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Constituição e Democracia

Humberto Dantas

14 de novembro de 2019 | 14h27

Autor do texto:

Bruno Magalhães é gestor público, formado pela Fundação João Pinheiro e pela UFMG, com mestrado em Salamanca. Ele é Líder MLG pelo Master em Liderança e Gestão Pública – MLG e servidor público estadual em Minas Gerais, atualmente cedido para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. É estudante de mestrado em Gestão de Políticas Públicas na USP.

Neste conteúdo, Bruno traz um texto baseado no artigo Legitimidade Constitucional e Democrática nos Novos Contextos do Constitucionalismo, publicado na Revista de Ciências do Estado UFMG, v. 3, n. 2, 2018. Leia: 

Nas sociedades contemporâneas, é inevitável considerar que o sistema político se conforma pela combinação, a um só tempo, de democracia e constitucionalismo. Tal combinação traz consigo diversas tensões, que por sua vez reclamam um afinado equilíbrio entre ambos os âmbitos. Isso ocorre porque a Constituição, como pacto fundacional de uma sociedade, estabelece um compromisso duplo. Por um lado, o compromisso dogmático com um rol de direitos e deveres, por outro, o compromisso orgânico com uma maneira específica de organização e distribuição de poder.

Entretanto, a falta de contornos precisos em relação à teoria democrática e ao constitucionalismo amiúde prejudica a identificação das tensões surgidas entre ambos, obscurecendo ou escamoteando a busca por suas soluções. O resultado pode converter a democracia em um método muito robusto para decidir sobre poucos temas – em alusão à predominância do constitucionalismo – ou um método excessivamente frágil para decidir questões demais – em alusão à predominância da democracia.

Tal inevitável tensão se expressa vividamente no Brasil atual, em que o pluralismo dos interesses sociais se aglutina sob a forma de forte polarização. O que está em jogo, neste momento crítico e histórico, é a avaliação coletiva e de profunda responsabilidade que se nos impõe enquanto sociedade que autodetermina seu próprio destino político e à qual cabe irremediavelmente a decisão sobre os caminhos de superação dos agudos conflitos vigentes: se pela realização da norma constitucional ou mediante a renovação da vontade fundacional.

É preciso apontar, preliminarmente, que este texto parte de três premissas que, implícita ou explicitamente, assumem a compatibilidade entre o constitucionalismo e democracia. São elas: (i) que a gênese dos direitos fundamentais observa um processo circular permanente, no qual os direitos legítimos e o mecanismo pelo qual tais direitos são construídos (democracia) se constituem co-originariamente; (ii) que a auto vinculação estabelecida pela Constituição é democraticamente legítima não só porque advém de momentos constituintes de grande mobilização popular, mas também porque o cumprimento de determinadas regras estabelecidas a priori tem o condão de potencializar o processo de aprendizado futuro das maiorias); e (iii) que a teoria deliberativa da democracia transcende o debate entre a política majoritária e as limitações impostas pelas garantias e liberdades civis, uma vez que se entende que as últimas nunca deixam de compor a agenda do debate público, embora necessitem de algumas condições especiais que vão além de acordos majoritários simples para que sejam transformadas

Assim posto, a Constituição pode ser entendida como um sistema aberto de regras e princípios, que se expressa culturalmente como uma expressão da herança cultural e das expectativas de um povo, em uma determinada etapa de desenvolvimento, cuja legitimidade não se resolve a priori, senão se estende à capacidade, em termos de condições ou pressupostos, de realização dos próprios normativos constitucionais. Em outras palavras, já não se trata meramente de garantir a adequação da realidade a uma norma, emanada como ponto de partida fundamental, mas sim de garantir as condições necessárias para o alcance do resultado concreto dessa norma, que se relaciona com seu conteúdo normativo em chave de mútua configuração.

Disto decorre a eminente historicidade do que Herman Hesse chamou de força normativa da Constituição, cuja legitimidade é, por conseguinte, algo dinâmico, relacionada à vontade dos múltiplos atores políticos, em constante disputa, competição e cooperação. Nesse sentido, a mutação constitucional, que opera permanentemente no processo de concretização da norma, realiza uma verdadeira incorporação das singularidades histórico-sociais enquanto conteúdo normativo. Sem embargo, as possibilidades de mutação constitucional são limitadas na medida em que não pode haver contradição entre seu resultado e o conteúdo da Constituição. É dizer, a limitação à plasticidade da norma frente ao caso concreto tem que ser o próprio texto constitucional em seu conjunto.

Assim, parece possível, ao menos do ponto de vista aqui desenvolvido, superar a tensão entre constitucionalismo e democracia a partir do entendimento de que a mutação constitucional constitui o canal por meio do qual cada participante atua na realização da norma constitucional de maneira parcial, contingente e mais ou menos mediada. Ainda assim, a atuação de cada participante está legalmente circunscrita aos limites da mutação constitucional, a saber, ao texto da Constituição.

Do que decorre que há momentos em que o próprio arcabouço constitucional, enquanto sistema que forja o pacto fundacional de determinada sociedade política esgota-se em termos de legitimidade, isto é, perde força normativa, apontando para a necessidade de substituição e refundação. Bruce Ackerman denomina estes períodos, por definição singulares e excepcionais, de momentos constitucionais, cuja política ordinária se desfaz, então dá lugar à política constitucional. Em outras palavras, trata-se de um momento extraordinário, marcado por uma série de movimentos políticos de grande mobilização popular, capaz de gerar autorização tamanha como que para manifestar-se em nome do povo. O falar em nome do povo significa, em linhas gerais, renovar a vontade fundacional, restabelecer o pacto fundamental, estabelecer um novo paradigma, mudar as regras do jogo.

No entanto, é preciso ter em conta que qualquer Constituição requer estabilidade, ou nas palavras de Gargarella e Courtis, certo “ar de intangibilidade”. Não por outra razão Ackerman denomina sua perspectiva de teoria dualista da democracia, uma vez que nela se distinguem claramente os momentos extraordinários da política constitucional – quando são tomadas decisões fundantes – dos momentos ordinários da política comum – quando se tomam decisões políticas restritas ao marco constitucional vigente. A mencionada dualidade entre os momentos constitucionais e os momentos ordinários é necessária não somente para garantir a estabilidade do sistema político, sob pena de que a banalização da Constituição debilite sua força normativa, mas também para dotar de relevância a política ordinária que, ao fim do dia, é a responsável por levar a cabo os acordos constitucionais

Nesses tempos de duradoura instabilidade política, o Brasil enfrenta uma vez mais a provação de fornecer, por sua própria capacidade e formulação, a solução para seus conflitos. E vimos falhando nessa tarefa, se considerarmos que o sistema político acumula mais conflitos que se pretendem insuperáveis do que proposições resolutivas com efeito de estabelecimento de novos consensos democráticos. Tal situação nos habilita a inscrever o cenário nacional no rol de experiências globais que compõem a chamada crise da democracia. Não é de se espantar, portanto, que já comecem a se veicular alternativas de superação que passem pela renovação do pacto constitucional de 1988.

Em que pese os inúmeros desafios, no entanto, é imperativo atentar que a ausência de ampla mobilização social não habilita ao poder constituído falar em nome do povo. Não há, repisa-se, clamor popular que exija uma refundação da sociedade política. Cabe, pois, à política ordinária a construção das vias de solução dos atuais impasses. Não restando aos poderes contra majoritários outra atuação legítima senão a de assegurar o adequado cumprimento dos cometidos constitucionais, o que envolve zelar pelo correto funcionamento das instituições e garantir respeito ao texto fundacional no exercício interpretativo de mutação.

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