As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

A maturidade do Brasil em GovTech

Ana Paula Bertolin é Mestre em Administração com área de concentração em Gestão Estratégica da Informação e do Conhecimento pela PUC/PR e líder MLG – Master em Liderança e Gestão Pública, pelo Centro de Liderança Pública (CLP), atualmente é Assessora de Projetos no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – IPPUC.

23 de novembro de 2021 | 14h53

O recém divulgado GovTech Maturity Index (Índice de Maturidade GovTech) – GTMI – do World Bank Group (Banco Mundial) – WBG, mede os principais aspectos da tecnologia usados para modernizar o setor público por meio da transformação digital, ou seja, como aproveitar ao máximo as tecnologias digitais para melhor a jornada do cidadão com o Estado.

Os aspectos abordados pelo GTMI são na área de sistemas governamentais, na melhoria da prestação de serviços, no envolvimento do cidadão e no desenvolvimento de habilidades digitais dos envolvidos com o setor público para apoiar a modernização. GovTech é uma abordagem que visa aumentar a eficiência do governo e melhorar o acesso e a qualidade da prestação de serviços acessíveis.  Provém também a comunicação governo para cidadão – G2C (government to citizen) e governo para empresa – G2B (government to business); o aumento da transparência e redução da corrupção; melhora a governança e segurança além de modernizar as operações de forma simples, eficiente e transparente, sempre com o foco no cidadão.

Para atender aos desafios do setor público, o índice enfatiza o uso de tecnologias disruptivas que, segundo o GTMI, incluem inteligência artificial e machine learning, computação em nuvem e internet das coisas. Inclui plataformas de dados públicos; dados para criação de valor; ecossistemas de apoio ao empreendedorismo local no desenvolvimento de novos produtos e serviços para governo; parcerias público-privadas como atração para novas habilidades e inovações. Trata-se de uma combinação evolutiva dos conceitos de Governo Eletrônico (e-government) e Governo Digital (digital government). O Governo Eletrônico se concentra no uso da tecnologia de informação e comunicação (TIC) para digitalização de procedimentos, documentos e serviços a fim de melhorar a governança por meio do uso de tecnologia moderna. O Governo Digital por sua vez usa as ferramentas fornecidas para melhorar a gestão e a organização dos serviços do governo para atender às necessidades atuais de seus cidadãos, reduzindo a burocracia, otimizando e transformando os serviços públicos.

O índice GTMI, segundo o WBG, complementa outros índices existentes, fornecendo uma linha de base e uma referência para a maturidade em GovTech. O índice mede a posição de um país na construção da sua trajetória nas áreas de foco da GovTech. Foram analisadas 198 economias as quais foram agrupadas, com base nas suas pontuações médias, em quatro grupos. 21% destas economias já estão usando soluções digitais inovadoras ou possuem boas práticas nas áreas de foco. 17% das economias possuem pouco ou nenhum foco. 30% fazem investimentos significativos em várias destas áreas e 32% possuem projetos em andamento em busca da melhoria de sua maturidade.

Dentre os cases apresentadas no relatório, o Brasil está entre os 22 países de destaque. São insights e experiências compartilhadas por meio de boas práticas para que economias semelhantes se reconheçam. Dentre as boas práticas brasileiras estão o Comitê de Governança Digital – CDG, responsável pela trajetória de transformação digital do país e pelo uso de recursos de TIC, com estratégia, governança de dados, segurança e proteção de dados planejadas até 2022 por meio do Plano de Transformação Digital, Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação e o Plano de Dados Abertos. Destacada a estratégia de IA já publicada, padrões de interoperabilidade, uso de código aberto no setor público com acesso gratuito a soluções. A plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.br) também são citadas, envolvendo a participação social e o engajamento digital. Um dos serviços de destaque é o Portal do Governo Federal, com identificação única do cidadão aos serviços públicos, atualmente com 115 milhões de usuários.

Estas iniciativas colocam o país no grupo das 43 economias líderes em soluções digitais, ocupando o 7º lugar com sistemas de governo avançados e índice de maturidade elevado frente à média dos outros grupos O Brasil encontra-se à frente dos demais países das Américas, incluindo Estados Unidos e Canadá. À frente do Brasil, constam apenas Coreia do Sul, Estônia, França, Dinamarca, Áustria e Reino Unido.

O Índice de Maturidade GovTech (GTMI) procurou oferecer percepções para gestores e formuladores de políticas públicas sobre as oportunidades de melhoria em projetos de transformação digital para governos. O objetivo é a busca constante na construção de políticas centradas no cidadão e em serviços acessíveis universalmente como objeto transformador, capaz de compreender as reais necessidades de seus usuários, agregando valor e design, proporcionando uma jornada e experiências únicas para o cidadão. Esta é a nova estratégia de governo digital, deixando de ser fornecedor e passando a ser proativo por meio de sistemas simples, transparentes e eficientes.

Temos, portanto, um governo com um índice de maturidade elevado para GovTech, mas como isso se reflete para outras esferas de governo? Em agosto de 2021, entrou em vigor a Lei de Governo Digital que traz princípios e diretrizes sobre o tema, define os direitos dos usuários na prestação digital de serviços públicos e cita os instrumentos necessários para as plataformas de governo digital de uso de cada ente federativo. Portanto, a Lei entra em vigor também para os 5.568 municípios do país, determinando que a administração pública participe, de maneira integrada e cooperativa, da consolidação da Estratégia Nacional de Governo Digital, editada pelo Poder Executivo Federal.

O governo já possui parcerias com 26 Unidades Federadas, aplicando conceito de One-stop-Government (Balcão Único de Atendimento) materializado em Centrais de Atendimento ao Cidadãos, além de interações bidirecionais pelas diversas mídias sociais, como Facebook, Instagram, Twitter, YouTube e Flickr.

Não é difícil, porém, de concluir antecipadamente o quão problemática será a execução desta lei, principalmente para municípios pequenos, sem orcamento, baixa capacidade de investimento e que vivem em mundos distintos, burocráticos e com procedimentos antiquados além de pessoal reduzido e por vezes com conhecimento mais restrito sobre estes conceitos. Pesquisa realizada pelo CETIC em 2019 sobre Governo Eletrônico mostra que dos 5.114 municípios respondentes (92%), 100% deles possuem acesso à internet, porém somente 73% possuem conexão com fibra óptica. Apesar de parecer promissor, o número de prefeituras que possuem estratégia para Governo Digital são muito poucas e geralmente se concentram em cidades com mais de 500.000 habitantes.

Apesar da esfera federal e estadual progredir no desafio de estratégias para a modernização, para municípios este desafio para a transformação digital é grande e avança as fronteiras orçamentárias, atingindo barreiras de conhecimento e habilidades de servidores públicos para a construção destas diretrizes. 

O governo é um setor relevante e que tem um futuro promissor. O total de gastos globais dos governos em TI, previsto pelo Gartner em 2022, prevê um aumento de 6,5% com relação a 2021, totalizando US$ 557,3 bilhões. A previsão é que haja um aumento significativo do investimento em tecnologias digitais para melhorar os serviços públicos, incluindo o aprimoramento da experiência dos clientes/cidadãos e também dos funcionários públicos, fortalecimento das capacidades analíticas e aumento da agilidade operacional. A busca por soluções inovadoras para resolver os problemas públicos também necessita de agilidade e talvez possam ser resolvidas pelo Projeto de Lei do Marco das Startups que prevê licitações em nova modalidade para resolver este desafio, e neste sentido, as GovTechs podem contribuir muito em auxílio a esta transformação.

Estes dados, apresentados pelo Gartner, comprovam a necessidade de investimento em pessoas, pois, por mais soluções legais que sejam encontradas, serão os funcionários públicos, os responsáveis em cumprir a agenda e os projetos do governo federal, além de serem os reais agentes da transformação.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.