Na prática, as concessões, em suas mais variadas modelagens, permitem que o Estado delegue a um ente privado uma série de atribuições relacionadas à gestão de um espaço público. Nesse acordo, o poder público consegue garantir que a população tenha acesso ao serviço que deseja - um parque bem cuidado, uma linha de metrô moderna -, atraindo investimentos que o setor privado tem condições de fazer e permitindo a exploração econômica desse espaço, para uma sustentabilidade financeira no longo prazo.
Uma das vantagens das concessões é que a propriedade do bem concedido permanece com o setor público. Isso assegura ao Estado a autonomia de revisar o contrato, caso o serviço prestado não atenda às premissas firmadas com a empresa. Esse é um dos argumentos que rebatem uma crítica muito comum às concessões, de que se trata de "entreguismo" ou privatização - um instrumento tecnicamente diferente da concessão, em que há venda daquele bem para a um ente privado, ou seja, em que o Estado abre mão da propriedade.
Concessões não são novidade. Na verdade, já existem ao redor do país exemplos bem sucedidos de parcerias com a iniciativa privada, que transformam a prestação de serviços públicos. Até nas áreas mais essenciais, como a educação, essa ferramenta da gestão pública é capaz de melhorar a qualidade de vida do cidadão que depende do Estado.
Esse é o caso das EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil) em Belo Horizonte, que atendem cerca de 25 mil alunos. A concessão de construção e administração das unidades garantiu 46 novas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), além de outras 5 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs), com infraestrutura de alta qualidade.
Não se trata de "privatizar a educação pública", pois a gestão pedagógica permanece nas mãos da Secretaria Municipal de Educação. O que ocorre é que a manutenção do espaço fica com a iniciativa privada, enquanto professores, pedagogos e outros profissionais da educação permanecem focados em garantir a qualidade do ensino. A escola continua sendo pública e gratuita para as famílias, apenas deixa de ser uma estrutura exclusivamente estatal.
As concessões também são saídas muito interessantes para o cuidado de praças e parques nas cidades ao redor do país. É evidente que espaços públicos bem cuidados, limpos, iluminados e seguros passam a ser mais utilizados pela população. Esses equipamentos públicos são capazes de gerar um ciclo virtuoso, movimentando a economia local e promovendo usos criativos da cidade.
No entanto, o custo da boa gestão de parques e praças pesa no orçamento dos municípios e é nesse sentido que as concessões podem ser extremamente úteis. Elas conseguem combinar o melhor dos mundo: reduzem gastos públicos, aumentam a arrecadação de impostos, ao mesmo tempo que garantem à população o acesso a serviços importantes, com a qualidade que o mercado privado é capaz de oferecer.
Nos Estados Unidos da América, a tradição de concessão de parques é bem estabelecida e hoje praticamente todos os parques nacionais são geridos pela iniciativa privada. Além de garantir o cuidado e a preservação desses santuários de biodiversidade, os parques atraem visitantes e turistas a todo tempo, movimentando um mercado de R$ 17 bilhões de dólares por ano.
O Brasil, apesar de ainda não ter uma cultura de concessão de espaços públicos consolidada, já possui seus próprios cases de sucesso. Um deles é a concessão do Parque Ibirapuera, na cidade de São Paulo. A empresa vencedora se comprometeu a investir pelo menos R$ 166 milhões no Ibirapuera e em outros 5 parques ao redor da cidade, em um contrato de 35 anos.
A Prefeitura de São Paulo espera ter um ganho estimado em mais de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, incluindo os impostos, a outorga fixa dos espaços e a outorga variável, que está relacionada às economias com manutenção e investimentos que ela deixará de fazer nos parques que foram delegados à empresa concessionária.
Não há dúvidas de que é um sistema em que todos saem ganhando: governos, cidadãos e mercado. A entrada no Parque Ibirapuera permaneceu gratuita e a empresa é autorizada a explorar comercialmente o espaço de outras formas, como na oferta de um estacionamento pago.
Uma das vantagens da concessão é que o ente público, ao realizar a modelagem do contrato, pode determinar quais patrimônios devem ser restaurados ou receber investimento. Em Belo Horizonte, a Prefeitura decidiu conceder áreas do Parque das Mangabeiras, um dos mais tradicionais da cidade. No edital, ela determinou quais espaços serão requalificados e exigiu o respeito às diretrizes de conservação ambiental já determinadas para o local.
Em Minas Gerais, uma série de processos de concessão também estão em andamento. Um deles é o do ginásio Jornalista Felipe Drummond, conhecido como Mineirinho, cujo potencial tem sido subutilizado devido a anos de falta de investimento. A concessão de gestão, manutenção e exploração do Mineirinho garantiu que serão investidos R$ 150 milhões no equipamento, além da economia de R$ 2 milhões por ano, que eram gastos pelo Governo do Estado com a manutenção do ginásio.
Seja no caso das escolas, parques, estádios e até campos de várzea, a concessão de espaços públicos atrai investimentos e tornam esses equipamentos mais modernos e bem cuidados. No fim do dia, o cidadão não está interessado em saber se o parque é estatal ou se é gerido por uma empresa. Ele quer ter acesso a espaços bem cuidados, limpos e seguros. O poder público, por sua vez, consegue trazer mais eficiência no uso dos seus recursos e pode focar na execução daquilo que é mais essencial, delegando o que pode ser suprido pelo mercado.
