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A “ideia de polícia” sob risco

Cesar José de Campos é Administrador, Mestre em Eng. Produção, Líder MLG pelo Master em Liderança e Gestão Pública, e Conselheiro do CRA-RJ.

26 de agosto de 2021 | 10h43

Uma das preocupações que ronda sempre a cabeça dos governadores é qual será o comportamento das forças policiais estaduais. Hoje, a preocupação é maior. O estímulo à politização destas forças, como também a flexibilização da legislação sobre as armas são duas variáveis explosivas.

E os governadores percebem os graves riscos para a população.

Diariamente, na grande mídia vemos autoridades desfazendo preocupações ou trazendo novas preocupações sobre o assunto. Agora fala-se sobre o previsto para o dia 7 de setembro, Dia da Independência. Algo de muito estranho para a área de segurança pública que já enfrenta um grau elevado de deficiência para cumprir sua missão de proteger a sociedade, imaginem relacionar as forças policiais estaduais à crise política nacional, a ponto de ser tema de reunião com mais de 25 governadores.

Isso é preocupante. Se as polícias já funcionam mal, como ficariam incluindo questões políticas. Acho que a segurança pública está muito pior do que se imaginava.

O Prof. Edmar L. Bacha, um dos responsáveis pelo Plano Real, teve um raciocínio interessante sobre a segurança pública e a violência, em 2008:

“A violência no Rio de Janeiro é um daqueles problemas que parecem impossíveis de resolver. A hiperinflação brasileira também era assim, e hoje discutimos não como lidar com uma inflação de 3000% ao ano, patamar que se chegou em 1994, e sim como evitar que ela ultrapasse o teto de 6,5% da meta estabelecida pelo governo.”¹

De fato, a inflação brasileira alimentou a mídia nacional e internacional por décadas. Até que o Presidente Itamar Franco, com sua equipe econômica, decidiu enfrentar a hiperinflação com rigor acadêmico, definição de estratégia e vontade política. E assim, chegamos ao Plano Real.

Considerando a perspectiva de “problemas que parecem impossíveis de resolver” como fica a segurança pública no Brasil? 

Será que um dia teremos um Plano Real para a segurança pública? Apesar de todos os indicadores desfavoráveis eu acredito que sim. 

Pelas evidências em inúmeros países, não é possível que o quadro da segurança pública brasileira seja imutável, de impossível solução, que não possa se reconstruir de forma séria e profunda. Já é tempo de olhar de frente para os fracassos na segurança pública no Brasil e considerar as diferenças entre a governança policial e a governança de polícia na análise e definição de estratégias mais adequadas para as organizações policiais. ²

Entender o pressuposto de uma polícia, que tem a democracia como pré-requisito para que o uso da força pela polícia esteja de acordo com as expectativas e confiança do público, é básico e fundamental. O agir, o não agir e o como agir têm que estar dentro dos parâmetros democráticos pactuados.

Assim, a governança policial envolveria o serviço público a ser prestado com o gerenciamento dos recursos e dos processos da organização policial para cumprir sua finalidade dentro do projeto político estabelecido. Enquanto que a governança de polícia estaria voltada para o exercício do mandato policial, seus fins, seus meios e seus modos, considerando o poder coercitivo, o uso discricionário desse poder e os resultados da ação policial.
A discussão sobre o efetivo, por exemplo, de uma organização policial exige que seja analisada à luz dos tipos de governança citados – a policial e a de polícia – para se chegar a decisões adequadas, eficazes e eficientes.

É inegável a grande complexidade da segurança pública, mas isso não justifica o baixo desempenho que a sociedade recebe em troca de sua confiança depositada nas polícias. Países com resultados melhores na ação policial têm a mesma complexidade e nem por isso deixaram de melhorar a sua qualidade.

Uma grande dificuldade no Brasil é a fragmentação dos órgãos e das funções na segurança pública, gerando disputas, desentendimentos, desarticulações e, consequentemente, ineficiência e ineficácia geral. Com tamanha desarticulação dos órgãos de segurança o ciclo da falência organizacional é sempre realimentado.

E isso é muito grave.

Quando uma organização policial não funciona bem ela destrói a “ideia de polícia”, que é construída ao longo de anos na sociedade democrática. O mandato policial recebido da sociedade, autorizando o uso legítimo da força, quando necessário, para a proteção da sociedade e do cidadão, fica abalado quando a organização policial não o usa adequadamente, pois desvaloriza a confiança recebida da sociedade.³

E é esta a preocupação e o pano de fundo da reunião dos 25 governadores. De 2012 para cá, ocorreram seis eventos com forças policiais estaduais, que confirmam a urgência de mudarmos os rumos da segurança pública brasileira. Greves e rebeliões em forças policiais em seis estados da federação em 10 anos é o atestado de desgoverno e falência institucional do setor.

Esses seis eventos são uma espécie de painel dos desvios, descontrole, desorganização, despreparo e ineficiência das organizações policiais no Brasil. 

É a total ausência de entendimento da governança de polícia e da governança policial. São eventos que ao serem analisados tornam evidente o quanto as polícias brasileiras estão se distanciando cada vez mais de sua missão de proteger o cidadão e a sociedade. E isso para uma sociedade democrática é um desastre anunciado.

Referências bibliográficas

¹ VELOSO, Fernando; FERREIRA, Sergio Guimarães (org.). É possível: gestão da segurança pública e redução da violência. Rio de Janeiro: Contra Capa, 2008.

² PROENÇA JR., Domício; MUNIZ, Jaqueline; PONCIONI, Paula. Da governança de polícia à governança Policial: controlar para saber, saber para governar. Revista Brasileira de Segurança Pública/Dossiê Governanças Policiais, Ano 3, Edição 5, ago./set. 2009.

³BITTNER, Egon. Aspectos do trabalho policial. São Paulo: Edusp, 2003.

 

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