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5 dicas para uma política de Inclusão Produtiva pela via do empreendedorismo

Humberto Dantas

05 de agosto de 2020 | 10h23

Autor do texto:

Cézar Rogelio Vasquez é engenheiro de Produção pela UFRJ, pós-graduado no Master em Liderança e Gestão Pública (MLG) do CLP – Liderança Pública, com módulo internacional na Harvard Kennedy School. Ao longo de 30 anos de carreira atuou na administração pública Federal, Estadual e Municipal, bem como na Câmara de Deputados e no Senado Federal, em cargos executivos e de assessoria política.

No texto, Cézar traz sua visão sobre a necessidade de políticas públicas para o empreendedorismo. No final, ele levanta cinco dicas para facilitar a construção de projetos e iniciativas que beneficiem o pequeno e médio empreendedor. Confira:

Tenho dedicado este espaço do blog do CLP no Estadão para chamar a atenção da lacuna existente na política econômica no que se refere às pequenas empresas. Um assunto recorrente nos artigos anteriores tem sido a necessidade de distinguir política para as MPEs de política de inclusão produtiva – pela via do empreendedorismo.

A junção dos temas numa única agenda, ao contrário do que seria esperado, diminui o alcance de ambos. As pequenas empresas saem da agenda de desenvolvimento e a inclusão produtiva deixa de ser tratada como política social, ainda que pela via do empreendedorismo.

A exclusão é um fenômeno de múltiplas causas, cujo enfrentamento requer a integração e alinhamento de políticas setoriais, bem como a articulação de diferentes níveis de governo. Por seu turno, uma política para inserir as MPEs no centro da política de desenvolvimento do país impõe certo grau de seletividade, indispensável para o aumento da competitividade e da inovação. O que por sua vez é incompatível com iniciativas voltadas para a inclusão. Isso não coloca uma agenda em oposição a outra. Apenas afirma a diferença e a necessidade de separação. Apesar das múltiplas barreiras da exclusão, um empreendimento que surge como alternativa de geração de renda e como caminho de inclusão pode se transformar em um negócio competitivo em termos globais e altamente inovador. Da mesma forma, o crescimento de pequenas empresas competitivas gera mais e melhores postos de trabalho, com impacto positivo na inclusão. Mas não são a mesma coisa.

Feita a ressalva, vamos ao tema do título. A pandemia escancarou a brutal desigualdade no Brasil e colocou no centro da pauta nacional temas com a renda básica e a necessidade de uma política de inclusão produtiva. A crise também reforçou a baixa produtividade e a fragilidade de grande maioria dos pequenos negócios do país, e reforçou a importância de se construir uma política de inclusão produtiva pela via do empreendedorismo.

O estudo “Inclusão Produtiva no Brasil: Evidências para impulsionar oportunidades de trabalho e renda“, lançado recentemente ajuda nessa empreitada. A partir da recuperação de diferentes abordagens o estudo propõe como uma definição inicial para a inclusão produtiva a “geração de trabalho e renda de maneira estável e decente para as populações em situação de pobreza e/ou vulnerabilidade social, de modo a facilitar a superação de processos crônicos de exclusão social”. E entre as múltiplas vias pelas quais a inclusão produtiva pode vir a ocorrer destaca duas principais:

  1. Pela inserção no mercado de trabalho;
  2. Pela via do empreendedorismo individual e associativo.

O estudo traz balizamentos fundamentais para o desenho de políticas. Seja pela classificação de problemas e iniciativas do ponto de vista da oferta e da demanda, seja no mapeamento de lideranças e avaliação de impacto de principais tipos de iniciativas. Particularmente interessante é a proposta de classificação de diferentes regiões do país para efeito de construção de alternativas de ação.

Nossa percepção de que o tema requeria uma nova abordagem, surgiu da experiência do programa Sebrae Comunidade do Sebrae/RJ, e avançou como objeto do meu TCC no Master em Gestão e Liderança Pública. O ponto de partida foi a dificuldade para dar escala a um modelo de atuação nos territórios das comunidades pacificadas, no qual o Sebrae/RJ assumia o suporte continuado (operação assistida) para os negócios e o papel de articulação e ponte entre diferentes agentes públicos e privados. Tentando substituir pela sua atuação no campo a necessária abordagem plural que a agenda de inclusão produtiva requer. Um dos caminhos possíveis, naquele momento, foi tentar estudar algumas experiências que pudessem servir de referência e inspiração para a construção de um modelo escalável.

A partir dessas experiências seguem cinco dicas para ajudar na construção de uma política(s) de inclusão produtiva pela via do empreendedorismo:

  1. Convergência. A exclusão deriva de múltiplos fatores para além da questão da renda em si. Questões de raça, de gênero, acesso à educação, moradia, acesso a serviços, mobilidade entre tantos outros. A articulação dos programas de inclusão produtiva com os demais programas sociais evita a redundância e facilita o desenho de cada iniciativa. Da mesma forma é essencial que os programas articulem diferentes atores da sociedade civil e empresas privadas. Empresas de meios de pagamento e Fintechs. Grandes atacadistas e varejistas. Empresas de telecomunicação.
  2. CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). Utilizar a estrutura dos CRAS como epicentro dos programas de inclusão produtiva em cada território. O Sistema Único de Assistência Social dispõe de uma rede estruturada com mais de 8370 CRAS em todo o território nacional. Trabalhar os estímulos a iniciativas de inclusão produtiva através dessa estrutura é o melhor caminho para a universalização de uma política nacional.
  3. Rede de empreendedores. Uma das coisas mais importantes que a experiência do Sebrae Comunidade revelou foi que o empreendedor, ou candidato, típico dos programas de inclusão produtiva recorre permanentemente ao apoio, num processo de relacionamento continuado e permanente. Um modelo de atendimento individualizado através de consultoria é inviável em termos de custos e inadequado para esse fim. O melhor caminho para preencher essa lacuna é através da estruturação de redes locais de empreendedores. Cada rede seria um núcleo básico de um programa. As redes receberiam a assistência e a troca entre empreendedores cumpre um papel essencial.
  4. Uma política de múltiplas experiências locais. O melhor caminho é estimular experiências operadas por organizações da sociedade civil e/ou empresas de empreendedorismo social. Programas com sistemas de apoio às apoio às redes locais de empreendedores, e que assegurem o acesso a capacitação em gestão, serviços financeiros, plataformas de acesso à mercados, entre outras possibilidades.
  5. Mão de obra jovem. Como foi dito acima, o compartilhamento de experiências, problemas e dificuldades entre os próprios empreendedores e a assistência contínua são elementos essenciais para o resultado dos programas de inclusão. Por isso é fundamental um processo de animação e acompanhamento contínuo. Isso abre espaço para recrutamento e treinamento de jovens para operarem como agentes locais de promoção do empreendedorismo. Uma rede de que poderia ser orientada por mentores experientes vindos da iniciativa privada. Dessa forma o programa de inclusão empreendedora abre caminho para a inclusão de jovens pela via do trabalho.

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