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A flexibilização da suspensão da CNH poderá salvar vidas no trânsito?

Humberto Dantas

28 de janeiro de 2019 | 15h28

Texto de autoria de Rodrigo Mata Tortoriello: Líder MLG, possui o Masters in Trasnport Business da COPPE – UFRJ e é Graduado em Administração de Empresas pela UFJF. Ocupa desde 2013 o cargo de Secretário de Transporte e Trânsito de Juiz de Fora – MG. É Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana e do Fórum Mineiro de Gestores de Transporte e Trânsito da ANTP.

 

No final de 2018, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que pretendia aumentar o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos. Mais recentemente, propôs aumentar o limite para suspender a CNH de 20 para 40 pontos. É difícil entender quais seriam os benefícios para a sociedade brasileira com tais medidas.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil ocupa o quinto lugar entre os países com mais mortes por acidentes no trânsito, atrás da Índia, China, EUA e Rússia. Praticamente 90% dos acidentes têm o fator humano como principal causa. Pesquisa do Observatório Nacional de Segurança Viária aponta que esses fatores são associados a desrespeitos ao Código de Trânsito Brasileiro, tais como: excesso de velocidade, beber e dirigir, uso do celular por motoristas, não usar setas que indiquem intenções de manobras e não guardar distância adequada do veículo que vai à frente.

A sociedade paga custo altíssimo por esses acidentes. A Escola Nacional de Seguros, por meio do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), estimou que em 2017 a violência no trânsito gerou custo de R$ 146,8 bilhões. Esse valor é maior do que o déficit de R$ 130 bilhões previsto no orçamento da União em 2019. O Fundo Monetário Internacional (FMI) acabou de publicar estudo em que indica expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2,5% para 2019, ou seja, todo o esforço que será feito para melhorar a economia e crescer o PIB durante esse ano será desperdiçado com os custos gerados por acidentes de trânsito.

Na década de 70 o Japão tinha número de mortos em acidentes de trânsito muito parecido com o que temos hoje no Brasil: cerca de 17 pessoas por cem mil habitantes/ano. Atualmente, esse índice está em torno de três pessoas para cada cem mil habitantes.

O sucesso dos japoneses teve como fundamento investimentos na fiscalização, através de reforço nas operações contra os motoristas que insistiam em dirigir sob o efeito de álcool. Entre as medidas adotadas estavam melhoria da formação dos condutores, amplo trabalho de reciclagem dos já habilitados e reforço nas sinalizações e na segurança dos veículos, dentre outras atitudes, que têm o objetivo único de salvar vidas.

Mesmo com a fiscalização existente hoje no Brasil, o desrespeito às regras de trânsito continua trazendo custos altíssimos para a sociedade. A expansão dos sistemas eletrônicos de fiscalização, comprovadamente reduzem as infrações de trânsito e, por consequência, os acidentes. Melhorar a qualificação dos motoristas e promover educação para que os cidadãos sejam, cada vez mais, conscientes dos riscos que envolvem a condução de veículos, será fundamental para reverter esse quadro epidêmico de mortes no trânsito.

O Brasil já enfrenta graves dificuldades para a manutenção dos serviços de saúde, e se prepara para uma reforma previdenciária. Os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com acidentes de trânsito foram de R$ 253,2 milhões em 2016, segundo o Ministério da Saúde. Somam-se a essas despesas os custos previdenciários com licenças, aposentadorias e pensões. Os municípios investem, cada vez mais, recursos na saúde e, com o aumento da sensação de impunidade no trânsito, este cenário tende a piorar drasticamente.

Aumentar a quantidade de pontos necessários para suspensão da CNH passa a imagem de que o cidadão pode desrespeitar ainda mais o Código de Trânsito. Também a sensação de impunidade, que já é grande, tende a aumentar. Essa medida vai na contramão de um caminho que pode ajudar a reduzir o número de acidentes e salvar vidas no nosso país. Em nome do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, pedimos que a sociedade faça essa reflexão e apoie a manutenção das condições atuais da lei.

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