O que a proibição de venda de “porcarias” em escola nos diz sobre a forma de lidar com os problemas sociais?

Humberto Dantas

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Autores do texto:

Camila Penido, Coordenadora de Armazenamento e Segurança dos Dados Técnicos e Maurício Correia, Assessor de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional da Fundação CASA-SP. Ambos são Líderes MLG pelo Master em Liderança e Gestão Pública – MLG.

Neste conteúdo, eles abordam a importância da criação de espaços para uma nova agenda de gestão pública para além do exemplo da cantina escolar.  Confira:

 

Quando criança, e certamente não diferente de vocês, um momento da Escola era especial: o recreio.

Era nesse momento que uma ebulição de histórias, relatos e fofocas se juntava e se encontrava com uma particular fila da cantina.  O pedido era padrão: um salgado e um refrigerante. Na época, o cardápio – se existia – não era nem tocado por nós e toda a diversidade de opção de comida e bebida ficava isolada da luz radiante do expositor aquecido das frituras.

A nossa satisfação era ter o salgado no sabor que queríamos e a dos pais era continuar mantendo o lanche do recreio com o mesmo dinheiro de sempre. A lógica parecia perfeita: lanches rápidos e baratos eram sinônimos de qualidade alimentar: satisfazia o usuário pela “pronta” entrega e atendia os parâmetros de custo para os envolvidos. Mas o cenário mudou, e atualmente são diversas as regulamentações sobre a venda de alimentos dentro do ambiente escolar. Mas o que afetou a manutenção dessa lógica?

O rápido crescimento do índice de pessoas com excesso de peso e obesidade ao redor do mundo começou a revelar a problemática da nutrição e seu reflexo na saúde pública, no mundo contemporâneo, impondo a necessidade de intervenção à altura de sua complexidade.

O Sistema de Vigilância de Fatores de Risco para Doenças Crônicas não transmissíveis do Ministério da Saúde aponta que no Brasil, em 2017, 53,7% dos adultos estão acima do peso ideal, sendo aproximadamente 20% da população caracterizados como obesos. No contexto brasileiro, pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em parceria com o Ministério da Saúde, mostra que uma em cada três crianças com idade entre cinco e nove anos está acima do peso recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Adicionado a esse panorama, sabe-se que bebês e crianças de até 12 anos de idade com sobrepeso tendem a se tornar adultos obesos, com maior probabilidade de desenvolver, ainda mais cedo, doenças crônicas relacionadas ao excesso de peso, tais como hipertensão, colesterol alto, doenças cardiovasculares, diabetes, dentre tantos outros problemas de saúde.

Considerando que, em 2011, as doenças crônicas não transmissíveis, como a obesidade, foram responsáveis por quase 70% das mortes no Brasil, o Estado é chamado para buscar uma forma de atuação para rever nossos conceitos de nutrição e consumo de alimentos e construir uma consciência alimentar.

A Organização Mundial da Saúde considera a obesidade uma epidemia mundial, e esse cenário configura uma grave crise de saúde, causada principalmente por maus hábitos alimentares e falta de atividade física. Consequentemente, uma das discussões mais latentes em torno de promoção da saúde tem ocorrido a partir de intervenções na alimentação e nutrição de seus cidadãos, no sentido de construir políticas públicas específicas em parceria com a educação formal, dentro do ambiente escolar. Parte dessa abordagem resgata a nossa memória do recreio e passa por legislações restringindo o consumo de alimentos não saudáveis: exemplo atual ocorre em Minas Gerais, onde, a partir de 24 de junho, estará proibida a venda de uma relação de alimentos que fazem mal à saúde, nas cantinas escolares.

Mas, para além da proibição, o Estado também tem buscado resolver o problema a partir de múltiplas dimensões, atuando de forma integrada e abordando nutrição e saúde pública dentro do espaço das salas de aula, como estimula a Lei Federal nº 13.888 de 2018, que inclui o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.

Assim, a partir de uma visão a longo prazo e seus impactos, o tema “nutrição”, nas escolas, tornou-se elemento central para a discussão de diversas políticas públicas, em especial a de saúde.

No Reino Unido um programa de governo tem estimulado as escolas a ensinar os alunos a como reduzir o consumo de açúcar durante as aulas de matemática e de inglês, na busca de promoção de hábitos alimentares mais saudáveis entre os mais jovens. A partir de atividades em sala aula procura-se evidenciar o elevado consumo de açúcar e encorajar as famílias a construir novos hábitos alimentares dentro de seus lares.

Mas o reconhecimento do problema não é garantia do entendimento da intervenção legitima do Estado nesse assunto. Diversas opiniões têm debatido a liberdade de escolha, atribuindo ao Estado uma visão de intromissão na escolha alimentar dos indivíduos ou ainda de desvio de atenção na política educacional. Há quem acredite que tratar sobre temas como esse, na escola, acaba tirando o foco do que é essencial: realizar o currículo básico para diminuir a taxa de analfabetismo e garantir o ensino das disciplinas consideradas básicas (português e matemática). Por outro lado, há também quem defenda a escola como um espaço responsável pelo desenvolvimento social das crianças e, portanto, do mesmo modo enxergue na educação a responsabilidade em fomentar hábitos saudáveis entre os alunos.

Em um mundo que hoje encontra-se em constantes transformações, esses debates sobre abordagem de políticas públicas e legitimidade da regulamentação estatal acrescenta enormes desafios para resolver problemas sociais, pois estes constituem “wicked problems”, isto é, problemas complexos que apresentam quatro características principais: não apresentam uma solução evidente, requerem o envolvimento de diversos atores, não há consenso entre as partes interessadas, e uma parte da solução demanda mudanças comportamentais. Ou seja, tratam-se de questões que vão além da alçada de uma única organização, envolvendo, assim, uma rede de atores (inclusive os cidadãos) e suas possíveis interações na construção e implementação conjuntas de políticas

Essa lógica demonstra que soluções para problemas sociais não pode mais ser pensada a partir da adoção de uma medida pontual. A decisão pela construção de uma política que busque sanar problemas sociais passa primeiramente por entender essa rede de atores em que estamos todos inseridos em uma sociedade e pensar nas conexões que podem ser feitas, com base na realidade em questão.

Nesse sentido, é de responsabilidade dos gestores públicos a ampliação do que se entende por qualidade de uma política pública. É fundamental enxergar os agentes públicos, os cidadãos-usuários e demais atores envolvidos no processo de produção e prestação dos serviços públicos como partes de uma rede que atua em colaboração, com base em um relacionamento não-hierárquico, pautado pela confiança, pelo compromisso ético e moral, e por interesses compartilhados.

Nessa perspectiva mais ampla, a qualidade tem se mostrado um conceito muito mais complexo, para além da simples satisfação momentânea dada pelo atendimento da necessidade pontual do lanche pronto e pelo custo dessa eficiência. A qualidade ganha novos contornos, correspondendo a um processo participativo que demanda o envolvimento de diversas áreas.

A experiência nos demonstra que a administração pública precisa buscar, dessa forma, uma qualidade da governança, que tente obter o melhor resultado a partir das interações de todos os interessados, a partir de contínuo diagnóstico do problema e adaptação da dinâmica das políticas públicas para gerar confiança na intervenção do Estado na resolução dos problemas sociais.

Dessa maneira, a gestão da qualidade no setor público tem evoluído e agregado características democráticas de participação e colaboração, a partir da ideia de que o incremento da qualidade também demanda uma sociedade civil responsável. Explorar as relações que afetam os problemas sociais e as potencialidades da rede de atores na resolução dos problemas possibilita uma solução além de muito mais complexa, mais democrática e sustentável. A relevância dessa qualidade da governança deixa, portanto, espaços para uma nova agenda de gestão pública para além do exemplo da cantina escolar.

 

 

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