Por outro lado, encontra-se a rigidez imposta pela legislação, que inibe a atuação e a criatividade de gestores públicos, além da ampliação da atuação dos órgãos de controle externo para além dos aspectos formais da administração pública, que também passaram a avaliar a formulação e a implementação dos programas governamentais e o desempenho da máquina pública, interferindo cada vez mais nos critérios utilizados pelo Poder Executivo para a tomada de decisões.
Com isso, os gestores públicos foram acometidos pelo medo de tomar decisões, adotando uma postura defensiva e a geração da cultura do "fazer mais do mesmo", passando a agir de modo burocrático e sem criatividade. Ademais, com a ampliação dessa cultura, afastam-se da administração pública pessoas vocacionadas, com expertise e qualidade técnica para gerir a coisa pública.
Os insurgentes
Eis que contrariando esse sentimento surgem os inovadores no governo, assemelhando-se a "insurgentes" internos ou rebeldes, trabalhando para mudar a forma como as coisas são feitas. Se a curiosidade é a parte da força vital da inovação para que as novas ideias sejam identificadas, então a insurgência é fazer com que as coisas novas aconteçam. Os insurgentes desafiam o status quo e não aceitam quando se deparam com a clássica frase que dominou o funcionalismo público "sempre foi feito assim", como uma defesa contra a mudança e o risco de responder um processo administrativo; propõem novos processos e novas soluções, além de buscar parceiros não convencionais para implementá-las.
Em 2017, um estudo desenvolvido pela OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico através do Observatório de Inovação no Setor Público (OPSI) destacou a insurgência como um conjunto de habilidades necessárias para confrontar o status quo e saber como a mudança é feita no setor público, usando o processo político e construindo as coalizões corretas, sabendo que batalhas travar e perseverando face à resistência. Ao lado da iteração, capacidade de manusear uma quantidade cada vez maior de dados, curiosidade e da habilidade de construir narrativas, formam as áreas de competências essenciais para a inovação no setor público.
A insurgência muitas vezes empurra-se contra ou mesmo vai além das fronteiras e limites existentes para fazer as coisas de forma diferente. Está relacionada também a liberdade de experimentar, testar alternativas para encontrar novas formas de fazer as coisas e que efetivamente podem dar errado e entender que isso faz parte. Não é a rebeldia como um fim em si mesma, mas uma postura de desafio embasada nas outras competências - desenvolver as narrativas à medida que as coisas mudam, embasar decisões em dados e evidências, foco no usuário, construir alianças para a mudança e trabalhar com parceiros incomuns.
A prática insurgente
Pude constatar exemplo de insurgência quando atuei na Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco. Implementando a primeira setorial contábil do Estado de Pernambuco, a servidora pública efetiva, gestora governamental na especialidade contador, Iva Souza, desenvolveu, em 2014, o Projeto Retenção de Tributos, que gera atualmente mais recursos financeiros para todos os municípios pernambucanos através do repasse dos recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhidos das empresas prestadoras de serviço em todo o estado.
Graças ao olhar diferenciado dessa gestora foi possível perceber a capilaridade da Secretaria de Educação do Estado, presente nos 184 municípios do estado de Pernambuco, mas que só fazia o recolhimento do ISS para 11 municípios, enquanto os demais ficavam sem receber, simplesmente por que não estavam cadastrados.
Mais fácil, certamente, seria continuar o que já estava sendo praticado, pois não havia sequer um questionamento dos municípios pela arrecadação da receita do ISS. Mas, durante 11 meses, sob sua coordenação, a equipe da setorial contábil da Secretaria de Educação do Estado entrou em contato com todos os municípios para conseguir os dados cadastrais e bancários da Prefeitura Municipal, além dos códigos tributários para assim efetivar o cadastro no sistema e-fisco, o que possibilitou que a Secretaria de Educação do Estado repassasse o imposto devido a quem de direito, fomentando a arrecadação dos municípios.
Importante destacar ainda a capacidade de construir alianças para a implementação da mudança, que só ocorreu com a parceria com a AMUPE - Associação Municipalista de Pernambuco e com a Associação dos Auditores Fiscais Municipais de Pernambuco.
O Projeto Retenção de Tributos se expandiu além da Secretaria de Educação do Estado para todas as secretarias do Governo de Pernambuco, objeto de um boletim da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, que divulgou para todas as unidades gestoras, incluindo a boa prática da Secretaria de Educação do Estado como uma ação de governo. Atualmente, todos órgãos da administração direta e indireta têm conhecimento da legislação aplicada, que também se tornou curso interino da grade da Escola Fazendária de Pernambuco sobre retenção de tributos aplicada à órgãos públicos, e possuem uma listagem com os dados atualizados dos 184 municípios que formam o estado de Pernambuco.
Tal prática viabilizou com que o pagamento de serviços, tais como de engenharia (reforma e construção), vigilância, limpeza e manutenção, entre outros, seja devidamente tributado e o imposto repassado diretamente àquele município onde é devido por lei, gerando uma distribuição de receita mais igualitária para os municípios de Pernambuco, que auxilia a população em forma de serviços.
A cultura do ecossistema de inovação
No setor público, é possível dizer que o conceito de "inovar" está diretamente ligado a "pensar fora da caixa", pensar de forma revolucionária para resolver problemas, realizar mudanças que facilitem o seu trabalho e o do próximo e a capacidade de envolver pessoas para colaborar, a fim de promover uma melhoria na prestação de serviços para os cidadãos.
A construção de uma mentalidade nas organizações públicas para resolver problemas e transformar cenários passa pelo desenvolvimento dessa competência essencial, da habilidade chamada insurgência. No entanto, inovar no setor público por conta própria pode se tornar um desafio solitário e impossível. Perseverar face à resistência pode aguçar a capacidade de resiliência, mas nem sempre é a garantia de cura sobre a frustração e o oxigênio para a motivação.
Daí a importância de se cultivar um sistema para inovação nos órgãos públicos, cujos servidores e líderes aceitem a experimentação como fase do processo, visando que iniciativas inovadoras tenham sustentabilidade em relação às iniciativas tradicionais. Para tal, trabalhar a formação de redes e comunidades que compartilhem a sua visão conjuntamente ampliam as chances de impactar positivamente na vida das pessoas, mesmo que em atividades essencialmente burocráticas.
Inovar é ato inerente ao ser humano, tão questionador e latente de mudanças. Em todas as áreas existem possibilidade de se fazer diferente, de fazer melhor. A área de atividades meio, área estruturante para a realização dos projetos de atividade fim, carece de um olhar inovador, a fim de que não seja considerada apenas como "burocracia", mas capaz de impulsionar a realização de programas e projetos e proteger os gestores públicos no processo de tomada de decisão.
