A confusão que cercou a aprovação da reforma trabalhista pelo Senado, na semana passada, revela muito sobre a deterioração da política praticada hoje no País. Além do episódio patético da ocupação da mesa do Senado, protagonizado por senadoras do PT, PC do B e PSB,chamou a atenção a desonestidade demonstrada pela esquerda no debate da reforma trabalhista proposta pelo governo, no final do ano passado.
A afirmação de que a reforma trabalhista "tira direitos do trabalhador"- propagada nas tribunas do Congresso, na mídia e nas redes sociais pelo PT, por outros partidos e organizações de esquerda, por sindicalistas inconformados com o fim do imposto sindical e por (de)formadores de opinião que se multiplicam em progressão geométrica na internet -- é a maior fake news de que se tem notícia nos tempos recentes no País. Se viesse de outras fontes, a mentira provavelmente já seria alvo de investigação criminal por parte da PF e do Ministério Público. Mas, como vem de onde vem, acaba ficando por isso mesmo.
Ao contrário do que o PT e seus aliados dizem por aí, a afirmação de que a reforma cortou direitos dos trabalhadores não passaria num fact check básico nas redes sociais. Em vez de levar a sério as declarações dos pinóquios da gauche, basta ler o texto aprovado pelo Senado para constatar que não houve perda de direitos com a reforma.Mesmo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que teria sido contra a mudança, segundo informações divulgadas pelas centrais e pelos sindicatos antes da votação da reforma, silenciou após a sua aprovação.
Na reforma trabalhista, as esquerdas caboclas, capitaneadas pelo PT, agiram de forma oportunista para tentar colher dividendos políticos
Na real, os principais direitos dos trabalhadores foram mantidos na nova legislação: as férias de 30 dias por ano, o FGTS, a jornada semanal de 44 horas, o adicional sobre as horas extras, a parcela da contribuição previdenciária paga pela empresa, o aviso prévio proporcional por tempo de serviço e os demais benefícios garantidos antes. O que a reforma fez foi reconhecer a prevalência do acordo coletivo sobre a lei, para permitir que interesses de categorias específicas possam ser acertados entre as partes, além de acabar com a injustificável contribuição sindical obrigatória e incorporar na lei situações que geravam insegurança jurídica para empregados e empregadores.
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Muitos trabalhadores, por exemplo, preferem ter meia hora a menos de almoço para entrar meia hora mais tarde no serviço ou sair meia hora mais cedo. Por que não lhes dar tal opção? A reforma contemplou isso. Muitas vezes, tanto trabalhadores como empregadores gostariam de "quebrar" o período de férias em mais de duas vezes, que era o limite previsto pela antiga legislação, mas não podiam. Agora, poderão fazê-lo, desde que seja preservado um período mínimo de 14 dias de férias corridos. Antes, um trabalhador que queria deixar o emprego, mas não desejava "perder" a multa incidente sobre o FGTS nos casos de demissão sem justa causa, passava a fazer "corpo mole" para forçar sua saída da empresa, prejudicando a produtividade e a eficiência do negócio. Agora, empregados e empregadores poderão fazer um acordo que garantirá o saque de metade do FGTS e da multa.
Fora isso, os trabalhadores terceirizados e os temporários terão direito a receber os direitos trabalhistas proporcionais, ao contrário do que acontecia até agora. Quem trabalha em home office - uma situação que também não era prevista na legislação - terá segurança jurídica, com os termos da atividade registrados em contrato. A jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, adotada por várias categorias, como os enfermeiros, ganhou amparo legal. Muitos outros dispositivos foram reconhecidos pela lei ou ganharam flexibilidade conveniente para empregados e empregadores.
Quem mais perdeu com a reforma foram os sindicatos e as centrais sindicais, com o fim da mamata do imposto sindical, que lhes garantia um dia de trabalho de todos os empregados, sem que tivessem sequer de dar explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso do dinheiro. Também perderam o Ministério Público do Trabalho, que saiu por aí vociferando contra as mudanças, inconformado com a perda de poder que a reforma lhe impôs, e a Justiça do Trabalho, que perdeu força para os acordos coletivos. Por fim, ficaram na saudade os advogados trabalhistas, que construíram fortunaaproveitando-se das inúmeras lacunas legais e transformaram o Brasil no país com o maior volume de ações trabalhistas do mundo, com cerca de 3,5 milhões de novos processos por ano.
Mas, como se tornou comum desde a redemocratização, as esquerdas caboclas, capitaneadas pelo PT, preferiram aproveitar a chance para agir de forma oportunista e tentar colher dividendos políticos,em vez de contribuir para esclarecer a opinião pública sobre a pertinência da reforma para modernizar as relações do trabalho. É mais ou menos o que estão fazendo com a reforma da Previdência, quando dizem que "os trabalhadores vão morrer antes de se aposentar", em mais uma fake news criminosa impulsionada pelas esquerdas.
Nas redes sociais, o discurso do PT passou a ser questionado com a mesma garra com que as milícias petistas apoiam as 'narrativas' criadas pelo partido e por seus líderes
Essa estratégia tem sido adotada desde que o PT foi fundado, em 1980.Em vez de atuar em favor dos interesses do País e dos cidadãos, o PT procurou "marcar posição", de olho em sua própria agenda, sem se preocupar muito se sua "narrativa" tem a ver com a verdade e os fatos. O objetivo maior sempre foi o de tumultuar o debate, com a finalidade de ascender ao Poder e nele se perpetuar, por meio do discurso rancoroso do "nós" contra "eles" e da venda de ilusões para a população.
Agora, porém, com as redes sociais e o renascimento das forças políticas de direita e de centro-direita no País, o discurso oportunista do PT e de seus aliados deixou de ser hegemônico. Na internet, passou a ser questionado por seus opositores com a mesma garra com que as milícias petistas costumam apoiar as "narrativas" fantasiosas criadas pelo partido e por seus líderes, como a de que, com a reforma trabalhista, o Brasil "voltou aos tempos da escravidão". Só que, para desespero do PT e de suas milícias, está cada vez mais difícil recorrer a fake news, para enganar a opinião pública. Hoje, como diriam os narradores de futebol, "não tem mais jogo fácil" na política.
