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A descontinuidade das políticas públicas e suas implicações para a sociedade brasileira

Anna Beatriz Thieme Netto é jornalista e gerente de Comunicação com atuação no Terceiro Setor. Vivian Barros é professora e especialista pedagógica, com atuação no Terceiro Setor. Humberto Mattos é Agente de Desenvolvimento, especialista em gestão pública e de pessoas, com atuação em governo municipal.

29 de junho de 2022 | 10h18

Ao tratarmos sobre as descontinuidades de políticas públicas, abordamos um tópico que impacta a administração pública em todas as suas esferas, seja federal, estadual ou municipal e, por consequência, prejudica a própria sociedade brasileira. Há uma intensa rotatividade de políticas e projetos, especialmente quando comparada ao mundo corporativo, mostrando que as agendas acabam sendo preenchidas por políticas de governo e não de estado. Assim, ao se justificar uma escolha, troca ou rompimento, governos fazem uso da  estratégia de desqualificar o que foi desenvolvido pela gestão anterior, tendo por objetivo garantir uma possível reeleição ou formação de sucessor, em vez de entregar uma política pública sólida, eficaz e necessária, atendendo à real demanda da sociedade.

Dentro dessa ótica, Spink (1987) afirma que:

A expressão ‘continuidade e descontinuidade administrativa’ refere-se aos dilemas, práticas e contradições que surgem na Administração Pública, Direta e Indireta, a cada mudança de governo e a cada troca de dirigentes. Como fenômeno, manifesta-se pelas consequências organizacionais de preencher um sem número de cargos de confiança, explícita ou implicitamente disponíveis para distribuição no interior das organizações públicas (SPINK, 1987, p. 57).

Esse movimento que se renova a cada início de governo, descrito por Spink, faz com que haja um direcionamento quase que exclusivo para planejamentos capazes de serem implementados durante o período da gestão, inviabilizando qualquer tipo de política de longo prazo. Dentro dessa ótica, governos que agem dessa forma, além de buscarem se estabelecer quase que exclusivamente de iniciativas de curto prazo, têm como costume não perpetuar projetos elaborados na gestão anterior. Vale ressaltar que o foco em questão não se direciona para a continuidade política, mas para a necessidade de uma percepção mais refinada na identificação do que foi desenvolvido, seja durante a transição ou no início dos respectivos mandatos. 

Há exceções, em sua maioria ligadas a casos de sucessão. Nesses, mesmo quando não são encerrados, passam a perder seu lugar dentro da agenda institucional, sufocados durante a busca pelo novo e pelos compromissos assumidos durante o processo de renovação eleitoral. Segundo Almeida:

A descontinuidade administrativa tem como consequência a diminuição da eficácia do planejamento estratégico e da instituição pública como um todo. Constantes alterações nos rumos da organização; frequentes recomeços; fase de confusão até que os novos ocupantes dos postos se encontrem enraizados; perda da memória institucional; remanso na presteza causado pela redução do ritmo de ação em períodos de transição; alteração de projetos já aprovados e sobreposição de investimentos são apenas algumas das sequelas da descontinuidade na administração pública (ALMEIDA, 2009, p. 7).

Dentro das sequelas descritas por Almeida (2009), várias delas impactam diretamente o público interno efetivo, que por suas características empregatícias são vinculados à instituição e não aos seus dirigentes. A mescla dessa estabilidade com a alta rotatividade da gestão acaba por gerar um desgaste por conta do encerramento de diversas ações, vivenciadas ao longo dos anos, pelas quais muitos foram qualificados para colocá-las em prática. As consequências dessa descontinuidade são evidenciadas por Luiz Felipe D’Ávila em entrevista (2014):

Agora, a descontinuidade, essa história de começar do zero, jogar tudo fora, isso é jogar o patrimônio de uma nação, os erros e acertos que nós fizemos no passado como formas de moldar melhorias nessa política. Então, é muito importante o Brasil construir uma burocracia weberiana estável. Veja só, o que é hoje o arcabouço por trás de toda estabilidade política nos Estado Unidos ou na França ou na Inglaterra é a existência de uma burocracia sólida e bem formada. Por exemplo, no parlamento inglês, cada vez que se muda um governo, seja trabalhista ou conservador, muda-se, no máximo, trezentas pessoas nos cargos de confiança. No Brasil, cada vez que se muda um presidente, mudam-se trinta mil cargos (CONSTRUÇÃO, 2014, online).

Um bom exemplo desse tipo de movimento é o contexto da educação fluminense, compreendido entre 2007 e 2014, em que foram instituídas políticas públicas educacionais, como a educação integral, capazes de alavancar expressivamente os resultados auferidos pelo IDEB. Contudo, esse pacote de políticas foi posteriormente, com a sucessão de gestão em 2014, descontinuado ou enfraquecido, desencadeando um movimento contrário em direção aos piores resultados no ranking nacional. Nogueira (2006) afirma que:

[…] Interrupção de iniciativas, projetos, programas e obras, mudanças radicais de prioridades e engavetamento de planos futuros, sempre em função de viés político, desprezando-se considerações sobre possíveis qualidades ou méritos que tenham as ações descontinuadas. Como consequência, tem-se o desperdício de recursos públicos, a perda de memória e saber institucional, o desânimo das equipes envolvidas e um aumento da tensão e da animosidade entre técnicos estáveis e gestores que vêm e vão ao sabor das eleições (NOGUEIRA, 2006, p. 13).

Atualmente, nos deparamos com um evento análogo provocado pela substituição do programa Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. Muito embora o seu regramento tenha sido refeito, é cristalino que um dos maiores objetivos era substituir a “marca” instituída por governos anteriores em décadas de branding e construção de legado. Tal ação gera enorme insegurança e instabilidade entre os seus favorecidos, justamente num contexto nacional em que, segundo informações da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, o número de brasileiros sem ter o que comer quase dobrou após a pandemia da Covid-19 no país. 

É preciso buscar um caminho capaz de suturar questões como essas, garantindo uma política pública cada vez mais exitosa aos seus usuários. O que temos visto em quase todos os casos é que a manutenção de uma política pública bem-sucedida tende a suprir uma demanda de tal forma até que sua existência deixe de ser necessária. Ademais, mesmo que os discursos ou projetos sejam alicerçados em propostas de atualização ou inovação, é necessário ter sobriedade, maturidade e responsabilidade para assumir que, em qualquer gestão pública, toda a política se pautará por um processo contínuo e que não chegará ao seu fim qualquer que seja o mandato.

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