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Ctrl C + Ctrl V em políticas públicas, ainda cola?

Humberto Dantas

19 de abril de 2021 | 10h52

Autor do texto:

Erick Elysio Reis Amorim é mestre em economia do setor público pela UnB e doutorando em administração na FGV/EBAPE. Ele também é líder MLG, pelo Master em Liderança e Gestão Pública. Com mais de 16 anos de experiência em regulação, concessões, saneamento, finanças públicas e planejamento urbano, Erick é servidor federal concursado.

No texto, o autor aborda a necessidade de adaptar as políticas públicas ao contexto local, tornando-as adaptativas e flexíveis. Para ele, apenas o copiar e colar não vai garantir o sucesso de nenhuma intervenção. Leia:

 

Ao mesmo tempo que a ação coletiva está desmatando cada vez mais e causando o aumento do aquecimento global, que são as prováveis origens da variante do coronavírus que tanto nos machuca, é a mesma conjunção de pessoas que conseguiu em tempo recorde elaborar e produzir as vacinas capazes de salvar vidas. Ainda no campo da medicina, uma das mais promissoras tendências são os tratamentos personalizados com base no DNA, gerando medicamentos específicos para cada paciente considerando a sua genética.

Afinal, apesar de sermos quase 8 bilhões de pessoas, somos únicos. O planeta Terra foi dividido em um conjunto de países delimitados por fronteiras fictícias, compostos por cidades que são, em última instância, o somatório de pessoas que nelas vivem. Isso faz com que cada cidade seja única, com sua própria história, cultura, desafios e potencialidades. Por isso defendo que cada solução para os problemas de cada cidade deve ser uma solução customizada e adaptada à sua realidade.

Claro, é importante separar e observar o que funciona ou não. Muitas recomendações consensuais do passado hoje são vistas como um absurdo em termos de procedimento. O exemplo mais claro é a escravidão, que só foi oficialmente extinta há 40 anos — o último país a abolir o sistema foi a Mauritânia, no noroeste da África, em 1981. Ressalta-se que essa é a primeira vez na história documentada que isto acontece.

Esta aberração já foi claramente defendida por religiosos, homens públicos ou mesmo filósofos como Aristóteles. A medicina já defendeu sanguessugas como tratamento e o uso de urina humana e animal para escovar os dentes. Por isso é essencial conhecer as boas práticas e procedimentos baseados em evidências, tanto na medicina quanto nas políticas públicas.

O que não significa, entretanto, que se deve adotar o chamado isomorfismo (quando uma organização copia modelo, processo ou aspectos de outra para obter maior visibilidade, competitividade, legitimidade ou unidade frente a seu campo de atuação) em todas as questões de política pública. Em certos casos, municípios podem muito se beneficiar do associativismo e cooperação entre cidades similares, conforme mostrado em artigo de 2017 da professora Claudia Avellaneda, da Indiana University, onde analisou o isomorfismo de cidades chilenas na condução de políticas públicas. Entretanto, é essencial sempre observar o contexto.

Outra pesquisadora, Theresa Pardo, da State University of New York (Albany), defende, em artigo recém-publicado, a observância de aspectos contextuais e situacionais que devem ser considerados na busca de “cidades inteligentes”. Antes da adoção de qualquer política pública, fatores como ambiente físico, infraestrutura existente, capital humano, cultural e arranjos institucionais devem ser observados. Apenas o copiar e colar não vai garantir o sucesso de nenhuma intervenção.

Não faltam exemplos na história recente de soluções que foram simplesmente copiados e colados de um local para o outro. Um dos mais claros foi a instalação de Sistemas de Aquecimento Solar (SAS) em todas as unidades unifamiliares térreas do Programa Habitacional “Minha Casa, minha vida”. Em 2012, o Governo Federal tornou obrigatória a instalação de SAS para aquecimento da água do chuveiro. Uma medida, ambientalmente correta, que faz muito sentido no Sul e no Sudeste, onde há inverno com baixas temperaturas. Já no Norte e Nordeste, tem pouca utilidade. A um custo médio de R$ 3.000 por unidade, foi implementado desnecessariamente em regiões extremamente quentes como Piauí e Ceará. A medida foi revogada 5 anos depois.

No planejamento urbano de uma cidade também é essencial observar o contexto. Nem sempre será possível copiar o bem-sucedido modelo de mobilidade urbana de ciclovias das cidades holandesas para outras localidades que possuem topologia, clima, economia, cultura e condições de segurança pública completamente diferentes. É tentador para governos nacionais, estaduais, bancos de desenvolvimento, organismos internacionais e órgãos de controle advogarem por soluções padronizadas para todas as cidades, independentemente de suas condições originárias.

É muito mais fácil para a definição de parâmetros “técnicos” e sua consequente fiscalização. O tema abordado aqui, a necessidade de adaptação das políticas públicas ao contexto local, é muito mais amplo do que esse espaço permite.

Entretanto é necessário chamar para reflexão esses atores para que se pense em como implementar as políticas públicas do futuro que devem ser, como os remédios customizados com o DNA, adaptativas e flexíveis. Quase todas as opções devem ser avaliadas. Dá muito mais trabalho, mas promete ser muito mais eficiente e economizar recursos públicos, fazendo mais e melhor com menos.

*Este artigo é uma homenagem ao eterno prefeito de Teresina, Firmino Filho. Mestre em Economia pela Universidade de Illinois em Urbana-Champaign, professor de Economia da UFPI e servidor concursado do TCU. Foi prefeito por 4 mandatos e deixará um legado e memória em cada rua, praça, escola e hospital da cidade. Sempre me falava que “não importa a cor do gato, desde que pegue o rato”. O símbolo que usava nas campanhas eleitorais era a da Pipa, que segundo ele simbolizava “quanto maior as adversidades, mais longe chega”. Que seu exemplo de gestão, liderança e compromisso com a coisa pública possa inspirar demais pessoas a perseguir políticas públicas que levem a um mundo melhor, apesar do ambiente inóspito que às vezes nos cercam. 

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