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‘Plano Guedes’ deverá mudar o perfil da economia do País

Governo prepara pacote de medidas liberalizantes para alavancar o crescimento após a votação da reforma da Previdência

José Fucs

14 de junho de 2019 | 05h00

Logo depois de o Congresso apreciar a reforma da Previdência, com a qual o ministro Paulo Guedes espera economizar pelo menos R$ 1 trilhão nos próximos dez anos, o governo deverá “desovar” um conjunto de medidas liberalizantes, para redesenhar a economia do País e a alavancar o crescimento. Embora nem o ministro nem seus auxiliares diretos tenham dado detalhes dos projetos até agora, já é possível ter uma boa ideia de como será o “Plano Guedes”, levando em conta que, segundo ele, “não há nenhuma grande invenção” no prelo (leia o quadro abaixo).

Equipe econômica adota ‘voto de silêncio’ pela Previdência

“A Previdência é só o começo. Focamos muito na Previdência até agora, porque é um buraco negro fiscal que está engolindo o Brasil”, afirmou recentemente. “As nossas outras propostas estão sendo estruturadas e na verdade já estão prontas. A palavra de ordem daqui para frente é gerar emprego e renda.”

Guedes parece conformado com a exclusão das mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e na aposentadoria rural da reforma da Previdência, bem como do novo regime de capitalização, baseado em contas individuais de poupança, que constavam da proposta original do governo. Ele pretende, porém, reapresentar o projeto de capitalização isoladamente em seguida.

Além de reforçar a poupança de longo prazo, essencial para estimular os investimentos, Guedes acredita que a capitalização poderá alavancar a contratação dos mais jovens, que são os mais afetados pelo desemprego, já que os custos trabalhistas de quem optar por aderir ao sistema serão reduzidos.

“Não há nenhum compromisso de já disparar a nova Previdência agora. Se aprovarmos só a reforma do sistema atual já colocamos o País para andar”, afirmou o ministro na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, na semana passada. “A nova Previdência virá de novo para o Congresso, eu irei explicar tudo outra vez e os senhores vão votar de novo a proposta.”

Protagonismo. As prioridades deverão ser a reforma tributária e o novo pacto federativo. De acordo com ele, o plano é acelerar a tramitação da reforma tributária na Câmara, com corte de subsídios, desonerações e deduções, e encaminhar em paralelo pelo Senado, por meio de um parlamentar aliado, uma proposta que contemple o novo pacto federativo, baseado na desvinculação e na descentralização dos recursos orçamentários, em benefício de Estados e municípios. “Para mim, a recuperação do protagonismo da classe política sobre o orçamento é a coisa mais importante”, disse.

Segundo auxiliares de Guedes, a proposta de reforma tributária em andamento na Câmara não gera desconforto. Mas ele já disse que deverá encaminhar seu próprio projeto, que propõe a implantação de um imposto único federal, deixando a decisão sobre a adesão ao sistema a cargo de Estados e municípios, ao contrário do que prevê a proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mês passado. Em princípio, o projeto oficial deverá ser acoplado na proposta da Câmara, segundo informam auxiliares de Guedes, a ser discutida na Comissão Especial de Reforma Tributária.

No campo fiscal, além da repartição com os Estados e municípios dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, que deverá render cerca de R$ 100 bilhões apenas no leilão marcado para outubro, e da repartição de boa parte dos recursos arrecadados com o pré-sal com os Estados, o governo deverá implementar o chamado Plano Mansueto, elaborado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, para socorrer os Estados em dificuldades de caixa. O programa prevê a concessão de com empréstimos de até R$ 10 bilhões por ano com garantia da União, para Estados que se comprometerem a equilibrar suas contas, com a realização de concessões e privatizações, entre outras medidas de ajuste.

Pregação ideológica. À margem das reformas estruturais, o governo deverá acelerar o seu agressivo plano de privatizações e de vendas de participações e de imóveis oficiais, cujo valor é estimado em mais R$ 1 trilhão por Guedes. Tudo indica que, depois da hesitação inicial, o processo de desestatização deverá incluir os Correios, apesar da resistência do ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, e a extinção da Empresa Brasileira de Comunicações (EBC), como reafirmou recentemente o presidente Jair Bolsonaro, embora o escritor Olavo de Carvalho e seus pupilos desejassem preservá-la para servir de instrumento de apoio ao governo e de pregação ideológica. O objetivo é usar parte do dinheiro obtido com a venda dos Correios para capitalizar o Postalis, fundo de pensão dos funcionários da estatal, que praticamente “quebrou” com o uso político de seus recursos nos governos anteriores.

No plano externo, o governo pretende promover um corte de tarifas alfandegárias da média atual de 14% para 4% no prazo de quatro anos e adotar uma série de medidas complementares para viabilizar o ingresso do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em até dois anos. Ao mesmo tempo, Guedes já anunciou que há cerca de 80% de chances de o acordo comercial negociado nos últimos vinte anos entre o Mercosul e a União Europeia finalmente ser concluído “em três ou quatro semanas” , na contramão da agenda antiglobalista defendida pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e pela ala olavista do governo. “O Brasil precisa começar a sua modernização”, disse.

O cardápio de propostas que estão no “pipeline” inclui ainda a aprovação do novo marco regulatório de saneamento, que libera a concorrência na área; a adoção de novas medidas para melhorar o ambiente de negócios e aprofundar os efeitos da chamada MP da Liberdade Econômica; a “despedalagem” do BNDES, do BB e da Caixa, com a concentração dos empréstimos em pequenas e médias empresas; congelamento da contratação de novos servidores, para permitir a redução do quadro com a esperada aposentadoria de cerca de 40% da mão de obra nos próximos cinco anos; a criação de uma superagência de seguros e previdência complementar, com a fusão da Susep e da Previc, para reforçar a fiscalização dos fundos de pensão e seguradoras; e medidas com impacto de curto prazo no consumo, como uma nova liberação de saques nas contas dos trabalhadores no PIS/Pasep e nas contas inativas do FGTS.

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