreensão. É comum que políticas sejam iniciadas e descontinuadas sem prestação de contas e transparência — principalmente em anos de eleição — o que torna a população suscetível ao impacto dessas mudanças. Além disso, a ausência do uso de evidências dificulta a criação de Programas de Governo robustos por parte dos candidatos. Afinal, porque é tão difícil negociar e tomar decisões sobre uma política pública a partir de evidências?

Definitivamente, o Brasil não sofre pela falta de dados, e sim pela dificuldade em transformá-los em informação. Dentro da administração pública, a “cultura do papel” ainda predomina, inúmeros dados são criados diariamente de forma desorganizada, sem sistematização, frequência de atualização ou cuidado em torná-los replicáveis. A deterioração ou desaparecimento de algum desses documentos torna quase impossível a recuperação do conteúdo ali descrito. O formato do processo físico — ou até mesmo as informações guardadas por gestores em anotações pessoais — permite a resposta de questões pontuais, mas dificilmente se transformará em informação passível de ser consumida no planejamento. Esse aparente descaso com a criação e armazenamento de dados pode ser explicado, em parte, pela dificuldade de alguns governantes e de servidores que trabalham na área finalística, de enxergarem o potencial de dados administrativos, seja por falta de treinamento adequado ou pela crença de que o uso de evidências só é comum no ambiente universitário.

Nesse contexto, as soluções tecnológicas são importantes para sistematizar e estruturar os dados de forma amigável, mas nem sempre garantem o desaparecimento dos processos físicos. Ainda é possível encontrarmos certo sombreamento da informação “física” com a “virtual” o que gera retrabalhos ou até mesmo o abandono das ferramentas online. Além disso, a diversidade nas condições de infraestrutura dos setores da administração pública brasileira são peça-chave para a manutenção dos desafios. Enquanto alguns órgãos possuem plena capacidade de armazenamento e processamento dos dados gerados, outros não têm nem acesso à conexão de internet adequada.

Apesar das dificuldades mencionadas, aos poucos o Brasil tem apresentado avanços significativos quando se debate dados públicos. Em 2013, o país ocupava a 24ª posição no ‘Índice de Dados Abertos’ (Open data index), uma iniciativa da sociedade civil que busca realizar o mapeamento do estado dos dados abertos em diversos países (e cidades) ao redor do mundo. Em 2016, o Brasil avançou para o 8º lugar desse ranking, melhor colocação entre os países latino-americanos mapeados.

A divulgação de dados só é possível uma vez que esses estão organizados, limpos e sistematizados, e, dentre as boas práticas adotadas pelo Brasil a criação do SEI é aqui considerada de grande valia. O SEI é um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos do governo, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), cujo principal objetivo é superar esse paradigma do papel como suporte físico para documentos institucionais, facilitando o compartilhamento do conhecimento em tempo real. No Brasil, o SEI já foi implantado em 100 órgãos de todas esferas administrativas e outros 250 estão em andamento. Apenas no Distrito Federal a economia estimada é de R$ 2 milhões ao ano somente em papel, sem considerar gastos administrativos e de logística.

A nível estadual, também existem iniciativas no sentido de divulgar informações qualificadas sobre a gestão pública. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) desenvolveu uma plataforma digital, o ‘MPRJ em Mapas’, que reúne informações georreferenciadas de instituições públicas e do próprio MPRJ sobre todos os municípios do estado em eixos temáticos como saúde, educação, meio ambiente, entre outros.  Além disso, o estado foi o primeiro a disponibilizar estatísticas criminais de forma transparente no país. O Instituto de Segurança Pública desenvolveu um portal (ISPDados) que disponibiliza 15 anos de registros criminais e de atividade policial, desagregados por área e atualizados mensalmente, além de ferramentas interativas por temas e grupos de vitimização.

No estado de Minas Gerais é possível destacar duas iniciativas: o ‘Minas em Números’ e o ‘DataViva’. A primeira, representa uma plataforma digital que reúne dados sobre a situação econômica e social do estado, traçando perfis regionais, municipais e compilando uma série de indicadores georreferenciados. Já a segunda, é uma plataforma de âmbito nacional, que correlaciona dados sociais e econômicos brasileiros. A plataforma incorpora a metodologia e conceitos relacionados ao Product Space, que colabora com a gestão pública para desenvolver e diversificar a economia do território analisado. Mais do que descrever um dado, o Product Space agrega valor à informação gerando inputs às decisões governamentais.

Superada a dificuldade que existe em transformar dados em informação, existe outra etapa tão ou mais complexa: transformar essa informação em política pública. Se observarmos somente o âmbito político, as dificuldades surgem em muitas frentes: os exemplos citados na introdução desse texto envolveram discussões que ocorreram em nível federal. Se buscarmos como os demais entes federados – principalmente os municípios – fazem a gestão da informação encontraremos os mesmos (e talvez maiores) obstáculos. Além disso, é essencial que a política seja desenhada de forma que permita sua posterior avaliação. Isolar a relação de causa e efeito, identificando o impacto social gerado (ou não), representa um passo importante para reduzir achismos e ideologias e desnudar as evidências na gestão pública.

Assim, tratar os dados de forma qualificada é resolver uma etapa de um complexo emaranhado de desafios. Apesar dos avanços apontados, a organização dos interesses por parte de nichos da sociedade civil ainda é difusa, o que resulta na dificuldade em se apropriar das informações. Apesar de os controles interno e externo possuírem espaços para que os cidadãos colaborem com o controle social, como por exemplo, as Ouvidorias, Escolas de Contas e Escolas Parlamentares, ainda há um alto grau de delegação da sociedade para os organismos de controle. Nesse fluxo de delegação, a sociedade consome um conteúdo legalista e de difícil compreensão.