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A Governança do Risco de Desastres

Leonardo Madeira Martins é Gestor Ambiental, Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente, especialista em Liderança e Gestão Pública pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e aperfeiçoamento em Implementação de Programas Governamentais pela Blavatnik School of Government (University of Oxford). Professor universitário e Diretor Executivo do Programa Lagoas do Norte (Prefeitura de Teresina).

19 de outubro de 2020 | 09h12

Internacionalmente, o dia 13 de outubro é lembrado como a data para a Redução do Risco de Desastres (RRD). O mesmo é um importante marco anual, designado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1989, para reflexão de uma temática ainda tão pouco discutida, quiçá negligenciada em muitos países. Dessa forma, a determinação de datas, assim como é feito comumente com outras temáticas de relevante interesse
coletivo, colabora com a adoção de agendas que objetivam a promoção de uma cultura global, fomentando estratégias locais de governança.

Com objetivos semelhantes, no Brasil, foi instituída em 2005 por meio do Decreto 10.640, a Semana Nacional de Redução de Desastres a ser “comemorada”, conforme art.1º, na segunda semana de outubro de cada ano. Porém, as manifestações em alusão às datas supra citadas foram tímidas ou inexistentes no território nacional.

É notório que diversas autoridades, especialmente estrangeiras, tem buscado fomentar a discussão para o cumprimento de metas internacionais como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Marco de Sendai, porém dificilmente se observa as políticas públicas voltadas para o setor atingirem a maioria dos municípios, ou seja, não possuem capilaridade, tornando distante a máxima já bastante conhecida: “pensar globalmente, agir localmente”.

Os governos locais, quando possuem, mobilizam seus órgãos de Proteção e Defesa Civil apenas em resposta às situações extremas, esquecendo do necessário debate da redução do risco de desastres nas fases de planejamento, prevenção, mitigação. Além disso, a posição que a Defesa Civil ocupa na estrutura hierárquica do governo influencia sobremaneira as suas ações. Em muitos municípios a Defesa Civil é uma coordenação ou gerência, subordinada a uma secretaria, dificultando a gestão integrada como prevê a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei n. 12.608/2012), com as outras pastas de grande importância para formulação de estratégias de RRD, a saber: Saúde, Fazenda, Infraestrutura, Meio Ambiente.

Infelizmente, muitos municípios brasileiros já possuem em seu calendário anual desastres provocados por ameaças conhecidas, como: inundações, secas, temperaturas extremas, queimadas. É neste cenário que muitos acadêmicos têm combatido a “naturalização” do desastre. Porém, cabe aqui uma reflexão. Os desastres naturais existem! Obviamente, em frequência inferior àqueles de origem antrópica. Quanto ao risco de desastres, todas as pessoas estão vulneráveis em maior ou menor grau. Não há risco nulo! Portanto, manter uma estrutura efetiva de governança é fundamental.

Um estudo intitulado “Decretações de anormalidades causadas por desastres nos municípios brasileiros”, datado de julho de 2018 e publicado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mostra que os prejuízos causados por desastres no Brasil, entre 2012 e 2015, ultrapassaram a cifra de R$ 173 bilhões. Quanto às ações de
Defesa Civil no período de 2010 a 2015, cerca de R$ 5 bilhões foram investidos em ações de resposta e reconstrução, e R$ 503 milhões em ações de prevenção, ou seja, aproximadamente 10%.

Um dos maiores avanços que o Brasil apresentou, na última década, foi a implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) em 2011. Vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o referido Centro é um dos principais órgãos de apoio à governança de risco de desastres em território brasileiros. No entanto, as experiências recentes não foram suficientes para o país compreender a necessidade de continuar investindo no setor. Prova disso é que em menos de dois anos já acumulamos o rompimento da barragem de Brumadinho (2019), o derramamento de petróleo na costa brasileira (2019), o ciclone-bomba no sul do país (2020), a pandemia da COVID-19 (2020) e as queimadas, especialmente nos biomas
Amazônia e Pantanal (2020).

Num contexto global, a pandemia da COVID-19 – um dos maiores desastres biológicos da história – mostrou o quanto a humanidade está vulnerável. Até mesmo os países reconhecidos por seus elevados índices de desenvolvimento, tiveram impactos adversos de elevada magnitude. Porém, nesse cenário de extrema dificuldade, observa-se o surgimento de modelos de governança que tem gerado resultados positivos e podem servir de modelo para outras nações. Em regiões do mundo que convivem frequentemente com o risco de desastres, como a América Central, a temática da governança está sendo trabalhada através de coalizões entre sociedade civil, poder
público e iniciativa privada.

É neste contexto que se observa o surgimento em 2018, no México, da Aliança do Setor Privado para Sociedades Resilientes a Desastres (ARISE). A mesma é uma cooperação entre a iniciativa privada e o poder público com objetivo de implementar políticas públicas fomentando as iniciativas de prevenção, redução e mitigação para fins de diminuição da vulnerabilidade e aumentar a capacidade de resiliência da população.

Fomentar a discussão da temática governança de risco de desastres ainda sob efeitos da pandemia, foi um passo na direção certa para uma sociedade menos vulnerável e mais resiliente. Porém, muitos países, como o Brasil, estão a um passo atrás. Necessitam, em caráter emergencial, fortalecer ou até mesmo criar estruturas de Proteção e Defesa Civil em nível local e não somente mensurar a governança através de indicadores, como: número de vidas salvas, número de pessoas afetadas e impactos econômicos.

Essa análise simplista pode prejudicar o entendimento da complexidade do assunto, pois antes dos números, uma boa estratégia de governança está vinculada a uma estrutura governamental sólida e coesa (gestão integrada).

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