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A Democracia e o Dilema das Redes

Humberto Dantas

21 de setembro de 2020 | 11h11

Autor do texto:

Mariano Miranda é advogado especialista em Direito Público, líder MLG pelo Master em Liderança e Gestão Pública pelo Centro de Liderança Pública de São Paulo e módulo internacional na Oxford University. Foi Subsecretário de Gestão da Secretaria de Saúde de Juiz de Fora de 2013 a 2019. Atualmente é palestrante, professor e consultor de empresas e órgão públicos, nas áreas de direito e gestão pública, gestão hospitalar e de
licitações, contratos e convênios.

No texto, o autor debate a ligação entre democracia e internet. Para isso, ele discute o documentário “O Dilema das Redes” (The social Dilemma), para mostrar como as redes sociais estão afetando as democracias através das fake news e o aumento das polarizações políticas. Leia:

Na semana passada, foi comemorado no mundo todo o Dia Internacional da Democracia. Tal data foi instituída em 15 de setembro de 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo principal de destacar a necessidade de promover a democratização dos governos de todo o mundo, o desenvolvimento e o respeito pelos
direitos humanos e as liberdades fundamentais.

Embora as democracias compartilhem características comuns, não existe um modelo único que possa ser aplicada à um país ou região. Em verdade ela deve ser considerada como “um valor universal baseado na vontade expressa livremente das pessoas de determinar sua própria política, economia, sistemas sociais e culturais, e
sua plena participação em todos os aspectos da vida”, como reafirmado pela Assembleia Geral da ONU quando da instituição da citada data comemorativa.

É importante lembrar que a democracia é um modelo social de exercício do poder, existente há centenas de anos e foi conceituada pelo filósofo grego Aristóteles (384 – 322 a.C.) em seu livro

Documento

, como sendo versão corrompida ou degrada da politeia (governo de muitos). Mesmo assim, conquanto corrompida, para ele
a democracia é a melhor forma de governo possível no mundo real.

Durante os séculos seguintes à conceituação do filósofo Grego, a Democracia passou por ininterruptas mudanças, até os atuais modelos utilizados nos países democráticos, que, em regra, utilizam-se do modelo da representação por meio de partidos e políticos eleitos de tempos em tempos para exercer o poder e a vontade popular.

Por isso, a ideia de democracia está e sempre esteve intimamente ligada à ideia da eleição e do voto, que é a forma em que povo deve livremente escolher seus representantes, através de suas convicções e interesses. Destarte, quanto maior o nível de educação, conhecimento e comunicação de uma população, maior a possibilidade de que sua democracia possa ser exercida de forma plena e com resultados benéficos à coletividade.

Seria, pois, óbvio afirmar que a internet é a maior e melhor ferramenta de conhecimento e informação da atualidade. Não é? Antes, grandes conglomerados de mídia televisiva exerciam influencia sobre as eleições, mas na internet somo livres para acessar informações com independência. Correto? Por meio dela foi possível o exercício
pleno, livre e absoluto da cidadania e do fortalecimento da democracia. Tem certeza? Não… parece que não!

Segundo dados do estudo realizado pela Oxford Internet Institute há evidências de campanhas organizadas de manipulação de redes sociais em 70 países em 2019, frente a 48 em 2018 e 28 em 2017, sendo o Facebook a plataforma preferida para a manipulação nas redes sociais a partir da propagação de desinformação e propaganda
política, prática que cresce por três anos consecutivos.

E é sobre esse problema que o documentarista americano Jeff Orlowski debate em seu mais recente projeto “O Dilema das Redes” (The social Dilemma) veiculado na plataforma de streaming Netflix. Nele o diretor faz uma didática apresentação de como as redes sociais vem afetando catastroficamente as democracias.

Para tanto, trás antigos funcionários das Big Techs, que falam sobre os efeitos negativos que os incomodaram na chamada tecnologia persuasiva, que instiga o usuário a agir conforme os algoritmos sugerem que ele deva agir. E de como o atual modelo de negócio das redes sociais lucra com a desinformação, já que notícias falsas
tendem a se espalhar seis vezes mais que as verdadeiras, conforme afirmado pelos técnicos.

Entre os entrevistados estão Tristan Harris, ex-designer ético do Google; Tim Kendal, ex-presidente do Pinterest; Justin Rosenstein, ex-engenheiro do Facebook; Roger McNamee, investidor em tecnologia, e Jaron Lanier, cientista da computação e autor de “Dez argumentos para você deletar agora suas redes sociais”.

Durante 1h34 minutos o diretor leva os expectadores à uma jornada sombria sobre como a internet e as redes sociais têm impactado a nossa forma de vida e especialmente a nossa forma de exercer a democracia.

As explicações são feitas de forma simples para que leigos – como eu – possam entender como os algoritmos e ferramentas de tecnologia persuasiva funcionam e influenciam de todas as formas os usuários de seus serviços. Como foram responsáveis pelo aumento das polarizações políticas tão observadas nos últimos dois anos, que levaram à ascensão de políticos de extrema direita e de extrema esquerda em vários países – como no nosso – , no genocídio de uma minoria étnica em Myanmar, em 2018, na propagação de fake news e em vários conflitos e protestos nas ruas de diversas nações.

Outro tema relevante apresentado é a responsabilidade dessas Big Techs para com os conteúdos publicados em suas redes, visto que ao aceitarem obter lucro com propaganda política, elas precisariam ser responsabilizadas pela proteção das informações, mantendo as fake news longe do processo.

O problema, segundo a Dra. Cathy O´Neil, cientista de dados, é que as soluções sugeridas não funcionam, pois “as empresas falam como se a Inteligência Artificial pudesse distinguir a verdade. A IA não vai resolver esses problemas, incluindo as fake news. Ela não tem um padrão do que é verdade, já que se baseiam em cliques”.

Para os profissionais que militam na área da tecnologia o assunto da tecnologia persuasiva pode ser até batido, mas para a maioria absoluta das pessoas nunca foi tão claro o dilema ético apresentado no documentário e como ele afeta diretamente nossa vida.

Agora, à beira de uma nova eleição municipal, onde escolheremos quase 5.600 prefeitos e quase 60.000 vereadores, temos que entender como lidar com essa persuasão e evitar que ela prejudique o exercício de nossa democracia.

E essa luta não será fácil, pois como afirmado pelo autor Jamie Bartlett em seu livro “The people vs tech: How the internet is killing democracy and how we save it” (O povo vs tecnologia: como a internet está matando a democracia — e como podemos salvá-la, em tradução livre), os grupos radicais chegaram antes à internet por estarem fora dos jornais e dos meios de comunicação tradicionais (mainstream).

Ele ainda ressalta que o “mais importante é que todos nós nos tornamos mais radicais”, pois “pulamos de um assunto para outro e somos apresentados a mais e mais conteúdos apelativos e sensacionalistas para manter nosso vício nas redes.” Como resultado, somos expostos a argumentos emocionais radicais e acabamos xingando e vociferando nas redes sociais.

A despeito de toda essa discussão o Tribunal Superior Eleitoral não se preparou para essa situação e regulou de maneira muito tímida (e até inconsequente) a utilização da internet nas eleições municipais de 2020, por meio de Resolução n. 23.610, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre “propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral”.

Com isso, restou para nós cidadãs e cidadãos despreparados e desinformados sobre esse tipo de tecnologia, sem amparo das autoridades competentes, sem apoios confiáveis, escolher a melhor forma de nos adaptarmos à
atual realidade e escolher os nossos representantes que governarão os 5.570 municípios brasileiros durante os próximos 4 anos. O resultado, penso eu, será um desastre.

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