As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

Após 67 Anos de Ministério da Saúde, onde erramos?

Flávio Emílio Rabetti é Advogado Público, graduado em Direito. Pós-graduado no Master em Liderança e Gestão Pública do CLP – Liderança Pública e em em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional e Administrativo pela PUC Campinas.Foi Diretor de Licitação Interino pelo Departamento Central de Compras do Município de Campinas e Assessor jurídico de Prefeito Municipal entre os anos de 2009 a 2012.

21 de julho de 2020 | 15h42

No próximo dia 25, o Ministério da Saúde completa 67 anos diante da maior crise sanitária já vista e, por isso, é um momento para meditarmos onde erramos e quais os caminhos para trilhar políticas eficientes na saúde pública.

Antes de refletirmos onde erramos e os motivos pelos quais nos levaram a ser o novo epicentro da pandemia, fazendo com que discussões sem base científica sejam mais importantes ao debate do que realmente importa, vamos voltar ao tempo da nossa história e examinar onde acertamos.

O primeiro acerto se deu com a criação do Ministério da Saúde, momento no qual o Governo observou a necessidade de trazer grupos técnicos para questões sanitárias e atividades médicas em virtude de casos como o da gripe espanhola de 1918 perdurando até 1920. Ressalta-se que somente, em 1953, efetivamente foi instituído o Ministério, apesar do início da história sobre a Saúde Pública Brasileira ser de 1808, levou-se alguns anos para a estruturação do Ministério.

Três anos após (1956), outro acerto é o Departamento Nacional de Endemias Rurais, cuja finalidade foi de organizar e executar os serviços de investigação e de combate à malária, leishmaniose, doença de Chagas, peste, brucelose, febre amarela e outras endemias existentes no país, de acordo com as conveniências técnicas e administrativas.

Outro marco importante para nossa história na Saúde Pública foi o de 1963, com a realização da III Conferência Nacional da Saúde (CNS), convocada pelo ministro Wilson Fadul, árduo defensor da tese de municipalização. A Conferência propunha a reordenação dos serviços de assistência médico sanitária e alinhamentos gerais para determinar uma nova divisão das atribuições e responsabilidades entre os níveis político-administrativos da Federação visando, sobretudo, a municipalização.

Já em 1967, com a implantação da Reforma Administrativa Federal, foi estabelecido que o Ministério da Saúde seria o responsável pela formulação e coordenação da Política Nacional de Saúde, que até então não havia saído do papel. Ficaram as seguintes áreas de competência: política nacional de saúde; atividades médicas e paramédicas; ação preventiva em geral, vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos; controle de drogas, medicamentos e alimentos e pesquisa médico sanitária.

Com o advento da Constituição Federal de 1988 foi determinado ser dever do Estado garantir saúde a toda a população, e para tanto, criou o Sistema Único de Saúde (SUS). Em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde que detalha o funcionamento do Sistema.

Nota-se em nossa história que corpo do Ministério da Saúde, sempre buscou técnicos, cientistas, médicos, gestores, o que contradiz com o atual governo federal. Pois a opção de não trazer nomes dos quais a história mostrou êxito em meio a maior crise sanitária do país, traz um risco no impacto da saúde pública.

Ressalta-se que algumas das escolhas passadas não vieram com diplomas na área da saúde, mesmo assim, a gestão foi aprovada e até hoje reconhecida, como é o caso do atual senador pelo Estado de São Paulo, José Serra, que foi ministro da Saúde no governo FHC. Ele fez uma excelente gestão criando políticas públicas eficazes e o tão conhecido remédio genérico. Pois bem, onde erramos se estamos diante de um SUS modelo já apresentado em diversos países? A Saúde Pública nunca foi um problema simples no qual um sistema ou metodologias poderiam trazer a solução. Estamos diante de um problema complexo no qual não existe resposta pronta e temos variáveis desde a estruturação até a governança.

O primeiro erro é fazer comparações com países no qual a estrutura e condições de vida são diferentes. Vejamos a comparação feita pelo chefe do executivo federal referente à Suécia. O mencionado país tem um grande apreço pela responsabilidade individual e deixou cada cidadão decidir como faria. As escolas de ensino infantil e fundamental seguiram abertas, as outras incluindo, universidades, optaram pelo ensino a distância. Tomaram decisões dentro da estrutura existente, ou seja, os hospitais nem ficaram próximos de ter superlotação e mesmo assim criaram hospitais de campanha enormes e contrataram profissionais para ficar em alerta.

Criaram um site, onde há informações úteis, indicando quantas pessoas estão em IVA (UTI) e quantas estão no hospital. Todas as decisões do governo estão baseadas nessas duas situações, enquanto estão conseguindo ter a estrutura para cuidar das pessoas nenhuma decisão de fechamento foi tomada. Nota-se as divergências entre as realidades, como é errado uma comparação com país estruturalmente e culturalmente diferente do nosso. Outro erro é a cultura do “achismo”, ficando evidenciado nos dias atuais que a “quebra” dessa cultura está chegando ao fim, ficando claro que fazer o certo é melhor e custa menos. É necessário focar no planejamento, metas, avaliação de resultados, custo/benefício.

Os modelos que insistirem em resistir a tecnologia, análise de dados para tomadas de decisão, serão fatalmente levados a erros enormes, com grande prejuízo para a saúde da população e para os cofres públicos. Fundamental mesmo é ter em mãos um sistema de informação confiável, que libere relatórios em tempo real e em vários instrumentos (PC, tablete e celular). Isto de aguardar os relatórios ao final do dia é passado. Sem o mapa do “estado da arte” em tempo real, o gestor continua refém de relatórios fragmentados e frágeis. O que o leva a tomadas de decisões incompatíveis com as soluções esperadas, no sentido de enfrentamento dos eventos, sejam eles de saúde ou econômicos.

Terceiro erro são os instrumentos de gestão (Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde e irmos preparando o Relatório Quadrimestral) com vistas a revisão do orçamento para ser entregue até 31 de agosto (prazo legal). Sem esquecermos que estamos em último ano de mandato e, mesmo que reeleitos, temos legalmente de compilar estes documentos para os devidos Órgãos de Controle. Junte a este pacote o financiamento que chega aos municípios para o enfrentamento da COVID- 19. E neste ínterim vamos falar que o município precisa publicar o Decreto de Calamidade, para poder inserir em seu pedido de suplementação orçamentária os devidos valores.

Nos parece que as propostas vêm de pessoas que nunca viveram no município, que é onde tudo acontece! Será que alguém nasce na União ou no Estado? Sim, porque o natural é nascermos no município, crescermos, vivermos, adoecermos, investirmos no município. Exceção apenas para os brasilienses que nascem no município/estado.
O resultado é que vemos um enorme sofrimento das pessoas que estão à frente da gestão e da assistência, tendo soluções bem a sua frente, mas a miopia do desconhecimento os faz frágeis, desgastados, cansados pelo volume de tarefas e muitas vezes sem perspectivas. Há um “tarefismo” exagerado, milhares de telefonemas, pedidos sem fim, exaustão e pouquíssima solução.

Como já mencionado, não existe uma resposta pronta para os problemas complexos, sobretudo no caso da saúde pública em tempo de pandemia, mas isso não significa que não devemos “mapear” os problemas e encontrar soluções precisas, inovando com govtechs, liderança adaptativa e governança. Com os 67 anos de Ministério da Saúde o que podemos concluir é que os acertos das políticas públicas voltadas à saúde devem ser com base em dados técnicos estruturados em uma gestão de impacto. Ao contrário, continuaremos a errar!

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.