Carta de Araraquara: um manifesto do Campo de Públicas sobre a conjuntura atual

Humberto Dantas

25 Maio 2018 | 09h48

Texto de autoria de: Bruno Magalhães, gestor público do Estado de Minas Gerais, atualmente cedido à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Líder MLG. Bacharel em Administração Pública e Direito, com mestrado em Democracia y Buen Gobierno e; Valdemir Pires, economista, professor-doutor do Departamento de Administração Pública da UNESP.

 

O ano de 2018 vem dando sinais de que será fundamental para a definição da história do Estado brasileiro. Nas duas últimas décadas, o setor público passou por períodos de modernização e melhoria da gestão, por ampliação e fortalecimento das capacidades estatais, pela profissionalização e progressiva independência dos órgãos de controle e combate à corrupção. Os períodos coincidiram com uma época de crescimento econômico expressivo do país, com redução da pobreza, expansão das universidades públicas, medidas de combate à desigualdade, melhoria dos indicadores sociais e alargamento dos serviços públicos. Mais recentemente, no entanto, com a crise econômico-financeira, social e política, essa agenda foi substituída por outra, de estagnação da máquina pública, ajuste fiscal ineficaz, corte de financiamento em áreas cruciais, como infraestrutura e ciência e tecnologia, com concomitante criminalização da gestão, ampliação da desigualdade, piora dos indicadores sociais, perda de direitos e retração dos serviços públicos.

No cenário político, o quadro parece ser ainda pior. O impedimento de Dilma Rousseff, que contou com manifesto apoio de parcela da população nas ruas, teve legalidade questionada por setores da sociedade acerca de regras e práticas adotadas com a Constituição de 1988. Por um lado, a ruptura mostrou as entranhas semi-ocultas de um Legislativo pouco republicano, que assumiu o protagonismo dos fatos. Por outro, resultou na imposição de uma agenda conduzida por grupos eleitos em 2014 cuja legitimidade foi severamente posta em debate. O resultado dos lances desse jogo de densidade democrática questionável é um contexto de brutal enfraquecimento institucional, lançando o país às incertezas e os cidadãos ao desânimo quanto às possibilidades futuras. Não são esperadas melhoras significativas na medida em que se caminha para as próximas eleições.

Nesse horizonte, como conceber o futuro da Administração Pública?

Administrar qualquer área ou tema que se relaciona com a esfera pública e vise o interesse público constitui atividade bastante diferente em relação aos fazeres administrativos no âmbito privado, sobretudo no que diz respeito à finalidade de cada área. A administração de empresas, como bem se sabe, visa o lucro. É certo que, gradativamente, algumas empresas vêm tomando consciência da chamada responsabilidade social, mas esta ainda não passa de fronteira residual também lastreada pelo retorno de rendimentos. O foco da gestão pública, por outro lado, é a abstrata noção de bem comum. Administrar o público, portanto, é tarefa de amplíssima complexidade, que exige múltiplos e complementares saberes e que – atenção! – está constitutivamente relacionada ao bem estar-coletivo e à esfera pública. Isso porque são esses âmbitos que, sob as bases e procedimentos do regime democrático, orientam a própria definição dos objetivos a serem perseguidos pelos atores e agentes da administração pública.

Atentos a esse aspecto, um grupo de professores, pesquisadores, estudantes, egressos-profissionais e dirigentes dos cursos de Administração Pública, Gestão de Políticas Públicas, Gestão Pública, Ciências do Estado, Gestão Social e Políticas Públicas, de universidades brasileiras, cunharam o cunharam o chamado Campo de Públicas (https://campodepublicas.wordpress.com/). Trata-se de um conceito em movimento, cuja primeiras ações remontam ao esforço de ruptura do campo de ensino de públicas com o campo de empresariais, ainda no ano de 2002. A concepção busca designar um campo de ensino, pesquisa e fazeres tecnopolíticos, que se volta especificamente para “temas, problemas e questões de interesse público, de bem-estar coletivo e de políticas públicas inclusivas, em uma renovada perspectiva republicana ao encarar as ações governamentais, dos movimentos da sociedade civil organizada e das interações entre governo e sociedade, na busca do desenvolvimento socioeconômico sustentável, em contexto de aprofundamento da democracia”.

O Campo de Públicas, portanto, reconhece a co-dependência umbilical entre o sistema político e a gestão pública. Reconhecimento, aliás, cada vez mais pacífico na literatura internacional, que abandonou há muito o paradigma – ou o mito – de uma gestão técnica, como sinônimo de purificação ou mesmo de neutralização ideológica. Ao contrário, as principais evidências apontam que toda técnica reflete uma escolha política em relação a um fim, e que o papel daqueles que servem ao público é fundamentalmente um papel de construir democraticamente consensos decisórios em torno a alternativas viáveis, sustentáveis, jurídico e socialmente adequadas a questões de interesse público. Com efeito, há grande foco atual sobre como são tomadas as decisões em torno de problemas públicos, deslocando o foco da técnica-pela-técnica para um novo paradigma de governança, cujo resultado não mais espelha-se apenas no saldo de benefícios e custos, mas envolve variáveis como a legitimidade e o impacto da atuação, consideradas de maneira sistêmica.

Daí a necessidade de que este grupo de estudantes, pesquisadores e profissionais manifestem suas opiniões abertamente, construindo e disputando narrativas junto à esfera pública. Importante ainda destacar que o diálogo deve pautar-se pela superação de um agir corporativo, cujos acordos, frequentemente forjados sob portas cerradas, visam o benefício econômico-instrumental de uma classe ou grupo. Trata-se, ao contrário, de uma gramática de renovado cunho democrático, tão necessário nos momentos atuais, que coloca o saber e o fazer de um grupo de especialistas a favor do diálogo e da sociedade.

Nesse front, novidades alentadoras são colhidas na “Carta de Araraquara”, a ser reproduzida a seguir para diálogo e consideração.

 

“Reunidos no I Fórum Paulista do Movimento Campo de Públicas, realizado no campus da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP (Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”), em Araraquara, Estado de São Paulo, no dia 19 de maio de 2018, professores e estudantes (de graduação e pós-graduação) e profissionais egressos dos Cursos do Campo de Públicas (Administração Pública, Gestão Pública, Políticas Públicas, Gestão de Políticas Públicas, Gestão Social e Ciências do Estado) e representantes da ANEPCP (Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas), da SBAP (Sociedade Brasileira de Administração Pública), da FENECAP (Federação Nacional dos Estudantes do Campo de Públicas), da AAPU (Associação de Administradores Públicos da UNESP) e dos Centros Acadêmicos dos cursos da área na UNESP/FCL-Ar, USP-EACH e UNICAMP/FCA, após discutir sobre a conjuntura política, econômica e social do país, às vésperas das eleições presidenciais, para governadores, para o Congresso Nacional e para os legislativos estaduais, manifestam-se:

– em defesa da realização regular de referidas eleições, sem quaisquer adiamentos ou casuísmos;

– reivindicando que partidos e candidatos apresentem plataformas eleitorais consistentes, com foco em projeto de desenvolvimento nacional soberano, justo e inclusivo, com imediatos esforços para a retomada do crescimento econômico com melhor distribuição da renda, sem perder de vista a busca perene do desenvolvimento sustentável, que vai além do mero crescimento do produto e da renda (PIB), prezando pelo desenvolvimento humano em todas as suas dimensões e pela preservação do meio ambiente;

– clamando por compromissos com a retomada das políticas sociais ora em processo de desmantelamento, bem como pelo prosseguimento dos investimentos em recursos humanos para a viabilização de uma estrutura administrativa profissional e com sentido de missão no Estado brasileiro, permeada por valores democráticos, republicanos e de justiça social;

– questionando a oportunidade e a eficácia do “Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União”, instituído pela Emenda Constitucional 95/2015 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm ), que pode não só inviabilizar o funcionamento de setores estratégicos e socialmente vitais do governo brasileiro, como dificultar severamente a retomada do crescimento econômico de curto e médio prazos;

– sugerindo que sejam repensados os procedimentos para seleção e recrutamento de profissionais para atuação nos governos, de modo que não mais se concentrem em provas que não avaliam as necessárias qualificações para os cargos públicos;

– repudiando o inteiro teor do PLS 439/2015 (https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/122183 ) por restringir, por razões corporativas, aos administradores por formação, com registro profissional, a atuação em cargos da administração pública, em flagrante desrespeito ao princípio constitucional da isonomia e em prejuízo da necessária multidisciplinaridade que deve caracterizar a gestão pública de qualidade;

– sugerindo, ainda, que os cargos de livre nomeação, em que pese sua importância para boa gestão pública, sejam reduzidos ao necessário para viabilizar atividades de confiança dos que os nomeiam e atuar como correia de transmissão das orientações político-administrativas dos governantes eleitos para a estrutura burocrática do Estado, sendo os nomeados competentes para isso;

– defendendo o diuturno combate à corrupção no setor público, por meio do reforço e aperfeiçoamento dos órgãos de controle e dos mecanismos de controle social, sem qualquer tipo de salvaguarda em função de cores partidárias ou pertencimento a grupos específicos;

– reforçando a importância da continuidade do investimento público no ensino superior e na pesquisa, nas diferentes áreas do conhecimento, sem desconsiderar aquelas do Campo de Públicas, para que, assim, sigam se formando novos profissionais para atuação na pesquisa e desenvolvimento (P&D) e na ciência e tecnologia (C&T), necessárias à sustentação do desenvolvimento nacional, com participação ativa do setor público e do setor privado.”