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A participação da sociedade nas políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Humberto Dantas

18 de maio de 2020 | 10h57

Autores do texto:

Giuliana Hernandes Córes é psicóloga formada pela Universidade de Brasília, Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental do DF, Especialista em Políticas Públicas em Direitos Humanos pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Foi coordenadora do Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio entre novembro de 2015 a janeiro de 2019.

Eduardo Chaves é servidor público do Governo do Distrito Federal e doutorando em Ciência Política pela Universidade de Brasília. Foi aluno da primeira turma do Master em Liderança e Gestão Pública do CLP e certificado pela Kennedy School of Government da Universidade de Harvard. Coordenou a implementação do Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio entre 2011 e 2014.

No dia 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. No texto, o líder fala sobre as políticas de gestão pública no enfrentamento a esta violação de direitos. Confira:


O isolamento social exigido pela pandemia tem sido a medida mais efetiva para a preservação da vida, principalmente nos grandes centros urbanos. A necessidade de permanência ininterrupta e convivência acentuada das famílias tem produzido não só fortalecimento de vínculos, mas reflexões bastante construtivas acerca de valores importantes da nossa sociedade, como a redistribuição de renda, a importância do fortalecimento do Sistema Único de Saúde, valorização do autocuidado, discussões ambientais.

Todavia, a ruptura do tecido social nos casos em que a convivência intrafamiliar já era fragilizada por situações de violência faz com que essas ocorrências fiquem ainda mais invisibilizadas, menos expostas aos órgãos de proteção ou mesmo aos constrangimentos sociais.

Dados do Disque Direitos Humanos, “Disque 100”, serviço de recebimento de denúncias do Governo Federal, mostram que mais de 82% das violações foram praticadas por pessoas com algum vínculo de convivência com a criança ou adolescente, dentre estes pais, tios, padrinhos, avós e primos da vítima. Esse contexto é permeado por segredos em torno da violência sexual, tais como a dificuldade que a criança tem em entender o ato violento; em contar caso algo aconteça; o fato de serem raros os casos com testemunhas; o descrédito com que por vezes é tratada pelo interlocutor; o medo que o interlocutor tem do abusador; e mesmo que sejam acionados os órgãos de responsabilização, a maior parte dos exames apresentam resultado inconclusivo. Assim são muitos os fatores que fazem com que as crianças e adolescentes não sejam protegidos de seus violadores.

Nesse contexto complexo, a denúncia é de grande valia, posto que é por meio dela que o poder público inicia o processo de responsabilização do autor e de proteção da vítima. Todavia, para uma proteção eficaz dessa criança ou adolescente, se faz necessário o engajamento de diversos órgãos, como delegacia especializada para a investigação, Instituto Médico Legal para fazer o exame de corpo delito, Ministério Público para acolher o inquérito e apresentar ao judiciário, julgamento pelo poder judiciário; pelo âmbito protetivo, escuta qualificada dessa criança ou adolescente, escuta psicossocial dessas famílias para a avaliação de fatores de risco. São várias frentes que precisam convergir para que se dê um atendimento adequado a essa vítima.

No mês de maio, especificamente no dia 18, foi instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000 como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. A escolha dessa data se deu devido ao estupro e assassinato de Araceli Cabreira Sanches Crespo, de 8 anos de idade, ocorrido em 1973, em Vitória/ES, cujos responsáveis eram de conhecimento da população e permaneceram impunes até a prescrição dos crimes. Isso mobilizou a população para a instituição da data no ano 2000, a partir de então ficou fixado o dia 18 de maio.

Iniciativas de Centros Integrados de Enfrentamento à Violência Sexual foram estão sendo discutidos em vários estados, mas foram implantados apenas em seis deles. Isso se dá em função da percepção dos órgãos federais não terem acolhido os Centros em nenhuma pasta específica, não terem aportado qualquer tipo de fomento a essas ações, apesar da Lei nº 13.431 de 4 de abril de 2017 que descreve o atendimento integrado como forma adequada de como o Estado deve intervir nos casos de violência sexual contra esse seguimento da população.

Nesse último ponto reside uma questão crucial, mas que ainda não tem tido a devida atenção: como as políticas públicas de gestão pública podem contribuir para o enfrentamento da violência sexual? Uma primeira resposta remete à falta de capacitação dos gestores acerca do tema, algo que reflete no escasso orçamento destinado para ações de combate a esta violação de direitos e, sobremaneira, um deslocamento desse enfrentamento apenas a áreas tradicionalmente interessadas, como a assistência social e saúde. Entretanto, não é possível que o Poder Executivo tenha sucesso em sua atribuição protetiva se os dirigentes das pastas de planejamento, orçamento, gestão e governadoria não se apropriarem do assunto, especialmente em um contexto de crise sanitária, econômica, política e social em que o país está imerso.

No fim, são as crianças e adolescentes as mais expostas aos descalabros da crise, sendo vítimas de violências e outras violações de direitos de maneira sistêmica e crônica. Por tudo isso, a data precisa ser lembrada ainda mais do que nos outros anos. E as reflexões não podem ser apenas teóricas, são necessárias ações. Como as pessoas, grupos, ONGs podem se implicar no enfrentamento? As ações podem ser desde as denúncias, fortalecimento dos órgãos, mas principalmente pela cobrança de que o Estado forneça um atendimento protetivo e intersetorial a essas vítimas, qualificando desde a escuta até a responsabilização.

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