A centralidade do orçamento público para a redução da desigualdade

Humberto Dantas

21 Dezembro 2017 | 11h00

Texto de autoria de: Bruno Magalhães, gestor público, formado pela Fundação João Pinheiro e pela UFMG, com mestrado em Salamanca, líder MLG e servidor público estadual em Minas Gerais

 

Foram divulgados recentemente novos dados da World Wealth and Income Database, um banco de dados sobre a desigualdade mundial organizado principalmente por economistas da Paris School of Economics e da Berkeley University, dentre eles Thomas Piketty, autor do célebre “O Capital no Século XXI”. Os dados, que podem ser encontrados aqui: http://wid.world/, mostram que o Brasil de 2015 mereceu o desonroso título de o país mais desigual do planeta. Bom, não de todo o globo, mas ao menos dos 50 países medidos. O título é atribuído ao fato de que o 1% mais rico do Brasil detém 27,8% de toda a riqueza nacional, enquanto que os 10% mais ricos detêm 55,3%. Além disso, os 50% mais pobres da população têm de ser virar com apenas 12,3% do que lhes sobra do bolo. E 0,2% são as migalhas deixadas para aqueles que estão entre os 10% mais pobres.

Se por um lado é um fato que o aumento da desigualdade é um fenômeno mundial e não somente do Brasil, por outro, na atual organização política do planeta, países devem lutar sozinhos, ou quando muito em pequenos blocos, contra essa tendência global de consequências indignas e desumanas. Muitos atribuem o fenômeno à expansão desmedida do capital especulativo financeiro que, sem fronteiras, desidrata países da noite para o dia, desequilibrando a balança fiscal e exigindo juros mais altos. Outros ainda alertam sobre a recente concentração do capital produtivo em empresas de tecnologia da informação, como Google, Apple, Amazon, Facebook, cuja produção não está restrita a nenhuma das embandeiradas fronteiras políticas, e que portanto ressignificam o já quase velho outsourcing, destinando grande parte dos seus ativos tributáveis para paraísos fiscais (ou infernos, depende do ponto de vista), o que inviabiliza por inanição o estado de bem estar social.

A verdade é que ainda não sabemos muito bem as razões do fenômeno de acentuação da desigualdade, embora já existam boas teorias. No entanto, é preciso lidar com suas repercussões domésticas, mesmo reconhecendo, desde já, as severas limitações de escala. Nesse âmbito, defendo que o orçamento público constitui um aspecto central e deve ser minuciosamente estudado, absolutamente escancarado em termos de transparência ativa, e seriamente levado em conta. Isso porque o orçamento público pode ser um grande caminho de redução da desigualdade, mas também pode contribuir ferozmente para seu acirramento. Só no governo federal, no ano de 2017, foram 3,5 trilhões de reais aprovados pelo Congresso Nacional. Estaria esse recurso a serviço ou contra a redução das desigualdades da sociedade brasileira?

Para responder, não pensemos nem por um momento, que o orçamento é um instrumento exclusivamente técnico. Fujamos da neutralização da técnica, temamos as explicações excessivamente simplificadoras e abracemos a complexidade do existir social e político. Nessa linha, o orçamento poderia ser melhor entendido como um instrumento tecnopolítico, como explica o Professor da Unesp Valdemir Pires. Para uns, ferramenta de planejamento das finanças governamentais e das políticas públicas, para outros controle e avaliação da atuação financeira estatal, ou ainda, instrumento de intervenção governamental na economia, o orçamento público culmina por ser todos esses aspectos a um só tempo. É, em um primeiro momento, nada mais do que uma autorização, emitida pelo legislativo (elementos políticos) para que o executivo realize um plano de despesas. Posteriormente, o orçamento é também a concretização desse plano (elementos técnicos), que volta a ser novamente avaliado pelo legislativo.

Mas o orçamento é complicado, possui uma linguagem codificada, inacessível, incompreensível, dirão muitos. Têm toda razão! E esse é o ponto crucial, o orçamento público não pode restringir-se a discussões de especialistas, ocorridas a portas fechadas, emendado e aprovado em projetos de tramitação urgente, na calada das madrugadas legislativas. Recentemente tivemos a aprovação da PEC 55/2016, que em termos reais congelou por 20 anos as despesas governamentais. Congelou mesmo? Bem, nem todas as despesas. Os pagamentos de juros da dívida pública, por exemplo, não são alcançados pelas limitações impostas pela PEC. E os custos do endividamento, historicamente, são responsáveis por grande parte de nossas despesas. Além disso, se há uma dificuldade fiscal nos governos, porque ainda vêm sendo aprovadas diversas renúncias tributárias, todas voltadas a grandes empresas? Qual a extensão, os benefícios e os custos dessas renúncias?

Tampouco pode o orçamento ser apropriado por especialistas e burocratas, que se recusam a transparentar todos os seus dados, muitas vezes utilizando o sigilo para ocultar privilégios corporativos. Somente há pouco, após solicitação expressa do Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais brasileiros divulgaram suas folhas de pagamento. E a divulgação chocou o país, como não poderia deixar de ser, uma vez que grande parte dos magistrados e dos procuradores recebem acima do teto constitucional, devido a bonificações como auxílio moradia e outras. Mas por que um salário de R$ 30 mil reais não poderia custear uma moradia, enquanto um salário mínimo de R$ 937,00 tem essa obrigação? Qual é o peso desses salários desiguais em relação ao resto do funcionalismo público para o déficit previdenciário brasileiro? Deveríamos tratar a reforma da previdência, tema atualíssimo, como uma pauta única ou deveríamos tratar especificamente as desigualdades inerentes ao próprio sistema?

Há uma miríade de casos. O ponto principal é que deveríamos nos ocupar mais do orçamento público. E este não parece ser um tema muito propício a ser abordado em discussões ou campanhas políticas, embora constitua grande parte do labor cotidiano de nossas deputadas, deputados, senadoras e senadores. Por isso é importante a atuação ativa de outras instituições. O campo de públicas, por exemplo, que conta com mais de 200 cursos de tecnólogo e de graduação em Administração Pública, Gestão Pública, Políticas Públicas, Gestão Social, Ciências do Estado e Gestão de Políticas Públicas, poderia esforçar-se para desvendar o orçamento, tornando-o mais acessível para a população geral, zelando pela qualidade do gasto público e pela transparência ativa. Assim como instituições do terceiro setor, que já começam a se atentar para a centralidade do instrumento orçamentário.

No fim do dia, vale a máxima americana follow the Money (siga o dinheiro), popularizada pela sua atribuição ao Garganta Profunda, informante oculto do escândalo de Watergate. O orçamento público pode ser um instrumento chave para a melhoria da distribuição de renda no país ou pode ser o principal canal de concentração de recursos na sociedade. Sigamo-lo, pois! Estejamos atentos e atuantes.