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A política externa do governo Bolsonaro e o acordo Mercosul-União Europeia

Humberto Dantas

16 de julho de 2019 | 14h52

Autores do texto:

Tadeu Luciano Seco Saravalli é advogado, especialista em Gestão Pública pela UFScar, líder MLG pelo Master em Liderança e Gestão Pública -MLG, mestrando em Ciências Sociais e membro da Comissão Estadual de Direito Digital da OAB-SP. Atualmente, trabalha como Assessor Técnico de Gabinete na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo. Ele e Marcelo Balloti Monteiro, economista, mestre em Economia Política pela PUC-SP, doutorando em Ciências Sociais (Área de Relações Internacionais e Desenvolvimento) pela UNESP e professor na Universidade Anhembi Morumbi, são os autores desse conteúdo que aborda o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, trazendo também as expectativas do governo Bolsonaro, tanto do ponto de vista comercial como estrutural. Confira:

 

A política externa do governo Bolsonaro migra do unilateralismo norte-americano para o multilateralismo e, após vários descompassos no início do mandato, é protagonista em um acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que poderá beneficiar o Brasil em temas tanto tarifários, como de serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, propriedade intelectual, entre outros.

É verdade que, em uma breve avaliação dos seis primeiros meses do atual governo, pode-se afirmar que o acerto do Acordo Comercial entre Mercosul e União Europeia foi a melhor notícia do ponto de vista econômico para o Brasil neste período. Não é menos verdade também, que o texto do acordo entre os dois blocos prevê ainda contrapartidas sociais e ambientais constantes no capítulo “Desenvolvimento Sustentável”.

A principal delas é a permanência e defesa do Acordo de Paris e inclui respeito aos direitos trabalhistas e garantia aos direitos das comunidades indígenas. Ainda resta a assinatura dos parlamentos de todos os integrantes dos dois blocos (28 no bloco europeu e 4 no bloco sul-americano), mas o passo mais importante foi dado.

A tendência é que o Brasil possa ser beneficiado em duas frentes. Uma, ampliando o mercado consumidor para os produtos brasileiros, principalmente, agrícolas. A outra, integrando-se às cadeias de valor do mundo com acesso aos setores de pesquisa, ciência e tecnologia dos países europeus, que estão muito mais próximos das fronteiras tecnológicas dos nossos pares latino-americanos.

Do ponto de vista das exportações, o Mercosul em geral e o Brasil em específico, rompem uma barreira quase intransponível: o mercado agrícola da União Europeia. Apenas para efeito comparativo, 20% das exportações brasileiras em 2017 (US$ 43 bilhões) tiveram como destino o continente europeu. As cotas para os produtos provenientes do Mercosul variam desde carnes (bovina, suína e frangos), arroz, mel, milho doce, passando por etanol de uso químico e uso como combustível.

Algumas críticas com relação a este ponto têm pouca validade, pois o Brasil continuará exportando commodities e importando bens de maior valor agregado. Isso permanece independentemente da assinatura do acordo. A mudança da nossa pauta exportadora passa por uma política de Estado que, há pelo menos 40 anos, o Brasil teve como prioridade. Não seria a simples assinatura ou não de um acordo de livre comércio que alteraria este cenário.

Da mesma forma, na segunda frente de benefícios que se vislumbra, além das reduções e isenções de alíquotas em setores com veículos, autopeças, máquinas/equipamentos, química e petroquímica; os países latino-americanos poderão se beneficiar de intercâmbios tecnológicos, bem como de investimentos – o pacto representará um incremento do PIB brasileiro de US$ 87,5 bilhões de dólares a 125 bilhões, e estima US$ 113 bilhões em investimentos em um prazo de 15 anos, segundo o Ministério da Economia.

Extremamente protegido, o setor industrial brasileiro é pouco competitivo em relação aos seus concorrentes no mercado internacional. Gozando de tal proteção, a abertura comercial do país sempre foi um tema tabu para o setor, o que implicou em grande letargia nas mudanças institucionais dentro deste segmento. Contudo, uma abertura maior com entrada de concorrentes no país deverá estimular a indústria nacional a aprimorar sua competitividade frente a este novo desafio.

Vale destacar que boa parte destes benefícios perpassa por mais reformas, que o Estado brasileiro necessita, tal qual a reforma fiscal, aperfeiçoamento da reforma tributária e os projetos de privatização, principalmente, de infraestrutura. Mas foi dado um primeiro passo na direção de uma maior abertura da economia do país. As expectativas são positivas, tanto do ponto de vista comercial como estrutural.

O Brasil não pode se dar ao luxo, que mais uma janela de oportunidades se feche.

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